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Visão da administração

Escolha de novo ministro do STF apresenta gargalos

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Quase quatro meses depois da aposentadoria do ministro Ayres Britto, o Palácio do Planalto não fez, como se acreditava, a indicação do substituto para o Supremo Tribunal Federal em poucos dias. A demora, como nas vezes anteriores, faz multiplicar o número de nomes cogitados para a vaga. Mas até agora vigora o mistério em torno da preferência da presidente Dilma Roussef.

Na corrida pela cadeira do ministro aposentado há dois fatos incontroversos. O primeiro é que a presidente da República ainda tem dúvidas sobre quem indicar para o posto. O segundo é que o novo ministro dificilmente será alçado à Corte a partir de um tribunal superior, como foram os três juízes até hoje nomeados por Dilma: Luiz Fux e Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, e Rosa Weber, do Tribunal Superior do Trabalho.

A presidente tem em sua mesa quatro nomes que vem estudando. E a dúvida do Planalto é se eles têm visão da Administração Pública para que pesem, na hora de decidir, as consequências de suas decisões. O objetivo é aferir que a governabilidade seja um dos elementos intrínsecos na formação da convicção do juiz. A Presidência quer um ministro técnico. Esses foram alguns predicados que fizeram o ministro Teori Zavascki ser o escolhido para a vaga de Cezar Peluso. 

Dos quatro nomes, o do advogado pernambucano Heleno Torres, professor de Direito Tributário da USP, é o mais comentado. Ele conta com o apoio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e com a torcida de seu colega de magistério na USP, o ministro Ricardo Lewandowski. Outro cotado é o também tributarista Humberto Ávila, professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele conta com a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o apoio do ministro aposentado do Supremo Eros Grau.

A disputa entre Torres e Ávila reproduz outra em que já estiveram em confronto direto: foram adversários na escolha para o cargo de professor titular da USP. Humberto Ávila foi escolhido, mas o concurso foi anulado depois de recurso do professor Heleno Torres (clique aqui para ler reportagem da ConJur sobre a disputa). Os outros dois concorrentes à vaga no Supremo são o procurador de Justiça Paulo Modesto, da Bahia, referência em Direito Administrativo, e o advogado Luís Roberto Barroso, constitucionalista com atuação vitoriosa no Supremo. 

Torres, Ávila e Modesto já estiveram com o ministro José Eduardo Cardozo para a conversa que todos os candidatos têm com o chefe da pasta da Justiça antes de a presidente bater o martelo. Barroso não esteve com Cardozo em visita para este fim específico, mas se reuniu com o ministro no ano passado, já que faz parte de uma comissão que estuda a modernização da Justiça na Secretaria de Reforma do Judiciário. 

A presidente Dilma Rousseff não tem pressa para tomar a decisão. De acordo com integrantes do governo, o objetivo é nomear com convicção de que está se fazendo a melhor escolha. A relativa demora revela cautela para não errar. Há quem não descarte a possibilidade de que outro nome surja no processo de escolha. O que é praticamente descartada é a hipótese de o novo ministro vir do STJ.

Também não costumam ter peso decisivo na disputa os critérios regionais ou apoios políticos. Claro que ter apoio político é um fator importante, mas ter muita gente intercedendo pode revelar, pela ótica presidencial, alguém que tomará posse já devendo um punhado de favores.

Em suas nomeações para o STJ, a presidente já mostrou que pode desprezar até mesmo pedidos de governadores aliados em favor de candidatos cujo perfil técnico a agrade mais — leia no texto “Dilma inova processo de escolha de ministros do Judiciário. E para o Supremo nomeou, em seguida, a gaúcha Rosa Weber e o catarinense Teori Zavascki, que fez carreira do Rio Grande do Sul. Ou seja, sem observar divisão por região.

Na atual disputa, a luz amarela acendeu mais forte no governo por conta das disputas que vêm sendo travadas em alguns casos com o Supremo Tribunal Federal. Exemplo é a contenda em torno do orçamento do Judiciário e, mais recentemente, a liminar que suspendeu a urgência determinada pelo Congresso Nacional para votar os vetos da presidente na lei de distribuição de royalties do petróleo. A liminar determinou que o Congresso analise os vetos presidenciais a projetos de lei em ordem cronológica.

O problema é que o Congresso não costuma cumprir prazos e, por isso, há mais de 3 mil vetos à espera de análise. Nas contas da Advocacia-Geral da União, caso se decida derrubar todos os vetos, o erário sofreria um impacto negativo de mais de R$ 470 bilhões. Por isso, a AGU pede a modulação dos efeitos da decisão. Ou seja, que a discussão vá a plenário e os ministros decidam que os efeitos da decisão não se apliquem aos vetos passados para evitar, nas palavras da AGU, “um colapso institucional”.

