Segunda Leitura

Estímulo, desânimo e motivação nas carreiras jurídicas

Autor

  • Vladimir Passos de Freitas

    é professor de Direito no PPGD (mestrado/doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná pós-doutor pela FSP/USP mestre e doutor em Direito pela UFPR desembargador federal aposentado ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foi secretário Nacional de Justiça promotor de Justiça em SP e PR e presidente da International Association for Courts Administration (Iaca) da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

17 de fevereiro de 2013, 9h10

Spacca
O ingresso nas carreiras jurídicas torna-se, a cada dia, mais difícil. Poucas vagas, milhares de candidatos, a lista de pontos vai de Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos até normas administrativas que regulam o uso das células tronco.

Assim são, atualmente, os concursos públicos. Uma verdadeira corrida de obstáculos. Quatro, cinco ou mais anos da juventude são dedicados aos estudos, enquanto os amigos divertem-se nas baladas.

Mas, supondo-se que o final é feliz, que o candidato conseguiu sucesso nesse triatlo jurídico e que, com justo orgulho, tomou posse no cargo público almejado, resta saber se terá a tão sonhada felicidade.

No dia da posse todos estão na mesma linha, unidos, solidários, felizes. Porém, como estarão cinco anos depois? Bom seria que todos pensassem nisto e se programassem. Disto dependerá seu estado de espírito, sua motivação ou desalento. E, em síntese da síntese, a felicidade.

Seja qual for a carreira pública, o estímulo é alavanca forte no crescimento das pessoas, na sua felicidade pessoal, tudo com reflexos positivos no serviço prestado. Mas será isto comum? A resposta é não. Por falta de sensibilidade ou mesmo desinteresse, é raro que a chefia estimule os subordinados. E isto é fácil e não custa nada. Exemplos. O Corregedor do Ministério Público elogiar os bons serviços de um Promotor na sua comarca, um delegado de Polícia Seccional facilitar que jovem delegado faça mestrado ou o presidente do Tribunal cumprimentar pessoalmente os servidores que alcançaram uma meta relevante.

Porém, se o estímulo não vem — e esta é a regra — nem por isso o servidor público ou agente político (juízes e membros do MP) devem ficar a se lamentar. Ao contrário, além de dedicar-se da mesma forma, não deve repetir o erro. No pequeno círculo de suas relações pode estimular aqueles com quem convive. Um cartorário que aprecia as petições de um jovem advogado não deve hesitar em dizer isto ao profissional. Ele redobrará seus esforços para dar o melhor de si.

As carreiras públicas, dois ou três anos depois, tendem a cair na rotina. O volume de serviço é enorme, a produção é massificada e nem sempre existe lugar para a criatividade. Há uma acomodação natural, por vezes desapontamento.

Nesta fase, servidores do Judiciário podem entrar em disputa por cargos de chefia ou funções gratificadas. E daí as considerações sobre o mérito são subjetivas. Mesclam-se coisas diferentes, como conhecimento jurídico, boa produtividade, com relações de amizade, vínculos familiares, habilidade no trato ou marketing pessoal.

Não raramente alguém se sente injustiçado. Às vezes com razão, mas em outras, sem razão alguma. Nestas situações, o maior erro é exteriorizar revolta e alardear suas virtudes, pois simplesmente quem escolhe pode pensar de forma diversa. O fato é que a verdade sempre aparece. Portanto, quem se dedica e tem talento, cedo ou tarde será reconhecido.

No âmbito das carreiras de Estado as coisas não são diferentes. Suponha-se que um defensor público sente-se credenciado para participar da banca de concurso de ingresso na carreira e manifesta sua intenção. Todavia, não é colocado na comissão. Alguém lhe diz, reservadamente, que foi omitido porque, oriundo de outro estado, era pouco conhecido. Como reagir? Com discrição, obviamente. Primeiro, porque a informação pode não ser verdadeira. Segundo, porque outros concursos e oportunidades virão. Revoltar-se e ofender os que julga culpados só servirá para que seja rotulado como um criador de casos e colocado de lado, esquecido.

Os magistrados passam por uma má fase. A cada dia veem outras carreiras jurídicas conquistarem direitos que lhes são negados (v.g., o anunciado fim dos 60 dias de férias alcançarão os membros do MP?). Mas aí não está o pior. O desânimo se alastra pela perda de prestígio, fruto de condutas reprováveis de uma minoria. A divulgação dada pela mídia fez com que a sociedade os visse com maus olhos. Que fazer?

O primeiro passo é afastar o pessimismo. É um erro incomodar terceiros (v.g., advogados ou servidores da secretaria) com lamúrias. Eles simularão uma falsa solidariedade e sairão cansados daquele rosário de reclamações. O segundo passo é cumprir as atribuições regularmente, dando de si o melhor. Isto vai gerar, no mínimo, o respeito no âmbito de suas relações profissionais (p. ex., Vara), porque a toda ação corresponde uma reação (terceira lei de Newton). O terceiro passo é aguardar que essa fase negativa passe, pois as carreiras e profissões têm altos e baixos.

Para evitar a estagnação, o imobilismo ou aquele ranço pessimista que vemos em alguns profissionais do Direito, o caminho é renovar-se periodicamente. Como?

Uma via é a vontade de aprender, de estudar. Se um procurador de Justiça está cansado de dar pareceres, pode encontrar em um curso de mestrado a renovação que lhe dará outro ânimo. E não será apenas com o que se aprende, mas também com o convívio com pessoas interessadas, animadas, cheias de planos e, por vezes, com rica experiência de outra atividade profissional ou de outra região do país.

Outra maneira de estimular-se é mudar de atividade. Se um Procurador do Estado há anos atua nas defesas perante a Justiça do Trabalho, quiçá terá um novo ânimo se passar a atuar em um Procuradoria de defesa do meio ambiente. Toda mudança de área significa um desafio e, ainda que seja incômodo sair da zona de conforto em que se acha, o desafio poderá ser instigante.

Ocupar espaços vazios também pode ser fonte de estímulo. No serviço público sempre surgem situações novas a exigir voluntários. Por exemplo, no STF há alguns anos iniciou-se o processo de convocação de juízes para auxiliar, por dois anos, os ministros. Ocupar uma atividade dessas traz um conhecimento do Judiciário e do Brasil riquíssimos, com proveito para toda a vida.

Em suma, após tanto sacrifício para assumir uma função pública de destaque, não tem sentido passar, depois, 30 anos da vida agindo como um burocrata, nem feliz nem infeliz, apenas cumprindo um papel que o Estado lhe assegura até a velhice. É preciso mais, muito mais. É preciso que esse papel seja cumprido com alegria, elevada autoestima e sentimento de utilidade.

O fato de a carreira estar parada, distante a possibilidade de promoção, inflacionados os vencimentos, ineficiente a cúpula, não deve servir de base a um amargo cinismo. Olhar as possibilidades existentes, evitar as frases pessimistas, avançar ainda que enfrentando ventos contrários, é a melhor solução para a felicidade pessoal e dos que estão mais próximos.

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