Cotidiano do advogado é razão de ser da Aasp

"Advogado pela feição combativa do seu temperamento, advogado pela paixão veemente da liberdade, advogado pela fé nas garantias judiciárias, advogado pelo civismo e destemor das atitudes." Era desse modo que o ministro Castro Nunes aludia a Rui Barbosa, lançando no elogio as ideias e os conceitos que, sem medo de incorrer em exageros, me permito transferir à Associação dos Advogados de São Paulo no momento em que comemoramos, todos nós — inclusive e especialmente o caridoso leitor —, o seu septuagésimo aniversário.

Temos ambos, a Aasp e eu, a mesma exata idade. Nascemos juntos. Ela, todavia, com o mérito da proficuidade e a vantagem da perenidade. É imortal, não só pelo que já fez, mas sobretudo pelo que atualmente faz e ainda fará ad omnia. Sem a Associação, a advocacia brasileira não teria alcançado o atual estágio. Mas, sadiamente ambiciosa e progressista, essencialmente revisora e renovadora, não se satisfaz com aquilo que alcançou, a cada momento passando-se a limpo.

Dizia o professor José Frederico Marques que as maiores contribuições prestadas à prática processual no século XX foram "o Código do Theotonio" e o "Boletim da AASP". Que Chiovenda, que Carnelutti, que nada! Importante, mas importante mesmo para o aperfeiçoamento procedimental, eram as notas de Negrão e a jurisprudência que a Associação quinzenalmente divulgava. Não obstante respeitável e útil, o resto era o resto, das obras científicas às conferências e aos simpósios.

Livre do paquidérmico oficialismo que dificulta os trabalhos da Ordem, e sem almejar a sofisticação intelectualizante do benemérito Instituto, a Aasp encontrou a causa existencial e o ânimo inspirador no quotidiano do advogado. Aquilo que a interessava — e continua preocupando-a — não era a diferença conceitual entre notificação e intimação; tampouco as distinções que extremam as coisas julgadas formal e material; menos ainda as especificidades que apartam a culpa consciente do dolo eventual. Tudo isso, e muito mais, há de ser submetido à Doutrina e aos Pretórios. A função da Associação é outra, nem mais nem menos importante, simplesmente outra, porquanto consciente de que dos elevadores do "João Mendes" a Academia jamais deverá tratar.

"Chegaram as publicações?", era a pergunta que, em todos os meios-dias, de segunda a sexta, os escritórios de advocacia lançavam a si mesmos, buscando localizar os famosos "recortes" que marcavam a prolação de sentenças e decisões, o início dos prazos, a designação de audiências e sessões de julgamento, a solução de pedidos interlocutórios e a ordem para a complementação das custas. Caso o bendito "recorte" não chegasse, era porque nenhuma comunicação de ato processual acontecera. Afinal, embora não ocupando o trono de Pedro, a Aasp detinha o dogma da infalibilidade. Entre o "Diário Oficial" e o "Serviço de Recortes", este é que usufruiria da presunção absoluta, juris et de jure, de existência e legitimidade…

Ao Conselho Diretor da Associação, no qual permaneci por curtíssimos (para mim) oito anos, fui levado em 1971 pelo braço amigo e carinhoso de Waldemar Mariz de Oliveira Júnior. Desde o primeiro dos meus sucessivos mandatos, e no melhor aprendizado ético-técnico que poderia obter, lá me relacionei com inesquecíveis companheiros de viagem: Alcyr de Toledo Leite — um "gentleman" de borda e capelo —; Antonio Cláudio Mariz de Oliveira; Briand Collin Ferreira — onde andas, Briand querido? —; Diwaldo Azevedo Sampaio; Flávio Flores da Cunha Bierrenbach; Garibaldi de Mello Carvalho — aristocrata no conteúdo e no estilo —; Henri Aidar; Hermenegildo Valente; Homero Alves de Sá — a quem tenho o prazer de reencontrar nas eleições do Iasp —; Jayme José Martos Cueva — dono de uma rara inteligência ampliada pela mais fina das ironias —; Joaquim Pacheco Cyrillo — que sem desanimar tentava levar-me às missas de Santo Ivo por ele organizadas —; José Carlos Arouca; José Carlos Dias; José de Castro Bigi — velho Bigi! —; José Edmur Vianna Coutinho — muita saudade, amigo! —; José Paulo de Toledo Nacarato; Luiz Geraldo Conceição Ferrari; Manoel Esteves Galinski — até hoje ouço o seu vozeirão candente e cativante —; Mário Sérgio Duarte Garcia; Miguel Reale Júnior — os dois últimos, ao lado do Antonio Cláudio, até hoje os meus mais próximos conviventes —; Raif Kurban; Roger de Carvalho Mange — pai do Renato e herói de guerra —; Rubens Ignácio de Souza Rodrigues; Ruy Homem de Melo Lacerda; Salim Arida — sempre elegante "a bordo" de um linho 120 impecavelmente branco —; Sérgio Marques da Cruz — que ensaiou, sem sucesso, ensinar-me a arte do crasear —; Wadih Aidar Tuma; mestre Walter Ceneviva; e o não menos mestre Walter Maria Laudísio.

