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3 mil vetos

Discussão dos vetos depende de espaço na pauta, diz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (20/2) que a apreciação da questão dos vetos presidenciais pelo plenário da corte só depende de espaço na pauta, e não descartou votação já na semana que vem. Perguntado se deve liberar o assunto para pauta ainda nesta semana, o ministro disse que primeiro precisa checar se há espaço.

No ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu o processo legislativo de apreciação dos vetos à nova lei que trata dos royalties do petróleo e considerou que eles só poderiam ser votados pelo Congresso na ordem cronológica de uma fila que tem mais de 3 mil vetos pendentes.

“Se tiver espaço, [o presidente Joaquim Barbosa] vai colocar na pauta quinta ou sexta, e vai publicar. Não vai ter segredo nenhum”, informou, ao deixar sessão do STF nesta tarde. Caso Fux libere o processo ainda nesta semana, ele pode ser pautado para a semana que vem. A pauta do STF tem que ser publicada 48 horas antes das sessões, mas o prazo pode ser encurtado em casos de urgência. O STF faz sessões plenárias nas quartas e quintas-feiras.

Fux evitou responder se considera a questão dos vetos urgente, alegando que já fez sua parte ao decidir a liminar no final do ano passado. “Eu decidi logo a liminar, que foi em caráter de urgência, porque o veto ia ser votado [pelo Congresso] de maneira ilegal. Agora vamos ver se o colegiado entende que é urgente a ponto de disponibilizar a pauta”.

Fux disse que a reunião da terça-feira (19/2) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), correu dentro do previsto. O encontro não pôde ser acompanhado por jornalistas, e os políticos saíram do Supremo sem dar declarações.

“Foi só isso, vieram trazer preocupações, que o Orçamento não está sendo votado, nem outras matérias. Eu disse que verificaria disponibilidade da pauta para procurar atender com sensibilidade a essa preocupação do Congresso”, explicou.

O ministro também garantiu que não se considera pressionado pelo fato de o Legislativo ter condicionado a votação do Orçamento à apreciação dos vetos pelo STF. “Eu entendo que [os presidentes] estão transmitindo preocupação que é deles. Deve ter movimento lá pressionando as duas Casas para resolver a questão primeiro. Só vamos entender por que estão pressionando quando decidirmos [os vetos no STF]”.  

Também estava programada para esta quarta uma reunião dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello com parlamentares da oposição governista. Eles iriam rebater os argumentos da União, negando possibilidade de colapso financeiro e institucional se o Congresso apreciar os 3 mil vetos em ordem cronológica. Os políticos acabaram indo embora sem falar com os ministros, porque a sessão se estendeu além do esperado. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2013, 20h47

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