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Herança soviética

Europa julga se Rússia deve investigar massacres

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A Corte Europeia de Direitos Humanos voltou a discutir a responsabilidade da Rússia pós-socialista por massacres cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Na quarta-feira (13/2), os juízes europeus ouviram 15 parentes de poloneses mortos pelo governo comunista de Josef Stalin. O julgamento deve ser concluído nos próximos meses, mas ainda não há uma data definida.

O que o tribunal analisa é se a Rússia atual falhou ao não dar informações aos familiares das vítimas. Em reclamação enviada à corte, parentes de 12 pessoas assassinadas no chamado Massacre de Katyn reclamam que nunca ficaram sabendo quais foram as circunstâncias das mortes. Eles pedem que a Rússia seja obrigada a fazer uma investigação efetiva sobre o massacre e divulgue os resultados para as famílias.

O Massacre de Katyn aconteceu em abril e maio de 1940. Mais de 21 mil poloneses prisioneiros foram mortos pelo regime comunista de Stalin. A Rússia só admitiu que os assassinatos foram comandados pelo líder soviético em 1990, já no fim da União Soviética. No mesmo ano, o país iniciou uma longa investigação para apurar o que aconteceu nos campos de prisioneiros. Foram 15 anos de investigação em torno do genocídio. Em 2004, o governo russo encerrou a apuração, mas os familiares das vítimas nunca souberam do resultado.

Na Corte Europeia de Direitos Humanos, os parentes reclamam que recorreram inúmeras vezes aos tribunais da Rússia para ter acesso às investigações. Os pedidos foram negados todas as vezes com o argumento de que eles não eram as vítimas e, por isso, não tinham direito de saber o que aconteceu.

Em abril do ano passado, uma das câmaras de julgamento do tribunal europeu decidiu parcialmente a favor das famílias polonesas, e parcialmente a favor da Rússia. Como o massacre aconteceu antes de os russos aderirem à Convenção Europeia de Direitos Humanos, o tribunal não pôde examinar se a Rússia falhou na sua obrigação de investigar as mortes em seu território. A obrigação só surgiu em 1998, quando a convenção entrou em vigor no país. Os juízes, no entanto, consideraram que a Justiça russa violou o direito dos parentes ao impedir que eles tivessem conhecimento do resultado da investigação conduzida.

O resultado do julgamento não satisfez os familiares. Eles apelaram e, em setembro, a câmara principal de julgamentos da corte resolveu que vai julgar a reclamação. Antes de analisar o mérito, os julgadores terão de decidir a questão temporal — se podem analisar assassinatos e violações de direitos cometidos antes de a convenção de direitos humanos entrar em vigor no país. Caso entendam que sim e reconheçam o direito dos parentes, os russos poderão ser condenados a indenizar cada um deles.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2013, 7h06

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