CNMP retoma julgamento de investigação de juízes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve retomar em sessão na próxima terça-feira (25/2) a discussão sobre a possibilidade de o MP de Minas Gerais abrir processos administrativos-criminais contra juízes. O caso está pautado, mas a publicação no Diário Oficial da União deve ocorrer entre esta quarta (20/2) e quinta-feira (21/2).

A discussão chegou ao CNMP em junho do ano passado, por meio de representação da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). Os juízes pedem que o CNMP proíba o Ministério Público de MG de abrir procedimentos administrativos-criminais contra seus membros por violação ao artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Diz a regra que “quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”.

O relator, conselheiro Almino Afonso Ferreira, já se pronunciou pelo provimento parcial do pedido. Determinou que o MP não abra os tais procedimentos sem autorização do Tribunal de Justiça de Minas. Mas o caso está parado desde então, por causa de pedido de vista dos conselheiros Mário Bonsaglia, Fabiano Silveira e Jarbas Soares Júnior.

Pela regra do CNMP, o conselheiro que pede vista tem duas sessões para apresentar voto. A sessão da próxima terça é a segunda desde o voto do relator e, portanto, o caso fica pautado. Mas não há como adiantar se o caso será discutido ou não. Os pedidos de sustentação oral têm preferência na pauta do CNMP e há outros votos-vista agendados para o mesmo dia.

Processo 000662/2012-21