Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Símbolo do partido

Ex-prefeito é condenado por usar estrela em propaganda

Brasão Porto Velho - 14/02/2013 [Wikimedia Commons]A utilização de uma estrela semelhante à usada pelo PT na publicidade da Prefeitura de Porto Velho (RO) foi considerada indevida pela Justiça de Rondônia, que condenou o ex-prefeito Roberto Sobrinho por improbidade. A decisão, em Embargos Infringentes, foi proferida na última sessão da Câmara Especial, na sexta-feira (8/2). O brasão do município (veja imagem ao lado) é composto por uma estrela e três caixas d'água.

No julgamento dos Embargos, a decisão foi por maioria. O relator, juiz convocado Glodner Paulleto, disse que "quando o município divulgou os seus atos administrativos, o fez com o símbolo das três caixas d'água, deixando para apresentar o símbolo da estrela apenas quando a divulgação é relativa a algum bom feito da administração".

A Ação Civil Pública já havia sido acatada em primeiro grau, quando o juiz da Vara da Fazenda Pública entendeu que houve violação dos princípios constitucionais à alusão do símbolo do PT em propaganda com verba da administração pública. Por isso, a defesa do ex-prefeito entrou com apelação, alegando que a estrela utilizada seria a do próprio brasão do município.

A decisão foi reformada, e o ex-prefeito acabou absolvido da condenação de primeiro grau. O Ministério Público entrou com Embargos Infringentes, ressaltando que a estrela é somente um dos elementos do escudo e, no caso, foi o único pinçado para ser usado como símbolo na propaganda da Prefeitura de Porto Velho. Como agravante, disse que as cores utilizadas são as mesmas do PT, branca com fundo vermelho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RO.

Processo: 0003376-88.2012.8.22.0000

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2013, 16h21

Comentários de leitores

1 comentário

A estrela do PT

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Estranha iniciativa do MP/RO e estranha decisão judicial que decide ser de propriedade do PT a estrela solitaria da PM de Porto Velho, que se assemelha muito mais a uma estrela do mar, do que a estrela petista vermelha! Que se cuide o Botafogo F. Regatas do Rio, com a sua branca estrela solitaria; o PT a qualquer momento poderá dar as caras !

Comentários encerrados em 22/02/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.