Nas sessões quinzenais mantidas pelo Conselho no prédio do Largo de São Francisco, os debates esquentavam. Os projetos legislativos eram esmiuçados, dividindo-se o plenário. A unanimidade era incomum, até mesmo quanto às propostas aparentemente simpáticas à classe. Éramos intimistas, confidentes, solidários e generosos. A Associação não reunia os noventa e dois mil associados de hoje, as violações de prerrogativas eram rarefeitas e contadas nos dedos, os adversários, mais conhecidos e cordiais, a falta do "data venia" constituia ofensa de lesa-majestade… Jamais imaginaríamos que, no futuro por vários de nós hoje vivenciado, o papel de petição viesse a ser substituído pelos mistérios de uma coisa chamada "Internet", ou que se tornaria possível, sem visitas aos cartórios, saber sobre o andamento dos feitos que patrocinávamos, ou que a veracidade das nossas assinaturas pudesse reclamar uma tal "autenticação eletrônica", algo com que o século XXI deu nova roupagem ao reacionário e por nós vituperado "reconhecimento de firma".

É, o Brasil e o mundo mudaram, a sociedade mudou e, consequentemente, nós mudamos e a Aasp também mudou. Novidades chegaram, os tipos humanos e os comportamentos se modificaram, a economia exigiu o surgimento dos "escritórios ônibus" que, com a mesma imperturbabilidade e igual eficiência, lidam com as multas de trânsito, as gigantescas fusões, os passes dos Neymares e os quiçá projetados investimentos da Goodyear em Marte.

A advocacia romântica bateu asas e voou. Os patronos e os tribunos das gerações passadas são nomes radicalmente ignorados pela esmagadora maioria dos bacharéis do presente. Sobral Pinto, Noé Azevedo, San Tiago Dantas e Raimundo Pascoal Barbosa surgem como figuras nebulosas que, quando não equiparadas a precursores da bossa-nova, são erigidos, como certa feita ouvi, à condição de exploradores da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Nesse abismo de desdéns e negligências educacionais, a historiografia e as tradições forenses tornaram-se bens culturais de terceira classe. As demandas judiciais, sabe Deus a razão, passaram a ser intentadas "em face" de alguém. Sustentações orais e petições veem-se lavradas sem qualquer reverência vernacular. A nossa recepção nos gabinetes judiciais acabou sendo uma aventura sujeita aos humores do anfitrião ou, mas ainda assim nem sempre, à nomeada do visitante.

Contudo, nisso tudo não se enxergue um saudosismo ranzinza, derrotista e derrotado, do septuagenário escriba. Para a Associação, desafios dessa ordem não carregam ineditismo. Ela já enfrentou batalhas assemelhadas e, a todas, venceu folgadamente. Sempre que compareço à portentosa sede da Álvares Pentedo, nela cruzando com os jovens e notáveis talentos que dirigem a Aasp, e com aqueles que ministram ou frequentam os seus cursos, sinto reforçada a certeza de que não nos deixaremos dominar pela massificação demagógica, pelo agnosticismo jurídico ou pela agressividade botequineira.

A associação da qual tanto me orgulho é o sinal concreto e vibrante de que a profissão reclama atenções e cuidados, incentivos e advertências, palmas e palmadas, e por isso não cederá aos modismos, nem abdicará do que lhe pareça adequado aos procedentes anseios da categoria. Envelhecidos e entristecidos ao ter que fazê-lo, passamos o bastão, é verdade. Mas isso não significou, nem significa, desesperança alguma, apenas a convicção de que outros, mais entusiasmados e menos desencantados, mais preparados e menos desatualizados, saberão melhor carregá-lo.

Parabéns, Aasp!