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Tributo a Dworkin

Dworkin está entre os grandes dos séculos XX e XXI

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Os jornais britânicos e norte-americanos estão a noticiar, no dia de hoje (14 de fevereiro de 2013), o falecimento, na cidade de Londres, do professor Ronald Dworkin, certamente um dos maiores filósofos do Direito dos séculos XX e XXI. Trata-se de uma perda inestimável para o pensamento jurídico contemporâneo. Em momentos como este, talvez a melhor forma de prestar alguma homenagem seja refletir sobre a grandiosidade de sua obra e sobre sua biografia impoluta.

Ronald Myles Dworkin nasceu no dia 11 de dezembro de 1931, na cidade de Worcester, do estado norte-americano de Massachussetts. Dworkin formou-se primeiro em Filosofia no Harvard College, em 1953, com o grau Bachelor of Arts, também adquirido posteriormente na Oxford University, em 1955; e depois partiu para a graduação em Jurisprudence na própria Universidade de Oxford, em 1955, o que lhe despertou o definitivo interesse pela ciência jurídica e o levou à Escola de Direito de Harvard, onde se formou no ano de 1957.

No período de 1957-1958, trabalhou como assistente do famoso juiz norte-americano Learned Hand[1], no Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito, em Manhatann, Nova York. Logo passou a exercer a advocacia, após tornar-se membro da ordem dos advogados de Nova York e associar-se ao escritório Sullivan e Cromwell, onde permaneceu até 1962. No próprio ano de 1962, tornou-se professor de Direito da Universidade de Yale, na qual, em 1968, assumiu a cátedra de Teoria do Direito (Chair of Jurisprudence) Wesley N. Hohfeld, onde permaneceu até ser nomeado, no ano de 1969 e em substituição a ninguém menos do que Herbert Hart, para a Cátedra de Teoria do Direito em Oxford.

Em 1975, Dworkin também assumiu a titularidade do cargo de professor de Direito da Universidade de Nova York, onde passou a lecionar anualmente durante os períodos de outono. A partir de 1984, tornou-se professor visitante no University College de Londres. Além disso, ocupou diversos cargos acadêmicos nas Universidades de Harvard, Cornell e Princeton. Após sua aposentadoria na universidade de Oxford, em 1998, tornou-se professor da cadeira Quain de Teoria do Direito na Universidade de Londres e, em sequência, da cadeira Bentham de Teoria do Direito. Nos últimos tempos, Dworkin ocupava a cadeira de professor emérito de Teoria do Direito da Universidade de Londres e também a cátedra Frank Henry Sommer de Teoria do Direito da Universidade de Nova York. Além disso, era membro da Academia Britânica e da Academia Americana de Artes e Ciências.

Os primeiros artigos escritos por Ronald Dworkin, a maioria como resenhas críticas, foram publicados entre os anos de 1963 e 1965 e trataram de temas que serviriam de base para o desenvolvimento de suas teses posteriores, tais como a discricionariedade judicial[2], o anti-utilitarismo no raciocínio jurídico[3], a conexão entre direito e moral[4] e o debate sobre teoria democrática e moralidade pública em assuntos altamente controvertidos, como o da existência de um direito à pornografia[5]. Alguns deles já revelavam influências diretas ou indiretas de grandes obras publicadas à época no pensamento (ainda em formação) de Dworkin.

O primeiro que pode ser mencionado é o artigo de Jonh Rawls “Two Concepts of Rules”, publicado em 1955[6], que exerceu influência sobre as teses antiutilitaristas de Dworkin. Em verdade, a obra de Rawls serviu de fonte de inspiração para Dworkin ao longo de toda a sua trajetória acadêmica. Representativo dessa influência foi o livro “A Theory of Justice”, publicado em 1971, uma sofisticada obra de filosofia política (e jurídica) que fez de Rawls um dos grandes filósofos de todos os tempos[7]. No ano de 2003, algum tempo após a morte de Rawls (ocorrida em novembro de 2002), Dworkin dedicou toda uma conferência a analisar temas centrais de teoria do Direito presentes na filosofia política de Rawls[8], e ao final fez uma “confissão”, na qual reconhece que as congruências entre as posições por ele defendidas em teoria do Direito e aquelas encontradas na obra de Rawls não ocorreram por “acidente”[9].

