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Belo Monte

Norte Energia pode ser multada por descumprir acordo

A empresa Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, pode ser multada em R$ 500 mil por dia de obra caso fique provado o não cumprimento de acordo fechado com lideranças indígenas da região em outubro de 2012.

A decisão foi da Justiça Federal do Pará, que acolheu ação dos procuradores da República Thais Santi, Meliza Barbosa e Ubiratan Cazetta, que atuaram diretamente nas negociações de desocupação do canteiro de obras. Eles temem que o descumprimento dos termos do acordo resulte em novos conflitos na região.

O acordo prevê uma série de ações da empresa, como a entrega de sete unidades de proteção territorial, o início de programa de atividades produtivas para geração de renda e novos diálogos com as lideranças indígenas em visita aos canteiros de obras. O prazo para a comprovação de seu cumprimento é 7 de março. Se a declaração da empresa não for aceita, a multa será cobrada. Com informações da Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2013, 2h35

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