Consultor Jurídico

Comentários de leitores

19 comentários

juiz quer 60 dias férias

Ciro C. (Outros)

e o que dizer das centenas de juízes que são professores, dão aula pela manhã (a noite eles têm compromisso social) e nunca são encontrados no forum antes das 14hs?
se as férias de 60 dias 'caírem' na mídia de massa elas não duram 10 segundos. Convença um gari que acorda as 4hs, pega três conduções para chegar no trabalho as 7hs que juiz deve descansar 60 dias!

Extraterrestres!

eduardopel (Professor)

Os argumentos vociferados pela classe dos magistrados são minimamente enfadonhos, simulados, incompatíveis com a capacidade argumentativa de brilhantes construtores de sentenças. Por quê? Não há mesmo o que argumentar... Fui professor por mais de 15 anos (Estadual e Municipal) e percebia meus parcos trocados, levando pilhas de provas e redaçoes para corrigir em casa! Em que são mais dignos esta nobre classe para sustentarem um benefício exclusivo? Extraterrestres, alienígenas... Medieval, totalitária e prepotente tal condição... Caso continue, mostrará a todos que a democracia brasileira é somente tabuleta de esquina para apaziguar as massas e os movimentos sociais.

Demagogia

KOBA (Outros)

Dizer que o juiz é um trabalhador comom outro é demagogia: quando o assunto se refere a direitos, ele deve ser tratato como qualquer trabalhador; quando o assunto se refere a deveres e responsabilidades, inclusive na vida particular, ele é diferenciado, pois, é juiz, portanto, deveria ter um cuidado a mais, já que ele não é um cidadão qualquer.
Conheço um caso de um juiz que está respondendo procedimento disciplinar no CNJ por conta de litígio de vizinhança.
LOMAN: Art. 35 - São deveres do magistrado:
VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
Cade a igualdade de responsabilidades entre trabalhadores?
Só de direitos, né? aí pode!
SOU A FAVOR DA TRANSFORMAÇÃO DO RECESSO EM FÉRIAS COLETIVAS, JÁ QUE TODOS SÃO GANHANDO.

Por quem você gostaria de ser julgado?

MS1966 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Entendo que a sociedade não compreenda o motivo de os juízes terem dois meses de férias por ano, além do recesso. No meu caso, sou favorável à redução do período, desde que eu possa, como qualquer outro trabalhador brasileiro, efetivamente usufruir do benefício. Explico: quando saio de férias, não tiro mais de duas semanas por semestre, simplesmente porque não é colocado nenhum juiz em meu lugar. O resultado disso é evidente: quando retorno, existem centenas de processos em minha sala aguardando decisão, processos que deveriam ser decididos nos dias que ousei tirar férias. Mas uma outra questão merece ser discutida: por qual juiz a população gostaria de ser julgada? Estamos vendo nos últimos anos uma redução de benefícios inerentes à carreira da magistratura. Uma das consequências disso é que a carreira deixou de ser atrativa aos profissionais mais experientes. Nos últimos anos, a grande maioria dos juízes que tem passado nos concursos é representada por jovens, de pouca experiência profissional e nenhuma experiência de vida. Ou seja, os profissionais mais experientes não mais se interessam em ingressar na magistratura, porque sabem que a carreira é árdua, massacrada pela imprensa e com poucas vantagens. Embora a experiência profissional e a juventude possam ser "reparadas" com o passar do tempo, temo que a falta de experiência de vida possa trazer para a carreira pessoas menos sensíveis à realidade social e mais susceptíveis às pressões externas.

Sem populismo pegajoso

Acunha (Estudante de Direito - Civil)

O Juiz Ricardo Torres Oliveira comentou que, segundo ele, "a solução mais justa, adequada, racional e não populista seja a obrigatoriedade de coincidência de um período de férias com o recesso, que seria transformado em férias coletivas". Concordo que não se muda por mudar, mas penso que a solução mais justa para a sociedade, sem populismo, seria transformar o período de recesso em período para que o magistrado coloque em dia o serviço, já que neste período, como bem disse o juiz, o magistrado, por não atender partes, advogados e nem fazer audiências, pode se dedicar exclusivamente a decidir e sentenciar. Determina-se então a suspensão dos prazos e não teremos juízes de férias trabalhando, o que é ilegal.

