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Longo alcance

"Justiça do Trabalho deixou de ser a da 'hora extra'"

Nos ultimos 20 anos, o Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso deixou de ser apenas um agente protetor do direito à hora extra e passou a julgar ações e fatos que interferem diretamente na qualidade de vida do trabalhador e de sua família. A conclusão é do presidente do TRT-MT, desembargador Tarcísio Régis Valente. As informações são do site Mídia News.

"Eu tomei posse há 20 anos no tribunal e se falava muito que a Justiça do Trabalho era a Justiça do aviso prévio, das horas extras. Hoje não é mais essa realidade." Com a Emenda 45, diz ele, a realidade mudou completamente, pois, na Justiça Trabalhista, processos como os de dano moral por acidente de trabalho são julgados em seis meses, quando antes levavam até 20 anos, na Justiça estadual.

De acordo com Valente, fatores como a implantação do cartão digital e as novas regras da rescisão contratual também favoreceram para desafogar as demandas referentes a horas extras e pagamento de verbas trabalhistas. “Hoje as ações referentes a dano moral, por exemplo, assédio sexual e acidente de trarbalho são mais corriqueiras do que as ações de horas extras”, salientou.

Quanto ao fato de que a Justiça do Trabalho ainda ser vista como se fosse a “Justiça do Empregado”, e que sempre dá ganho de causa ao trabalhador, o desembargador é taxativo: “isso não é verdade”. Segundo ele, a Justiça é imparcial. “O Poder Judiciário é um órgão que, pela sua gênese, é imparcial. O que faz um juiz do Trabalho, na análise de cada caso, é o estrito cumprimento da legislação trabalhista, que foi formulada pelo Congresso Nacional, com a participação do Executivo", diz.

Para o presidente do TRT-MT, é um mito a idéia genérica de que o trabalhador sempre ganha todas as ações. "Não é verdade que o trabalhador sempre ganha as ações. Mais de 99% das nossas ações são procedentes em parte, isso significa que nem tudo que o trabalhador pleiteia é deferido”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2013, 8h06

Comentários de leitores

1 comentário

Escritório de cobrança

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Agrada-me afirmação assim auspiciosa sobre evolução da justiça do trabalho, pois tenho renitentes preocupações quanto ao tema. Resumamos algumas. Ela deve, sim, ser justiça do emprego, como existem Varas da Fazenda, de Direitos Reais, de Direito Comercial e Títulos de Crédito, de Família, de Menores, de Registros... Isto quer dizer que deve existir uma ótica, metodologia, principiologia, técnica processual aplicáveis à relação de emprego: se a existência delas leva a mais ganhos de causa pelos empregados é porque apuram e julgam melhor essas relações, do mesmo modo que família, menores, exequentes, etc, são os maiores vencedores em suas Varas Especializadas. Não é causa de complexo de juízes impressionados com a imprensa patrimonialista e contrária a trabalhadores! O complexo deve existir é por ficarem "julgando" meros inadimplementos contratuais que exigiriam só prova objetiva (cartões de ponto, contracheques, Carteira de Trabalho) e liquidação matemática: apenas cobrança. Porque não se reconhece a esses documentos, em conjunto, o caráter de título executivo extrajudicial, como Duplicatas e seus anexos(NF e rodapé, p. ex.)? Outra: esses casos deviam ser só de cobrança administrativa e inscrição debitória, como Cartório de Protestos, SPC, CADIN. Mais: condicionar dissidios documentais e periciais(como insalubridade)a audiência conciliatória e instrutória é atrasar as (e com as) pautas e postergar e matar direitos indisponíveis com "acordos" lesivos. Mazelas da discriminação na sociedade patrimonialista escravista em que "homens bons" têm sesmarias dadas pelo rei(hoje benesses facilitadas pelo sistema). Sobrariam tempo e rigor para julgamentos reais mesmo a favor de empregadores e diminuiriam demandas procrastinatórias ou aventureiras.

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