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Descanso dos juízes

Personalidades divergem sobre férias de 60 dias

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De volta aos debates no Conselho Nacional de Justiça, o direito dos juízes a férias de 60 dias foi assunto no lançamento da 6ª edição do Anuário da Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (20/2), no Tribunal de Justiça do estado. A polêmica é objeto de estudo de uma comissão no Supremo Tribunal Federal encarregada de elaborar um projeto de lei que pode colocar fim ao benefício tanto para juízes quanto para membros do Ministério Público. A comissão, de iniciativa do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, é presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, a profissão de juiz é diferenciada, assim como a dos professores, o que justifica o período de descanso maior que o de outras carreiras. “Professores têm quase três meses de férias, porque, senão, suas cordas vocais não aguentam”, exemplifica. Segundo ele, o princípio da isonomia reza que se trate desigualmente os desiguais.

O desembargador Paulo Dimas, ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados, afirma que o benefício decorre do fato de os juízes “serem juízes durante 24 horas por dia”. “Se decidirem tirar esse direito, terão de compensar os magistrados de outra forma.” Régis Castilho Barbosa, também desembargador, concorda. “Levamos muito trabalho para casa. E trabalhamos muito mais do que oito horas por dia”, justifica. 

Na opinião do desembargador Tristão Ribeiro, presidente da Seção Criminal do TJ-SP, o período extra é necessário para que o magistrado “recomponha suas energias”. “Trata-se de um trabalho eminentemente intelectual”, diz. Segundo ele, a opção seria o retorno das férias coletivas nos tribunais, durante os recessos.

“Nessas horas, é preciso ser corporativista. Juízes precisam travar essa luta porque esse período de descanso é usado para trabalhar”, acrescenta Carlos Henrique Abrão, juiz substituto em segundo grau na corte. “É um período válido de descanso, um momento preciso para limpar a cabeça e voltar, para resolver os casos da sociedade”, concorda o advogado Ricardo Rollo Duarte. “Juízes são mal remunerados.” 

Os sócios Antônio de Pádua Nogueira e Caio Márcio de Brito Ávila defendem a manutenção das regras atuais. “A profissão de magistrado é diferenciada, tem obrigações exclusivas. O juiz é submetido a um estresse diferente do de outras profissões”, afirma Nogueira. “Não se tem ideia do volume de trabalho que um julgador acumula em seu gabinete”, completa Ávila. 

Roberto Mac Cracken, desembargador da Seção de Direito Privado do TJ, afirma ainda que boa parte dos juízes usa o período adicional de férias para colocar o serviço em dia. “O ideal seria termos um Judiciário mais estruturado para que não se trabalhasse nas férias. Mas isso depende de uma reforma ampla”, defende. “Talvez isso venha com uma nova Lei Orgânica da Magistratura.” 

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a questão passará pelo julgamento da constitucionalidade da Lei Orgânica da Magistratura, que está pendente no STF. Mas ele não quis adiantar seu posicionamento sobre o assunto.  

Para o desembargador José Jacob Valente, os argumentos da magistratura são justificáveis, mas dificilmente convencerão politicamente. “Essa tese não encontra muito respaldo nos dias de hoje. Não defendo, mas entendo que o descanso seja justificável”, diz.  

Prejuízo ao jurisdicionado
Entre os advogados, as opiniões se dividem. Os que discordam que os magistrados possam tirar férias de dois meses lembram que a advocacia não tem sequer um, devido ao fim das férias coletivas no Judiciário. Mas há também os que defendem o descanso para os julgadores. 

O conselheiro federal da OAB e ex-presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso lembrou que a OAB tem resistência ao descanso em dobro de juízes, enquanto a advocacia não tem direito semelhante. “O ideal é que voltassem as férias coletivas, o que seria bom para o juiz, o promotor e o advogado”, afirma. “A Justiça não pararia, mas os prazos não seriam contados.” 

Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, bateu na mesma tecla. “Todos têm direito a 30 dias de férias. Mais do que isso é excessivo. Esperamos que isso seja revisto”, afirma.  

Para o advogado Alberto Zacharias Toron, férias de 30 dias são suficientes para todas as categorias. “Advogados também sofrem e mal tiram férias”, lembra.
O advogado e ex-governador Cláudio Lembo também torce o nariz para a benesse. “Tudo aquilo que é contrário ao que recebe a média da sociedade é bom que seja discutido. Dois meses de férias é bastante”, avalia.  

