Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ditadura militar

Membro da Comissão da Verdade quer revisão da história

Integrante da Comissão Nacional da Verdade, o ex-procurador Geral da República Cláudio Fonteles defende a revisão da história do Brasil durante o período da ditadura militar, que começou em 1964, nos livros didáticos usados em escolas militares e civis. As informações são da Agência Estado.

Em entrevista ao programa É Notícia, da Rede TV, veiculado no último domingo (17/2), Fonteles questionou sobre como conciliar o reconhecimento de um regime que violou direitos com o ensino de jovens em início de carreira militar.

"Há que haver realmente uma reformulação e dizer que o que aconteceu foi um golpe, foi uma ruptura do processo democrático", afirmou o ex-chefe do Ministério Público Federal, que também já coordenou a comissão. "Vamos rever todo o ensinamento de História, stricto sensu, e de disciplinas afins."

As declarações de Fonteles revoltaram militares. O presidente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, disse que, com esta posição, a Comissão da Verdade levará "distorções em relação à história do Brasil aos colégios". O almirante queixou-se de que o grupo está trabalhando de forma parcial porque não está ouvindo os militares.

Apesar de a legislação prever análise dos fatos de 1946 a 1988, ele diz que os trabalhos estão focados nos fatos relativos a partir de 1964. "Por que só os agentes do Estado estão sendo inquiridos?", questionou. "Quando se quer reconstituir, de fato, a verdade, é preciso ouvir os dois lados. Eles querem impor a sua história."

Fonteles reiterou que todos os militares convocados a comparecer à comissão são obrigados a dar o seu depoimento. "Se a pessoa não quiser depor, ela responde ao crime de desobediência. E se ela não quiser ir depor, ela pode ser conduzida coercitivamente. Não com violência, mas alguém a pegar pelo braço e a levar lá."

Para o presidente do Clube Naval, porém, "esta é uma forma brutal de agir porque estamos em um Estado Democrático de Direito e neste caso, estão tratando de um assunto já vencido, já julgado pelo Supremo Tribunal Federal". E acrescentou: "um decreto não pode mudar a Constituição. Você não pode arrastar o cara pelo braço, ainda que delicadamente, para obrigá-lo a depor sobre um tema vencido. Não é assim que se reconstitui a história."

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2013, 9h38

Comentários de leitores

3 comentários

Revisão sim...

Ronaldo de Oliveira (Advogado Autônomo)

Creio que a história deveria ser contada de forma correta, sem ideologias, dentro do possível pautada em fontes primárias. Ocorre que infelizmente o atual governo também tenta mudar a história a ponto de existirem inverdades nos livros distribuídos pelo MEC aos alunos de 1º e 2º graus. Por conta disso é que eu acredito que essa comissão também não escreverá a verdade como ela aconteceu, o que será uma pena!!

senso de humor

Licurgo (Advogado Autônomo)

Levar pelo braço, mas sem violência.

Macartismo as avessas tupiniquim

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Estamos realmente caminhando para o Macartismo as avessas tupiniquim com esse tipo de patrulha ideológica.

Comentários encerrados em 27/02/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.