Que se estabeleça então as desigualdades

Acunha (Estudante de Direito - Civil)

A matéria fala na venda de 1/3 das férias pela maioria dos juizes. Eles alegam que os 60 dias de férias é por conta da desigualdade de suas funções com os réles trabalhadores. Mas a desigualdade que alegam para justificar os 60 dias de férias deveriam servir também para proibir a venda de 1/3 das férias (afinal, precisam ou não dos dias para relaxar a mente?).

RETOMANDO ARGUMENTOS, porque é preciso lhes dar FUNDAMENTOS!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Por que se justificam as férias de sessenta dias, COLETIVAS?
a. porque o trabalho do MAGISTRADO, tanto quanto o do MÉDICO, tem um DIFERENCIAL que SOMAM CULTURA, técnica e social; atualização de conceitos; recreação e convivência familiar e, finalmente, porque sua vida doméstica, durante a faina jurisdicional é CONSTANTE e NÃO TEM HORA.
b. porque COLETIVAMENTE, a JUSTIÇA não deixa de ser prestada pelo JUIZ de PLANTAO, além do que o que se DEMONSTROU com a individualidade das FÉRIAS, é que o regime de SUBSTITUIÇÃO, no tribunal coletivo, muitas vezes NÃO TEM QUORUM; porque o regime de SUBSTITUIÇÃO nos JUIZADOS, NÃO PERMITEM ao SUBSTITUTO SUBSTITUIR, pela CARGA de TRABALHO e pela RESPONSABILIDADE na PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; porque os MAGISTRADOS, efetivamente, têm quotidianamente DEVERES em CASA.
Mas sou contra que se permita ao MAGISTRADO assessorar MINISTROS ou ser DOCENTE em UNIVERSIDADES, porque tais atividades são prejudiciais ao ritmo de trabalho.

Toda generalização é burra....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Parafraseando Nelson Rodrigues (que disse que toda unanimidade é burra), direi que toda generalização também o é. É claro que um JUIZ DE DIREITO é um servidor público; mas parou aí a generalização: ele presta um serviço absolutamente diferenciado de um, digamos, fiscal de feira ou cobrador de impostos. É que a função de julgar pessoas (seja em demandas civis ou criminais) é uma função desgastante,no que aproxima-a de um sacerdócio (é claro que há alguns magistrados que não a entendem assim e julgam segundo o figurinho do cumprimento de metas). Na minha condição de advogado já tive oportunidade de fazer audiência de família que durou mais de sete horas e o Juiz ali infatigável, podendo decidir de qualquer jeito e encerrar o caso (lavando as mãos), mas, não: conduzindo, aconselhando, colocando os contrapontos às prtnsões absurdas das partes (quem advoga sabe o quanto é difícil, nas questões que envolvem sentimentos familiares, o estabelecimento de uma certa objetividade). Assim atambém quando um JUIZ julga uma causa que vai dissolver o patrimônio de uma pessoa, ou, principalmente, que envolverá uma questão de liberdade.Não sou contra as férias de 60 dias para os Juízes quer necessitam, sim, de um prazo maior para sua própria reflexão (como os terapeutas analistas que, nas férias, serão pacientes de outros analistas, por uma necessidade de sua profisssão). O que não se justifica é que outras carreiras gozem desse mesmo prazo de férias, por absoluta falta de identidade entre as funções,em nome de uma 'isonomia' meramente legalista.Essa discussão é estérea e visa a camuflar os verdadeiros problemas do judiciário; é por assim dizer, o 'bode na sala'. Informe desde logo que não sou juiz nem tenho ninguém (parentes ou aderentes) na magistratura.

