Justiça determina desobstrução de terra quilombola
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15 de fevereiro de 2013, 12h57
A 2ª Vara da comarca de Jacupiranga (SP) deferiu liminar determinando a remoção de cercas e cadeados que impediam o acesso dos habitantes de uma comunidade quilombola a um reservatório de água. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do estado de São Paulo em ação de usucapião de direito real de servidão de passagem.
Os quilombolas levaram o caso à Defensoria por meio de abaixo-assinado. Os autores da ação afirmam que a comunidade vive no local desde o início do século XX, e há mais de 20 anos utilizam a água do local. Em janeiro de 2013, porém, a passagem que leva ao reservatório foi obstruída pela parte requerida.
Caso a passagem seja novamente bloqueada, a multa diária é de R$ 5 mil. Na decisão, a juíza Marcela Filus Coelho autorizou o auxílio policial para o cumprimento do ato. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.
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