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Liminar concedida

Justiça determina desobstrução de terra quilombola

A 2ª Vara da comarca de Jacupiranga (SP) deferiu liminar determinando a remoção de cercas e cadeados que impediam o acesso dos habitantes de uma comunidade quilombola a um reservatório de água. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do estado de São Paulo em ação de usucapião de direito real de servidão de passagem. 

Os quilombolas levaram o caso à Defensoria por meio de abaixo-assinado. Os autores da ação afirmam que a comunidade vive no local desde o início do século XX, e há mais de 20 anos utilizam a água do local. Em janeiro de 2013, porém, a passagem que leva ao reservatório foi obstruída pela parte requerida.

Caso a passagem seja novamente bloqueada, a multa diária é de R$ 5 mil. Na decisão, a juíza Marcela Filus Coelho autorizou o auxílio policial para o cumprimento do ato. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2013, 13h57

Comentários de leitores

2 comentários

Atuação da Defensoria

Natalia S. Bemfeito (Advogado Autônomo)

Daniel,
A Defensoria Pública NUNCA atua por mandato, conforme disposição da LC 80/94. No caso parece que foi intentada uma ação coletiva, pois a DP tem legitimidade extraordinária para tanto, conferida pela lei 7347. Assim, atuou em nome próprio na defesa dos direitos dos Quilombolas.

ajuizou representando os clientes ou em nome proprio ??

daniel (Outros - Administrativa)

Nao pode a defendoria atuar em nome proprio, mas apenas por mandato

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