É uma lástima !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Filtrando tudo o que os Magistrados , CONFLITANTEMENTE , invocam , em defesa de suas "férias" de 60 dias , ora invocando , a necessidade de um "descanso" , outros alegando que esse interregno "é para colocarem o serviço em dia" , alguns argumentando que precisam deste prazo para compensar "o exaustivo trabalho que levam para casa" , etc... , o que dizer da classe dos advogados que além de muito mais se euxaurirem , com a preparação embasada da propositura , com as sistemáticas intervenções , com as lides , em sua maioria , muito mal ou insuficientemente decididas , com a interposição de recursos , etc... , AINDA TÊM QUE MUITO ESTUDAR - coisa que os magistrados , em todos os níveis , com raríssimas exceções , não o fazem, após serem aprovados e/ou promovidos - para poder bem administrar e reformar , a má jurisdição prestada . Quando se tem uma Decisão adversa , muito bem fundamentada , expressando , pura e simplesmente , um outro entendimento , é grande a satisfação de um advogado consciente , porém , quando constata Decisões "ridículas" , que espancam as Leis e a Carta Magna , dá um desânimo , dá uma exaustão , um cansaço , inigualáveis , que nem férias de 90 dias são suficientes para recuperar a agredida organização mental deste profissional . DÁ VONTADE DE PARAR !
O melhor que se faz , já que todos são iguais perante a Lei , é haver uma redução de férias dos , até então , "privilegiados-intocáveis" , para que , todos , sem distinçao , ARREGACEM AS MANGAS E , HONESTAMENTE , TRABALHEM , para plena satisfação própria , em bem servir , aos jurisdicionados e aos clientes , respectivamente , em prol da Sociedade Brasileira .
Qualquer outra injunção sobre esta efêmera discussão , É UMA LÁSTIMA !

QUE se RETOMEM as FÉRIAS de 60 dias.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sou, com a autoridade de mais de 50 anos de ADVOCACIA e o fato de SER GENRO e SOBRINHO, por afinidade, de MAGISTRADOS, favorável às FÉRIAS de 60 DIAS, ainda que considerando o NÚMERO CRESCENTE dos ASSESSORES de MAGISTRADOS. Há que HAVER TEMPO para o estudo, o lazer e a retomada de VALORES. E as FÉRIAS COLETIVAS são IMPERIOSAS, porque o fim delas foi mais DESASTROSO que qualquer coisa vista ou vivida. Engasgou o JUDICIARIO e INTERROMPEU o ITER PROCESSUAL em várias INSTÂNCIAS e NÃO SOMENTE na primeira.

Não é só com a magistratura

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

É com todos os poderes da república. Recesso deveria contar como férias também. Todos pagamos impostos, e o custo adicional de férias e recesso repercurte em torno de 10% ao ano em baixa de produtividade.

E as "férias" do Legislativo?

Marcelo B. A. C. Franco (Assessor Técnico)

Até pode ser verdade que os juízes tem o privilégio de ter 60 dias de férias. Pessoalmente acho que esse privilégio é justificável, em razão da atividade desempenhada pelos magistrados e pela remuneração, que apesar de boa, não é excelente.
Porém, se a discussão das férias da magistratura está em foco, com muito mais razão deve ser levantada a questão das férias dos detentores de cargos eletivos e, pior ainda, dos diversos dias úteis em que senadores, deputados e vereadores não comparecem ao trabalho. Veja-se que o Congresso tem mais de 3 mil vetos presidenciar para votar, mas a verdade é que só agora, depois do carnaval, é que se esboça o início do trabalho no Legislativo. Também se ouve que os legisladores não constumam se dedicar a suas atividades em segundas e sextas-feiras (independentemente de haver um feriado na terça ou na quinta). Acho que se é para cortar privilégios, o corte deveria começar pelos que os tem em mais abundância e, a meu ver, sem nenhuma justificativa plausível.

Oab/sp....