“É um instituto que não atende aos preceitos da equidade”, critica o criminalista Eduardo Carnelós. “Compreendo os argumentos de quem defende o benefício, mas não é justo no nosso país.” 

Na opinião do professor Arnoldo Wald, mesmo que as férias de 60 dias continuem, é preciso encontrar uma maneira para que a corte não pare durante o descanso individual. Ele também citou as férias coletivas como solução.  

Professor de Direito Financeiro e Tributário na Universidade de São Paulo, o advogado Fernando Facury Scaff arrisca apontar a raiz da discussão. Segundo ele, a resistência dos juízes em abrir mão do direito tem motivo econômico. “Juízes não gozam férias de 60 dias. Eles vendem um terço de suas férias. É isso que precisa ser discutido”, diz.  

Para o ex-presidente da Aasp, Arystóbulo de Oliveira Freitas, um erro desencadeou a discussão. Segundo ele, a advocacia errou quando apoiou o fim das férias coletivas. “Hoje em dia, as câmaras de julgamento ficam desfalcadas devido às férias individuais dos desembargadores”, exemplifica. “Por isso, é preciso discutir com cuidado essa mudança.”  

Também prescreve cuidado o presidente da comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Jarbas Machioni. “Férias de 60 dias é tradição e é desnecessário mudar. Essa discussão é uma bobagem, motivada por populismo”, diz. “Celeridade nos julgamentos não vai ser alcançada só cortando férias de juízes.”

Veja a lista dos presentes ao lançamento do Anuário da Justiça SP 2013:

