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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

De acordo com reportagem especial do jornal O Globo, pelo menos 800 pessoas absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais e em cumprimento de medida de segurança estão detidas em presídios e cadeias públicas no país. A quantidade pode ser até três vezes maior: outros 1,7 mil brasileiros acusados de diferentes crimes já receberam indicação da Justiça de que podem ter transtornos mentais e aguardam, além de um laudo psiquiátrico, tratamento médico dentro de presídios, em casa ou nas ruas. Em alguns estados, como São Paulo, a espera numa fila dura mais de um ano. Em outros, o laudo nunca é elaborado. Os números oficiais tratam dos 26 manicômios judiciários e alas de tratamento psiquiátrico — anexadas a presídios — ainda em funcionamento em 20 unidades da federação. Cabe a esses hospitais de custódia receber os loucos infratores submetidos a medidas de segurança de internação. Somados manicômios, presídios e programas de desinternação, a quantidade de loucos infratores é de 8,1 mil, mais do que o dobro do que consta no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça.


Advogados presos
A Polícia Civil em Santa Catarina prendeu neste sábado (16/2) cinco advogados suspeitos de atuar como mensageiros de presos ligados à facção criminosa responsável pelos ataques no estado. A polícia divulgou o nome de quatro, dos cinco presos: Simone Gonçalves Vissoto, Francine Bruggemann, Gustavo Gasperino Becker e João Souza. No sábado, 40 presos foram transferidos de Santa Catarina para presídios federais de outras regiões. Além disso, a polícia informou a captura de 70 pessoas que teriam participado dos diversos atentados ocorridos. As informações são do jornal O Globo.


Processos parados
Levantamento do Supremo Tribunal Federal mostra que mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do país à espera de decisões da Suprema Corte. Os dados foram atualizados em janeiro deste ano e fazem parte das estatísticas sobre ações que tiveram repercussão geral reconhecida. Do total, cerca de 500 se referem à revisão de aposentadoria. O maior número de processos paralisados se refere ao julgamento de ações que contestam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. Dos 425 mil processos parados, 226.137 mil são referentes aos planos econômicos. As informações são do portal G1.


Próximo ministro
O ministro que deverá ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal será o responsável por relatar os dois processos do mensalão mineiro, em que os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Clésio Andrade (PMDB-MG) são acusados de receber o dinheiro de Marcos Valério. Além dos casos polêmicos o ministro herdará todo o estoque, com quase 8 mil processos, de Joaquim Barbosa, que assumiu a presidência da Corte.As informações são do jornal O Globo.


Gil Rugai
Após dois adiamentos, deve ter início nesta segunda-feira (18/2) o julgamento de Gil Rugai, principal suspeito de ter matado seus pais quase nove anos atrás. O julgamento decide quem leva herança de R$ 22 milhões. caso seja condenado, Gil perde todos os direitos. O processo possui mais de 8 mil páginas e tem 28 volumes. As informações são da Folha de S.Paulo.


Senha de magistrada
O advogado Kelson Feitosa apresentou à seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil documentação que aponta o uso irregular da senha da juíza Zelvânia Márcia Batista Barbosa, do Juizado Especial de Barras. A senha permite acesso ao Sistema de Processo Eletrônico (Projudi), onde os magistrados dão o parecer dos processos judiciais. De acordo com Feitosa, o uso irregular da senha da magistrada é uma prática danosa que representa sérios prejuízos de credibilidade e imparcialidade à Justiça. Ele também já apresentou representação à Corregedoria Geral de Justiça do Piauí sobre o caso. As informações são do site CidadeVerde.com.


Reinserção social
Em reportagem, o Jornal do Brasil mostra casos de egressos do sistema penitenciário que contaram com ajuda de projetos para a reinserção social, como o programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a reportagem, a reinserção ainda é incomum no Brasil. De acordo com a reportagem, as taxas de reincidência são altas e, segundo especialistas, muito por conta da falta de oportunidades fora da prisão.

Poucos bombeiros
No Brasil, as leis permitem que os Estados criem Corpos de Bombeiros com apenas um profissional. Isso porque a legislação fixa o máximo para o efetivo da corporação, mas não define o número mínimo exigido. Uma brecha que colabora para que o país atinja uma média de bombeiros cinco vezes menor do que os padrões determinados pela entidade norte-americana National Fire Protection Association (NFPA). Segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apenas 11% dos municípios possuem Corpo de Bombeiros. As informações são do portal UOL.


Custo do parlamentar
O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países, mostram dados de um estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a União Interparlamentar (UIP). Cada um dos 594 parlamentares do Brasil custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. O custo brasileiro só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais. As informações são da Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Reforma política

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o gorvernador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirma que o Senado deve reagir ao procurador-geral da República e ao Supremo Tribunal Federal com uma reforma política que valorize o Parlamento e os partidos. Para Tarso Genro, as Casas da Representação, apesar de seus limites, permanecem como o cerne institucional da democracia política. "Elas são, inclusive, superiores em importância ao Supremo e à Procuradoria Geral da República não para a democracia, mas para a resistência às ditaduras". Segundo o gorvenador do RS, ao abdicar da reforma política, "o Parlamento reforça a judicialização da política e vulgariza os choques entre instituições de Estado, que, de salutares, podem se tornar motivos para a perda de apreço à democracia".


Parlamento falido
O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, faz uma crítica aos parlamentares do Congresso Nacional. Com base no assunto da votação dos vetos o editorial afirma que Parlamento brasilero está falido. Segundo o jornal, a tentativa frustrada do então presidente do Senado, José Sarney, de votar todos os 3 mil vetos pendentes em uma única sessão foi " a enésima medida da falência — política e moral — do Parlamento brasileiro, onde o interesse nacional é o último a falar e o primeiro a ser ignorado, compartilhando essa perversa primazia com a Constituição da República". Para o Estadão, a dificuldade em votar os vetos não está no procedimento que será utilizado. "o fator crítico — o mesmo a que se deve debitar o vexame do crônico descaso do Congresso diante de uma de suas funções essenciais — é a deplorável qualidade do grosso de seus integrantes, a começar daqueles a quem têm escolhido ao longo dos anos para conduzir a instituição".


Controle dos presídios
Editorial do jornal O Globo afirma que o Estado precisa recuperar o controle dos presídios. Segundo O Globo, a crescente onda de violência em Santa Catarina é nova evidência de que o poder público está perdendo para o crime organizado o domínio interno das penitenciárias. "A leniência das autoridades penitenciárias com o poder de vida e morte que presos ligados ao crime organizado detêm dentro das prisões se reflete tanto internamente quanto fora dos muros das cadeias" diz. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2013, 11h46

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