Resolução da OAB

Audiência pública discute advocacia pro bono em SP

Autor

21 de fevereiro de 2013, 14h06

O Ministério Público Federal faz nesta sexta-feira (22/2) em São Paulo audiência pública para tratar da advocacia pro bono (gratuita). O objetivo é obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes à normatização da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo que proíbe organizações de prestarem assistência jurídica e judiciária gratuita a pessoas físicas, bem como estabelecer o conceito popular acerca da questão.

Os dados colhidos durante a audiência pública serão usados para instruir o inquérito civil público que apura a legalidade das determinações da OAB-SP, para que advogados vinculados a Organizações Não Governamentais (ONGs) deixem de exercer sua profissão no atendimento de direitos individuais de pessoas físicas.

Está confirmada a presença de juristas do país, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e a professora de Direito da PUC-SP, Flávia Piovesan. Ambos foram indicados como representantes do Instituto Pro Bono na condição de expositores na Audiência Pública.

Também participarão do debate o secretário da reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano e o coordenador-geral da consultoria jurídica da União no Estado de São Paulo, Adriano Dutra Carrijo para representar a Advocacia-Geral da União.

Além disso, estão confirmadas a presença dos ex-ministros da Justiça, Miguel Reale Jr. e José Carlos Dias, do diretor da Faculdade de Direito da FGV, Oscar Vilhena e de dois representantes indicados pela OAB-SP. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF e do Instituto Pro Bono.

Serviço
Data: 22/2
Hora: 14h
Local: Procuradoria Regional da República da 3ª Região em São Paulo
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!