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Caso Shell-Basf

Reunião sobre indenização termina sem acordo

Terminou sem acordo a reunião desta terça-feira (19/2) entre Ministério Público do Trabalho, Shell, Basf e representantes dos ex-trabalhadores e vítimas da contaminação por pesticidas da unidade de Paulínia (SP). Os representantes das multinacionais Shell e Basf não apresentaram proposta para o pagamento de indenização por danos morais coletivos, do qual o MPT não abre mão. A reunião foi na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

O MPT propôs o pagamento de 90% do valor estipulado na condenação em primeira e segunda instâncias, de aproximados R$ 1 bilhão — em valores atualizados. Os trabalhadores também fizeram contrapropostas sobre outras questões. As empresas disseram que só vão se pronunciar no dia 28, na audiência marcada no Tribunal Superior do Trabalho. 

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, esse processo é inédito e, por isso, não pode ser feita uma negociação apressada. “Se porventura não se consiga um denominador comum no prazo determinado pelo TST, a postura do MPT é de continuar negociando. É preciso destacar que a sociedade seja reparada no dano que sofreu,” reforçando o entendimento de que um acordo com as empresas terá de passar necessariamente pelo pagamento do dano moral coletivo.

Representantes das vítimas pediram, entre outros pontos, a ampliação no número de beneficiados por tratamento médico custeado pelas empresas e aumento no valor do fundo de custeio. Hoje, 884 pessoas recebem tratamento, mas a estimativa das associações das vítimas e do MPT é de que mais de 1,1 mil precisem do benefício e que para isso é preciso mais tempo para inclusão dessas pessoas. As empresas não querem conceder o prazo de 90 dias solicitado.

Quanto ao fundo para custeio do tratamento oferecido pelas empresas, de R$ 52 milhões, as associações dos ex-trabalhadores e vítimas afirmam ser insuficiente. O montante seria apenas 20% do valor a que as empresas foram condenadas pela Justiça.  

A reunião deste terça-feira ocorreu após apresentação de proposta de conciliação pelas empresas em audiência no dia 14 deste mês no TST, com o objetivo de buscar um acordo e encerrar a Ação Civil Pública que tramita no Judiciário desde 2007 pela contaminação de trabalhadores, familiares e comunidade pelos pesticidas produzidos na unidade da Shell-Basf em Paulínia (SP), entre as décadas de 1970 e 1990. Pelo menos 60 pessoas morreram em decorrência da contaminação pelos agentes químicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2013, 19h55

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