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Abordagem direcionada

Defensoria de SP diz que PM emitiu ordem racista

A Defensoria Pública de São Paulo ofereceu duas representações contra a ordem de serviço do comando da Polícia Militar em Campinas que determinava aos policiais fazer abordagens “especialmente em indivíduos de cor parda e negra”.

Assinada pelo capitão Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, a determinação vigorou de 21 de dezembro a 21 de janeiro. Na época, a PM disse que as características citadas na ordem tiveram por base uma carta dos moradores do bairro com a descrição dos integrantes de um grupo que praticava roubos a residências.

A ordem determinava que os policiais focassem em suas abordagens “transeuntes e veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de três a cinco indivíduos na prática de roubo à residência daquela localidade”.

Representação administrativa
Nesta quinta-feira (14/2), foi oferecida uma denúncia administrativa à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. A Defensora Pública Vanessa Alves Vieira argumenta que a ordem deve ser enquadrada no artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual 14.187/2010, que considera ato discriminatório, por motivo de raça ou cor, “praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória”.

A Defensora aponta que “a concretização da ordem implica, necessariamente, em intimidação, constrangimento e vexame aos cidadãos negros”. A Lei Estadual 14.187/2010 penaliza administrativamente práticas de discriminação racial. Entre as sanções previstas, estão a aplicação de advertência, multa e penalidades disciplinares para agentes públicos, servidores públicos ou militares.

Representação perante o MP-SP
No último dia 8 de fevereiro, o defensor público Bruno Shimizu também fez uma representação à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo. A peça argumenta que a ordem “identifica a imagem do cidadão negro com a de criminosos, o que é inadmissível”. O defensor pede que seja requisitada a instauração de um inquérito policial para apuração do delito de racismo, previsto pelo artigo 20 da Lei 7.716/1989. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2013, 14h18

Comentários de leitores

8 comentários

Ridículo

Pek Cop (Outros)

Um pais que não pode chamar um suspeito de homem negro, sendo de cor negra...por isso qd me refiro a alguem afro descendente eu o chamo de moreno! É a única raça que nao aceita titulo a suas origens...é a única raça que precisa de cotas. Que mais querem! Acho que estamos criando pessoas acomodadas e uma nova geração de privilegiados, o pior que é em detrimento de outras raças.

Provas

MaiconRT (Estagiário)

Muito simples, se houver provas de que a abordagem de negros e pardos foi fundamentada por denúncias de vítimas, tudo certo. Se não, se foi algo de cunho racista, que haja punição severa. É inadmissível a existência de qualquer tipo de discriminação em nosso país!

defensoria acusando é um absurdo ...

daniel (Outros - Administrativa)

A defensoria quer ser policia, prender, fiscalizar e acusar. nada de advogar para menos favorecido. nem comprovam a carencia do assistido

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