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

A OAB/SP (supostamente representando a Advocacia e a sociedade) embarcou nessa "furada", permita-me dizer, muito estimulada pelo TJ/SP. A OAB/SP (supostamente defendendo a Advocacia e a sociedade) conduziu interesses de um grupo: o grupo do Judiciário estadual. Por via reflexa, o interesse de alguns poucos advogados, mas principalmente dos advogados interessados em integrar a cota do Quinto; ou seja, recesso foi medida para manter boas relações...
Não havia a necessidade de fechamento dos fóruns. Aliás, o "espirito" da EC 45 foi justamente propiciar a continuidade dos serviços forenses como um serviço público igual ao prestado por hospitais, delegacias e outras tantas repartições do Executivo. Antes da EC 45, a situação - comparando-se com o atual momento - era excelente. Os fóruns não fechavam; fechavam algumas varas/cartórios (normalmente os que nunca funcionaram direito). Com a intervenção da OAB/SP (defendendo interesses estranhos ao da Advocacia e da sociedade), chegou-se à completa e descarada afronta à EC 45. Agora, fecham-se fóruns por 15 dias corridos.
E a sociedade, cujos membros poderiam procurar um JEC para encaminhar sua demanda? E os Advogados, que utilizavam o período de calmaria para cuidar de atualizar seu processos "no balcão" para quando o "recesso" terminasse?
A OAB/SP (melhor, sua direção atual e passada) agiu divorciada dos interesses da Advocacia (da sua maioria, pelo menos) e da sociedade.
A situação hoje é muito pior. De forma inconstitucional, fecham-se fóruns. E cobrar o cumprimento da Constituição a quem?
Repito: a sociedade não se importa em pagar e conceder privilégios, desde de que haja retorno de serviço público à altura. Não é o que ocorre.

Ao Ricardo Torres Oliveira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Prezado comentarista,
A OAB/SP (supostamente representando a Advocacia e a sociedade) embarcaram nessa "furada", permita-me dizer, muito estimulados pelo TJ/SP. A OAB/SP (supostamente defendendo a Advocacia e a sociedade) conduziram interesses de um grupo: o grupo do Judiciário estadual. Por via reflexa, o interesse de alguns poucos advogados, mas principalmente os advogados interessados em integrar a cota do Quinto; ou seja, manter boas relações.
Não havia a necessidade de fechamento dos fóruns. Aliás, o "espirito" da EC 45 foi justamente propiciar a continuidade dos serviços forenses como um serviços público igual ao prestado por hospitais, delegacias e outras tantas repartições do Executivo. Antes da EC 45, a situação - comparando-se com o atual momento - era excelente. Os fóruns não fechavam; fechavam algumas varas/cartórios (normalmente os que nunca funcionaram direito). Com a intervenção da OAB/SP (defendendo interesses estranhos ao da Advocacia e da sociedade), chegou-se à completa e descarada afronta à EC 45. Agora, fecham-se fóruns por 15 dias.
E a sociedade, cujos alguns membros poderiam procurar um JEC para encaminhar sua demanda? E os Advogados que utilizavam o período de calmaria para cuidar de atualizar seu processos "no balcão" para quando o "recesso" terminasse?
A OAB/SP (melhor, sua direção atual e passada) agiram divorciados dos interesses da Advocacia (da sua maioria, pelo menos) e da sociedade.
A situação hoje é muito pior. De forma inconstitucional, fecham-se fóruns. E cobrar o cumprimento da Constituição a quem?
Repito: a sociedade não se importa em pagar e conceder privilégios, desde de que haja retorno de serviço público à altura. Não é o que ocorre.

Férias e recesso

Ricardo Torres Oliveira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

materializado..

Férias e recesso

Ricardo Torres Oliveira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Há pouco tempo, por insistência da OAB, em reforma constitucional, acabaram com as férias coletivas. Com o passar do tempo, percebeu-se que se tratou de péssima modificação, que foi extremamente maléfica para a classe dos advogados. Esta mudança, como todos sabem, foi fruto de populismo à época, materizado numa alteração constitucional imatura e sem sustentação. Foi um tiro no pé da advocacia. Aprendeu-se ou deveria se ter aprendido que mudanças são salutares DESDE que pensadas e sopesadas as consequências. Não se muda por mudar!!!Quanto à nova discussão, não vou adentrar no mérito da questão, se merecidas ou não as férias de 60 dias, muito embora possa afirmar que o único período em que se consegue colocar em dia o serviço é justamente aquele em que, de férias, o magistrado, por não atender partes, advogados e nem fazer audiências, pode se dedicar exclusivamente a decidir e sentenciar. Penso que a solução mais justa, adequada, racional e não populista seja a obrigatoriedade de coincidência de um período de férias com o recesso, que seria transformado em férias coletivas, por exemplo, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, com tramitação exclusiva das questões urgentes. Neste lapso, obrigatoriamente, o magistrado teria um dos seus períodos de férias, ao passo que o advogado também poderia se programar e descansar sem ficar estressado com os prazos.
Os magistrados trabalhamos sim, e muito! Advogados também trabalham e muito(advoguei por anos antes da magistratura). Este esforço, contudo, deveria se harmonizar para uma causa que deveria ser comum: a prestação de uma jurisdição constitucionalizada. Sem máculas, sem traumas, sem se querer mudar por mudar, apenas para se atingir uma classe, um seguimento. Trabalhemos, pois..