Lista de presença
Ricardo LewandowskiMinistro
Sérgio RosenthalPresidente - AASP
Carlos Roberto Fornes MateucciPresidente - CESA
José Horácio H. R. RibeiroPresidente - IASP
Luciano S. T. de AlmeidaPresidente - INVESTE São Paulo
Antonio Roque CitadiniPresidente - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Newton de LuccaPresidente - TRF 3
Gustavo Normanton DelbinPresidente - IBDD
Gonzaga FranceschiniVice-Presidente - TJ/SP
Alvaro Augusto dos PassosDesembargador - TJ/SP
Carlos Henrique AbrãoDesembargador - TJ/SP
João Francisco Moreira ViegasDesembargador - TJ/SP
Luiz Edmundo Marrey UintDesembargador - TJ/SP
Miguel BrandiDesembargador - TJ/SP
Fernando Antonio Maia da CunhaDesembargador - TJ/SP
João Alberto PezariniDesembargador - TJ/SP
José Roberto Peiretti de Godoy Desembargador - TJ/SP
Hamilton Elliot AkelDesembargador - TJ/SP
José Luiz Mônaco da SilvaDesembargador - TJ/SP
Luiz Antonio CostaDesembargador - TJ/SP
José Jacob ValenteDesembargador - TJ/SP
Jeferson Moreira de CarvalhoDesembargador - TJ/SP
Miguel Angelo Brandi JuniorDesembargador - TJ/SP
Wanderley José FederighiDesembargador - TJ/SP
Maria Tereza do AmaralDesembargadora - TJ/SP
Maria Lúcia PizzottiDesembargadora - TJ/SP
Rafael Edson Pugliese RibeiroDesembargador - TJ/SP
Eduardo GouvêaDesembargador - TJ/SP
Antonio Carlos Tristão RibeiroDesembargador - TJ/SP
Lígia Araújo BisogniDesembargadora - TJ/SP
Caetano Lagrasta NetoDesembargadora - TJ/SP
Luis Antonio GanzerlaDesembargador - TJ/SP
Mauricio da Costa Carvalho VidigalDesembargador Aposentado - TJ/SP
Ali MazloumJuiz Federal Criminal 
Marcos de Lima Porta Juiz de Direito
Cassio Modenesi BarbosaJuiz de Direito 
Alfredo Attié JrJuiz Auxiliar - TJ/SP
Nuncio Theophilo Neto Juiz Auxiliar - TJ/SP
Jayme Martins de Oliveira NetoJuiz Auxiliar - TJ/SP
Valter Alexandre MenaJuiz Convocado - TJ/SP
Flávia Poyares MirandaJuíza de Direito Auxiliar - 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa
José Tadeu Picolo ZanoniJuiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (SP)
Felipe Poyares MirandaJuiz de Direito Auxiliar - 17ª Vara Cível - Capital
Tercio PiresJuiz de Direito
Flora Maria Nesi Tossi SilvaJuíza Substituta em 2o. Grau - TJ/SP
Alberto Gentil PedrosoJuiz Assessor da Corregedoria Geral da Justica
Lizia Hildegard Melo2ª TEN - Assessoria de Justiça e Disciplina - IV COMAR
Eduardo Fortunato BimProcurador Federal 
Maria Cristina Pera João Moreira ViegasProcuradora de Justiça
Márcio Fernando Elias RosaProcurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
André Luiz Naves Silva FerrazDefensor Público Federal - Defensoria Pública da União - Núcleo de São Paulo
Daniela Sollberger CembranelliDefensora Pública- Geral - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Rodrigo Bernardes DiasAdvogado da União - Procuradoria Regional da União 3ª Região
Jarbas Andrade MachioniConselheiro Estadual da OAB/SP
Antonio Bias Bueno GuillonDiretor Presidente - FAAP
Álvaro Villaça AzevedoDiretor - FAAP
Helio Campos MelloDiretor - Revista Brasileiros
Mauro GreccoDiretor Jurídico - Camargo Corrêa
Ronaldo ParisiDiretor Jurídico - Alusa Engenharia
Elias Marques de Medeiros NetoDiretor Jurídico - Cosan S.A. - Indústria e Comércio
Silvia Cristina Aranega Menezes Diretora Jurídica - DERSA
Fabiana SivieroDiretora Jurídica - Google Brasil
Ana Paula HallaGestora Jurídica -  Gerência São Paulo - Organizações Globo
Teanes Carlos Santos SilvaDiretor Suplente - Conselho Fiscal - ABSEG
Fernando ZanelliDiretor de Benefícios Civis - São Paulo Previdência
Zacarias Pagnanelli   Diretor Executivo Nacional de Relações Institucionais - Record
Sergio Meirelles CarvalhoDiretor da Diretoria de Gestão Corporativa - CETESB
Paulo Henrique Sanches Exposto VargasDiretor da Diretoria de Assuntos Institucionais - ARTESP
Sabrina Chagas de Almeida Noureddine Diretora da Comissão de Direito Empresarial - Noureddine
Maria Lucia CamargoDiretora da Comissão 3° Setor - OAB 116ª Subseção
José Milton Dallari Soares Diretor Administrativo Financeiro da CDHU
Fábio Pacheco DutraDiretor de Planejamento e Normas – SPI 2 - TJ/SP
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Salim Jorge CuriatiSuperintendente Jurídico - Safra
Carlos Frederico Zimmermann NetoSuperintendente Regional - Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo
Clarissa Menezes Homsi Coordenadora Jurídica - Aliança de Controle do Tabagismo
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Alberto Zacharias Toron Advogado - Toron, Torihara e Szafir Advogados
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Cassiano BernardiFadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Edgar Fadiga JúniorFadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Esther Gronau LuzFadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Evandro MardulaFadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Fábio André FadigaFadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Felipe Vouguinha dos SantosFadiga e Mardula Sociedade de Advogados
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Priscilla Lara RinaldiFadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Fernanda Moreira e Siqueira BuosiFadiga e Mardula Sociedade de Advogados
Juliana ChimenezFadiga e Mardula Sociedade de Advogados
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Fabio Antonio Tavares dos SantosAdvogado - Décio Freire & Associados
Jessica Cristina FerracioliAdvogada - Décio Freire & Associados
Maristela Rigueiro GallegoAdvogada - Décio Freire & Associados
Patricia Borges PalataAdvogada - Décio Freire & Associados
Vivian Miranda BezerraAdvogada - Décio Freire & Associados
Renata Lorena Martins de OliveiraAdvogada - Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Cesar Augusto AlckminAdvogado - Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Luis Eduardo Menezes Serra NettoAdvogado - Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Arystóbulo de Oliveira Freitas Advogado - Arystóbulo Freitas Advogados
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Maria Eugênia Doin VieiraAdvogada - Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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Regina Helena Piccolo CardiaAdvogada - SABESP
