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Audiência de conciliação

TST tenta encerrar ação de mais de R$ 1 bilhão

O Tribunal Superior do Trabalho tenta encerrar nesta quinta-feira (14/02) o maior processo já julgado pela Justiça do Trabalho, cujo valor indenizatório passa de R$ 1 bilhão.

Para tanto, fará às 14h audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e as multinacionais Raizen Combustíveis S/A (Shell) e BASF S/A (sucessora da primeira), na tentativa de firmar um acordo para encerrar a Ação Civil Pública que tramita no Judiciário há seis anos.

Em 2007, o MPT processou as empresas em Campinas (SP) por exporem seus funcionários a substâncias altamente tóxicas, durante quase 30 anos. Isso ocorreu entre 1974 e 2002, quando uma fábrica de pesticida foi mantida em Paulínia (SP). A empresa foi interditada por ordem judicial e, posteriormente, desativada.

Além da responsabilidade pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-funcionários e de seus filhos, o MPT pede na ação que as companhias paguem uma indenização por danos coletivos.

A audiência de conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Trabalho, representada por um subprocurador-geral.

Condenações
As empresas foram condenadas em primeira instância, na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, e em segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

As decisões determinam o custeio imediato do tratamento de saúde de ex-funcionários, autônomos e terceirizados e os filhos destes, que nasceram durante ou após a prestação de serviços. São quase mil beneficiários.

A condenação pecuniária soma a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 761 milhões e um montante de R$ 64,5 mil para cada trabalhador, devido à protelação do processo por parte das empresas. Elas recorreram, então, ao TST.

Cumprimento
A obrigação de custear o tratamento de saúde dos ex-funcionários e filhos, por conta de uma execução judicial provisória, passou a vigorar antes do trânsito em julgado. Isso significa que as companhias devem cumpri-la antes mesmo do julgamento do recurso apresentado ao TST.

No TST, o recurso de revista foi distribuído à ministra Delaíde Miranda Arantes, da Sétima Turma. Ao constatar a possibilidade de acordo, a relatora encaminhou o processo ao Núcleo Permanente de Conciliação do TST, criado em novembro de 2012. O presidente do TST, então, designou a audiência. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST e do MPT-15.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2013, 7h38

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