Férias e recesso

Ricardo Torres Oliveira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Há pouco tempo, por insistência da OAB, em reforma constitucional, acabaram com as férias coletivas. Com o passar do tempo, percebeu-se que se tratou de péssima modificação, que foi extremamente maléfica para a classe dos advogados. Esta mudança, como todos sabem, foi fruto de populismo à época, materizado numa alteração constitucional imatura e sem sustentação. Foi um tiro no pé da advocacia. Aprendeu-se ou deveria se ter aprendido que mudanças são salutares DESDE que pensadas e sopesadas as consequências. Não se muda por mudar!!!Quanto à nova discussão, não vou adentrar no mérito da questão, se merecidas ou não as férias de 60 dias, muito embora possa afirmar que o único período em que se consegue colocar em dia o serviço é justamente aquele em que, de férias, o magistrado, por não atender partes, advogados e nem fazer audiências, pode se dedicar exclusivamente a decidir e sentenciar. Penso que a solução mais justa, adequada, racional e não populista seja a obrigatoriedade de coincidência de um período de férias com o recesso, que seria transformado em férias coletivas, por exemplo, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, com tramitação exclusiva das questões urgentes. Neste lapso, obrigatoriamente, o magistrado teria um dos seus períodos de férias, ao passo que o advogado também poderia se programar e descansar sem ficar estressado com os prazos.
Os magistrados trabalhamos sim, e muito! Advogados também trabalham e muito(advoguei por anos antes da magistratura). Este esforço, contudo, deveria se harmonizar para uma causa que deveria ser comum: a prestação de uma jurisdição constitucionalizada. Sem máculas, sem traumas, sem se querer mudar por mudar, apenas para se atingir uma classe, um seguimento. Trabalhemos, pois..

Outras carreiras tem 60 dias de férias-exemplo

Ricardo T. (Outros)

Procuradores do Estado do RJ tem 60 dias de férias e outros acréscimos. Outras carreiras também. Vamos parar de pegar só no pé da Magistratura. Promotor também tem viu.
Vejam a lei dos procuradores do Estado do RJ. Que beleza!
Art. 65 - As férias e licença dos Procuradores do Estado serão concedidas pelo Procurador-Geral e as deste, pelo Governador do Estado.
Art. 66 - Os Procuradores do Estado gozarão férias individuais por 60 (sessenta) dias em cada ano.
Das Vantagens
Art. 50 – O Procurador do Estado terá direito a perceber, além da retribuição estipendial a que se refere o art. 47-A desta Lei, ou do subsídio, quando fixado, as seguintes vantagens: Nova redação dada pela Lei Complementar nº 111/2006
I - gratificações;
II - ajuda de custo;
III - diárias;
IV - auxílio-doença;
V - salário-família;
VI - moradia e transporte, quando no exercício de suas funções na Capital Federal, em caráter permanente;
VII - outras vantagens concedidas em lei;
VIII - auxílio-moradia, comprovada a necessidade de residência em Comarca onde o Procurador do Estado não possua residência ou não exista residência oficial, em valor equivalente, no mínimo a 5% (cinco por cento) e no máximo a 10% (dez por cento) do seu vencimento, a ser fixado pelo Procurador-Geral, tendo em vista as características locais; Acrescentado pela Lei Complementar nº 29/1982.
IX - gratificação por acréscimo de atribuições; Inciso acrescentado pela Lei Complementar nº 104/2002.
X - ajuda de custo para despesa de transporte e mudança; Inciso acrescentado pela Lei Complementar nº 104/2002.
XI – benefício de permanência em atividade. Inciso acrescentado pela Lei Complementar nº 111/2006

É preciso acabar com a venda de férias!

Silvio Cesar de Souza ()

Em sua maioria, 99%, o MM Juiz vendem 30 dias de suas férias, isso é econômico, é um 14º salário disfarçado. Isso é uma vergonha nacional.

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