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Roberto CodornizAdvogado - Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados
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André Luís R. TrenchAdvogado - Banco Pecúnia
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Pedro Paulo de Barros Barreto de MattosAdvogado - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Roberto Sardinha JuniorAdvogado - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Victor Nader Bujan LamasAdvogado - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Giovanna Marssari Advogado - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Fabiana Fróes de OliveiraAdvogada - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Alexandre FidalgoAdvogado - Espallargas Gonzalez Sampaio & Fidalgo Advogados
André SilvaAdvogado - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados
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Luciano Velasque RochaAdvogado - Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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Daniel Penteado de CastroAdvogado - Aidar SBZ Advogados
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Francisco Lobo da Costa Ruiz Advogado - Advocacia criminal 
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Leônidas ScholzAdvogado - Advocacia Criminal Leônidas Scholz
Flávia Martins Nardo BotelhoAdvogada - A. Lopes Muniz Advogados Associados
Gilson J. RasadorAdvogado - Piazzeta, Boeira e Rasador Advocacia Empresarial
Giza Helena Coelho Advogada - Coelho e Gavioli Advogados Associados
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Paulo de Oliveira Piedade VidigalAdvogado 
Hoanes KoutoudjianAdvogado
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Alexandre da Silva Gluher (Executiva)Bradesco 
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João Batista de MoraesBradesco
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Silvana CantalupoBradesco 
Paulo PompeuBradesco
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Luciana Bortolotti Legal Counsel and Compliance Officer Southern South America - HUAWEI
Viviane Cordeiro Abrantes da Rocha Legal Counsel and Compliance Officer Southern South America - HUAWEI
Marcelo Kim Yuen Pan  Legal Manager Southern South America - HUAWEI
Remy Gama SilvaConsultor Empresarial - Lourenço Gama Consultoria
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Solange de Lima BarbosaSupervisora -  Serviço de Gestão de Legislação - TJ/SP
Alexandre H.P. de AraújoSupervisor de Gabinete - TJ/SP
Marluce de Abreu PinheiroCoordenador - TJ/SP
Lair Antonio CrispinCoordenador - TJ/SP
Maria Luisa Giadans Corbillon LeandroCoordenadora - Coordenadoria de Difusão das Informações Judiciárias 
Lisandro S. CoimbraCoordenador - TJ/SP
Elaine Ruy MagalhãesProcessamento do Órgão Especial e Câmara Especial - SJ.6
Cristiane C. Vicentini Coordenadora - 5º Ofício Cível Central de SP
Ana Lucia da Costa NegreirosSecretária da Primeira Instância
Rodrigo Marques de CamposServidor Público estadual e professor universitário da FMU
Jose Carmelito Neves dos SantosGestão do Conhecimento Judicário - TJ/SP
Dora Aparecida Martins de MoraisCoordenadoria da Infância e da Juventude
Lucia Helena Neves RezendeServiço de Processamento - Do 2º Grupo de Câmaras Criminais - TJ/SP
José Tiburtino da SilvaGrupo de Pregoeiros-Licitações - TJ/SP
Laiz Marina MendiondoGerenciamento Funcional da Magistratura - TJ/SP
Luiz Carlos Garcia CardosoCoordenadoria de Normatização - SPI 2.3 - TJ/SP
Carlos Santos Gonçalves AlvesSecretaria da Primeira Instância - SPI 2.2 - TJ/SP
José Antonio de França Barbosa Filho Coordenadoria de Gestão de Jurisprudência e Pesquisa - TJ/SP
Tarcísio dos SantosChefe de Gabinete da Presidência - TJ/SP
Marcelo Franco LeiteChefe da Assessoria Jurídica - CET
Maurício AraújoChefe da Assessoria Jurídica - CET
Alexsandro Peixe CamposChefe de Gabinete - Secretaria de Energia do Estado de São Paulo
Carla Juliana Pissinatti BorgesChefe de Gabinete - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Juliana Canaan Chefe do Departamento Jurídico - Sistema Faesp-Senar/AR-SP/Fundepec
Reinaldo de Maria Assessor de Imprensa - AASP
João Garcez Ghiardi Assessor - CETESB
Eder dos Santos BritoAssessor de Comunicação Social - Prefeitura de São Paulo
Sylvio MontenegroAssessor de Imprensa - PGE
Helio C. Martins Jr.Assessor de Comunicação Social - TRF 3
Luciana SantucciAssessor Jurídica - Secretaria de Logistica e Transporte
Ernesto GomesAssessor Jurídico - Deputado Edinho Silva
Juliana Caccavali Assessora de Relações Institucionais - Record
Eliane Trindade Jornalista
Claudio Tognolli Jornalista
André Luiz BadaróJornalista
Mariana Ghirello Jornalista 
Marina DianaJornalista - IG
Pedro Del PicchiaJornalista
Fernanda Marques SimasRepórter - Estadão
Renata Maria MarcondesAssistente Jurídico - Câmara Criminal do TJ/SP
Guilherme Solino Evelin Editor Executivo Revista Época - Editora Globo
Mirella D'Elia Colunista - O Estado de S. Paulo
Lesley Ann F. C. SoglTradutora - SOGL Traduções
Hewdy LoboPsiquiatra - Instituto de Psiquiatria da USP
Sheila Aparecida Santoro MartinelliQualidade e Auditoria Jurídica - Santander
Gisele Camila de Morais SantosQualidade e Auditoria Jurídica - Santander
João Espinosa NetoQualidade e Auditoria Jurídica - Santander
Frederico Favacho Bunge Brasil
Cristiane CendarogloAutonoma
Márcia F FerrazCBEAL - Centro Brasileiro de Estudos da América Latina
Lilian TzirulnikEsposa - Advogado Ernesto Tzirulnik
Lup Ohira 
Eduardo August Muylaert AntunesMercado  Eletrônico
Fellipe LourençoEstudante de Direito
Maurício AndradeEstagiário Jurídico - Amil
Talita do CarmoEstagiário Jurídico - Amil
Cláudia Junqueira de A. Prado 
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Remy Silva 
Luana Cruz 
Roberto Fonti 
Diogo Rais 
Joaquim Agenor Santos 
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Thais Pedroso da Silveira Fernandes 
Valdecy Batista da Costa 
Gabriela Oliveira Mendonça 
Macilia Drumond 
Luiz Viana Queiroz 
Laura Micaela Leite Mendes 
Kelly Sacramento Amadeu 
Tatiana Panarelli 
Alexandre Nunes Viana 
Moacyr Jorge Villar da Costa 