A visão da máquina da Administração Pública, que Dilma Rousseff espera ter do próximo ministro do Supremo, busca evitar controvérsias como essas. Não há prazo para a escolha e, na bolsa de apostas, há palpites para todos os gostos: desde que o novo ministro será conhecido nos próximos dias até que o nome só sai em meados de março. A presidente indicará o ministro assim que se convencer que um dos candidatos tem perfil técnico e noção de governabilidade, em sua visão, necessárias ao cargo.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2013, 10h54

Comentários de leitores

11 comentários

O dilema é o do escolhido

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Não há como garantir a independência do juiz. Essa independência brota de dentro de cada um e é, antes de tudo, formada pelo caráter inato daquele que é escolhido para exercer uma função independente da vontade política de quem o nomeou. Isto nem o Lula controla, porque ele mesmo não percebeu que o mundo mudou. Qualquer nomeação vinculada ao favor da nomeação está destinada à vaia popular. Não conheço maior vaia do que à atuação acapachada do ministro Lewandowski cuja reverberação é tanto maior quando comparada à da lisura de seu superior, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa. Chega a ser constrangedora a comparação entre um juiz que conhece a justiça e o direito e o que sabe muito do direito e pretere a justiça para atender ancilarmente o seu protetor. Que a lição exemplar de Joaquim Barbosa sirva de guia para aquele que vier a ser nomeado pela Presidente. Como comentado pelo Desembargador Luiz Fernando Carvalho em recente crônica de O GLOBO,"quando a política penetra no recinto dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta". Que o novo ministro venha renovado como um Bento XVI, que saiu para a renovação dos corações e mentes da Igreja Católica, rompendo com estruturas esclerozadas incompatíveis com a era da informação em que tudo acontece simultaneamente publicado e on line. Não há mais segredos. Sem qualquer favor, função da cronologia dos acontecimentos, pode-se dizer que o Papa que sai é um Joaquim Barbosa da Igreja. Que assim seja também o novo ministro.

O julgamento do "mentirão" justifica a cautela.

Museusp (Consultor)

Quero parabenizar o Conjur por trazer mais uma vez um artigo informativo de qualidade, sem deformações de tendências partidárias, como esse do Dr. Haidar. E aproveito para comentar a opinião do leitor Tadu e tantos outros que, me parece, incautos, deixam-se influenciar pelas informações (?) da mídia partidarizada.
Acredito que nesse julgamento do chamado mensalão escancararam-se as dicotomias da sociedade brasileira vitimada pela utilização desregrada dos meios de comunicação a serviço de interesses partidários e tendenciosos.
O leitor fala em “qualidade moral” (?) dos governantes dos países desenvolvidos. Peguemos os exemplos dos mandatários dos EUA e Europa que deixaram seus países, à mercê dos interesses dos mercados financeiros nas últimas décadas, mergulhar em 2008 e 2010 na maior crise financeira desde 1929, contaminando todo o planeta. Que qualidade moral é essa?
Ele deve ter achado normal a mais alta corte do país submeter-se às pautas da Rede Globo para desenvolver um julgamento baseado em indícios com condenações milimetricamente sincronizadas com as eleições municipais de 2012.
Os condenados a que ele se refere e diz que viu “nas emissoras de televisão” foram julgados num julgamento que o jurista Luiz Flavio Gomes, entre outros, alerta que será revisto por ordem da CIDH e disse que a “Corte deverá anular o julgamento. Nessa altura, o pessoal já terá cumprido pena. De qualquer maneira, essas pessoas terão direito a indenização. E certamente a Corte vai mandar o STF refazer o seu regimento interno.”
O meu conselho é para que ele procure outras fontes de informação, fora da mídia partidária.

Humilhação do Poder Judiciário

Tadu (Auditor Fiscal)

Na minha modesta e sem eficácia opinião, acho o cúmulo do absurdo um presidente de república nomear Ministro de Tribunal, especialmente do Supremo e ainda por cima haver a necessidade de aprovação por um congresso legislativo.
É muitíssimo diferente a qualidade moral dos governantes dos países desenvolvidos onde ainda o Presidente da República indica e homologa Ministros da Suprema Corte, haja vista, ontem, nos jornais das emissoras de televisão, apareceram, descaradamente, OS CONDENADOS À PRISÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL, POR CRIMES CONTRA O ESTADO E A COISA PÚBLICA, TODOS COM SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA ACLAMADOS E ACOMPANHANDO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL E AINDA NO MEIO O CHEFÃO DELES, COM A CARA MAIS INOCENTE, O EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Isto, para mim, é o máximo da desmoralização do STF e mostra o absurdo do desprezo e descaso das autoridades eleitas e constituídas ao Poder Judiciário e às suas ordens e sentenças prolatadas. Quem fala mais no mensalão e suas consequências? Quais os condenados que estão presos em unidades penitenciárias cumprindo as sentenças? E os parlamentares condenados pelo STF que assumiram os mandatos? Cadê o Excelentíssimo Senhor Presidente do STF que não se pronuncia e nem dá uma satisfação sequer aos cidadãos e cidadãs brasileiros sobre esta desmoralização do nosso STF de não ter, neste caso, as suas sentenças cumpridas?
Estão vendo em que dá, num país onde a moralidade não existe, o poder executivo e legislativo interferirem no Judiciário? Salvo raríssimas e honorabilíssimas exceções, o nomeado sempre é submisso e devedor ao nomeante.
Que tristeza!! Que humilhação! Quanta decepção!

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