Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Resolução da OAB

Audiência pública discute advocacia pro bono em SP

O Ministério Público Federal faz nesta sexta-feira (22/2) em São Paulo audiência pública para tratar da advocacia pro bono (gratuita). O objetivo é obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes à normatização da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo que proíbe organizações de prestarem assistência jurídica e judiciária gratuita a pessoas físicas, bem como estabelecer o conceito popular acerca da questão.

Os dados colhidos durante a audiência pública serão usados para instruir o inquérito civil público que apura a legalidade das determinações da OAB-SP, para que advogados vinculados a Organizações Não Governamentais (ONGs) deixem de exercer sua profissão no atendimento de direitos individuais de pessoas físicas.

Está confirmada a presença de juristas do país, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e a professora de Direito da PUC-SP, Flávia Piovesan. Ambos foram indicados como representantes do Instituto Pro Bono na condição de expositores na Audiência Pública.

Também participarão do debate o secretário da reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano e o coordenador-geral da consultoria jurídica da União no Estado de São Paulo, Adriano Dutra Carrijo para representar a Advocacia-Geral da União.

Além disso, estão confirmadas a presença dos ex-ministros da Justiça, Miguel Reale Jr. e José Carlos Dias, do diretor da Faculdade de Direito da FGV, Oscar Vilhena e de dois representantes indicados pela OAB-SP. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF e do Instituto Pro Bono.

Serviço
Data: 22/2
Hora: 14h
Local: Procuradoria Regional da República da 3ª Região em São Paulo
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2013, 14h06

Comentários de leitores

13 comentários

Palavras de um juiz aposentado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"(...)
.
Finalmente, vejo a independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do advogado. Não tema o advogado contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Não tema o advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não tema o advogado a opinião pública.
.
Justamente quando todos querem “apedrejar” aquele que foi escolhido como “Inimigo Público Número 1”, o advogado, na fidelidade à defesa, é o Supremo Sacerdote da Justiça." (João Baptista Herkenhoff - Texto disponível em: http://www.espacovital.com.br/noticia-29105-missao-social-do-advogado).
./>Mas, claro, represálias de juízes e "apedrejamento" são apenas "coisas" de advogados fracassados.

quem (oque) a OAB pensa que eh

Cid Moura (Professor)

Para ousar impedir o cidadao (verdadeiro) de exercer o principio constitucional da solidariedade.
Como disse um avogado aqui : isso. Eh baboseira!
Eu acrescento eh Soberba!

Advocacia e seu exercício pro bono.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois muito bem, QUEM, sendo Advogado, profissional consciente de que vive de seus proventos, se instrumentaria dos equipamentos necessários ao exercício de sua profissão, para então exerce-la "pro bono", tal como alguns Colegas, insensíveis ou jocosamente profissionais, imaginam que o exercício "pro bono" ocorreria?
O exercício "pro bono" da ADVOCACIA, e já o fiz e o farei, quando necessário, OCORRE ou OCORRERIA, quando necessário ao INTERESSE SOCIAL. Já o exerci, há uns vinte anos, e o fiz durante outros vinte e dois, como membro de um CONSELHO de uma INSTITUIÇAO que LIDERAVA um trabalho SÓCIO-ECONÔMICO, numa COMUNIDADE RURAL CARENTE e que NÃO TINHA RECURSOS para pagar aos Advogados de que necessitava, não só para estrutura-la, como para torna-la, pois foi assim reconhecida, por uma entidade pública que a fiscalizava, como INSTITUIÇÃO PADRÃO, na sua área de atuação, NO BRASIL!
O mesmo se diga das instituições PIAS, das SANTAS CASAS, que carecem do apoio jurídico, e cujos recursos financeiros são aplicados no INTERESSE SOCIAL.
Jamais, em mais de cinquenta anos de advocacia, presenciei uma ADVOCACIA PRO BONO efetivada por alguém que assim a qualificava para fraudar receita fiscal ou para, apenas e tão somente, exercer um "metier" para o qual estava habilitado. desta atividade vivendo.
Portanto, há que se PERMITIR o EXERCÍCIO da ADVOCACIA "pro bono", a fim de que o profissional tenha a oportunidade de se REALIZAR não só como CIDADÃO, como, também, como SER HUMANO.
O resto que se dirá, fora de tais parâmetros, é baboseira de egoístas!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.