Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Poder de investigação

Barbosa defende que CNJ quebre sigilo de magistrados

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, voltou a defender, nesta terça-feira (19/2), o poder do Conselho de quebrar os sigilos bancário e fiscal de magistrados investigados.

O assunto voltou a ser debatido no plenário do CNJ durante a análise de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra um magistrado de Minas Gerais, que teria tido sigilo bancário e fiscal quebrado pela ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon. A medida provocou a polêmica sobre a legalidade das investigações.

Para Joaquim Barbosa, o CNJ pode quebrar os sigilos sem autorização do Plenário. “Eu acho que, para cada procedimento, trazer ao Plenário a aprovação ou não é inviabilizar na prática. Isso não vai andar", afirmou. Para ele, cabe ao Plenário derrubar a decisão se houver abuso. "Se entender que houve alguma irregularidade, corrige", complementa.

Os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula e Tourinho Neto, no entanto, discordaram. “Se a Constituição diz que a quebra só pode ser dada por um juiz, o CNJ não pode quebrar (o sigilo)”, afirmou Tourinho Neto. A análise foi interrompida por um pedido de vista.

Na sessão, parte dos conselheiros defendeu que só uma decisão judicial poderia autorizar a medida, enquanto outros defendiam que cabe ao Plenário decidir.

No passado, o Plenário do Conselho decidiu que as quebras de sigilos devem ser autorizadas pela maioria dos conselheiros. O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 8º, inciso V, autoria a quebra de sigilo bancário e fiscal pelo corregedor nacional.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2013, 16h37

Comentários de leitores

11 comentários

A Constituição é um mero detalhe

Licurgo (Advogado Autônomo)

Mas todos acreditam no futuro da nação.

impossível

Republicano (Professor)

Respeito o Ministro Joaquim Barbosa, mas a sua tese conspira contra a CF/88 e o Estado de Direito, quanto mais Democrático de Direito. O Judiciário tá igual Geny, todo mundo joga pedra. Sem um Judiciário forte e respeitado, Adeus Estado de Direito.

Exmº Sr. Joaquim Barbosa quebra sigilo de Juizes

www.terrasustentavel.com (Administrador)

www.terrasustentavel.com PARABENS, nada mais acertado Excelentíssimo Sr Ministro Joaquim Barbosa, vamos acabar com esta farra protegida pelo esconde esconde. JUIZ tem que ser JUIZ e não mafioso que precisa esconder suas operações. É para isto que nós cidadãos pagamos impostos, para termos acesso a Justiça com imparcialidade, sem obstaculização, sem rococós, sem decisões propositadamente contrárias à LEI, sem desculpas para estar sempre "ERRANDO". O Juiz não é analfabeto ou estamos errados? Vamos mudar esta idéia absurda de exercício da Magistratura que acha que pode tudo, vamos investigar quem manda um Juiz de primeira instância prolatar decisões absurdas. Vamos aprofundar as investigações sem detença, do contrário o crime organizado não poderá mais ser detido. O povo agradece.
Visitem Nota de esclarecimento do www.jornalnovafronteira.com.br e respondam se estes fatos são isolados ou resultado de apoio do TJ-Ba.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/02/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.