 

Anunciantes
Abreu Sampaio Advocacia
Aidar SBZ Advogados
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Andrade & Fichtner Advogados
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Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados
 

 

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2013, 21h51

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19 comentários

juiz quer 60 dias férias

Cid Moura (Professor)

e o que dizer das centenas de juízes que são professores, dão aula pela manhã (a noite eles têm compromisso social) e nunca são encontrados no forum antes das 14hs?
se as férias de 60 dias 'caírem' na mídia de massa elas não duram 10 segundos. Convença um gari que acorda as 4hs, pega três conduções para chegar no trabalho as 7hs que juiz deve descansar 60 dias!

Extraterrestres!

eduardopel (Professor)

Os argumentos vociferados pela classe dos magistrados são minimamente enfadonhos, simulados, incompatíveis com a capacidade argumentativa de brilhantes construtores de sentenças. Por quê? Não há mesmo o que argumentar... Fui professor por mais de 15 anos (Estadual e Municipal) e percebia meus parcos trocados, levando pilhas de provas e redaçoes para corrigir em casa! Em que são mais dignos esta nobre classe para sustentarem um benefício exclusivo? Extraterrestres, alienígenas... Medieval, totalitária e prepotente tal condição... Caso continue, mostrará a todos que a democracia brasileira é somente tabuleta de esquina para apaziguar as massas e os movimentos sociais.

Demagogia

KOBA (Outros)

Dizer que o juiz é um trabalhador comom outro é demagogia: quando o assunto se refere a direitos, ele deve ser tratato como qualquer trabalhador; quando o assunto se refere a deveres e responsabilidades, inclusive na vida particular, ele é diferenciado, pois, é juiz, portanto, deveria ter um cuidado a mais, já que ele não é um cidadão qualquer.
Conheço um caso de um juiz que está respondendo procedimento disciplinar no CNJ por conta de litígio de vizinhança.
LOMAN: Art. 35 - São deveres do magistrado:
VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
Cade a igualdade de responsabilidades entre trabalhadores?
Só de direitos, né? aí pode!
SOU A FAVOR DA TRANSFORMAÇÃO DO RECESSO EM FÉRIAS COLETIVAS, JÁ QUE TODOS SÃO GANHANDO.

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