Também é possível observar certa influência da obra de Lon Fuller, “The morality of Law”, publicada em 1964[10], sobre a qual Dworkin logo produziu uma resenha crítica na qual já se podiam perceber algumas concepções que ele iria posteriormente desenvolver sobre a relação entre direito e moral e o conceito de integridade[11]. Na época em que Fuller ocupava a cátedra Carter de Teoria do Direito na Universidade de Harvard, Dworkin era aluno da faculdade de Direito na mesma universidade, apesar de não ter cursado a disciplina ministrada por Fuller. No final da década de 1950, a visita de Herbert Hart à faculdade de Direito de Harvard produziu o conhecido debate Hart-Fuller[12] sobre as relações entre direito e moral e o positivismo jurídico, que exerceu forte fascínio sobre todos aqueles que, como Dworkin (que à época acabara de se formar na Faculdade de Direito de Harvard), começavam a se interessar pela filosofia jurídica.

Em 1966, quando seu mais famoso artigo “The model of Rules” já estava pronto para ser publicado pela University of Chicago Law Review (o que apenas ocorreu em 1967[13]), Dworkin publicou uma pequena e descontraída crítica ao trabalho de Roscoe Pound “The Case for the Law”[14]. Roscoe Pound foi, inegavelmente, um de seus principais inspiradores. Nesse mesmo artigo, Dworkin faz referência à importância da distinção entre regras e princípios utilizada por Pound em suas obras. Para Dworkin, Pound estava completo de razão ao chamar a atenção para o fato de que o positivismo vinha negando a importância dos chamados princípios jurídicos, que ao lado das regras jurídicas cumprem relevante papel no processo de adjudicação e de decisão jurídicas. Pound, porém, havia “parado no início”, afirmou Dworkin, pois deixou de avançar e de aprofundar essa tese que já estava presente também na obra de John Dickinson, “The Law behind the Law”, de 1929[15]. Era preciso, então, uma análise que fizesse mais precisa a distinção lógica entre regras e princípios e atentasse melhor para suas implicações no raciocínio jurídico, esforço teórico cujas primeiras direções Dworkin já havia dado em seu primeiro artigo “Judicial Discretion”, de 1963, e que naquele momento realizava com “The model of rules”, então à espera de publicação.

Nenhum outro autor exerceu tanta influência sobre Dworkin como Hebert Hart. A relação de mútua admiração pessoal e profissional estabelecida ao longo dos anos entre duas das maiores personalidades da filosofia jurídica contemporânea, de tão interessante e complexa, não pode ser aqui descrita com qualquer pretensão de fidelidade e completude. Há inúmeras obras sobre o tema, das quais se destaca a conhecida biografia escrita por Nicola Lacey “A life of Herbert. L. A. Hart”[16]. É suficiente registrar apenas que quando Dworkin iniciou sua carreira acadêmica, no início da década de 1960, a obra mais influente na filosofia do Direito da época era, sem dúvida, “The concept of Law”, de Herbert Hart, cuja primeira publicação é de 1961[17]. O livro teve um enorme impacto sobre toda uma geração de juristas e consagrou uma linha filosófica que iria ser seguida pela produção teórica do Direito em Oxford. Dworkin claramente se insere nesse contexto. Seu estilo de lidar com os problemas centrais da filosofia jurídica encontra respaldo na utilização da linguagem com rigor e clareza, marca principal do estilo que Hart deixou a seus discípulos. Quanto às teses da Hart e seu positivismo evoluído em relação àquele de matriz kelseniana, Dworkin tomou-as como objeto principal de seus primeiros estudos em Filosofia do Direito. O resultado foi a profunda crítica, o conhecido “ataque ao positivismo” realizado por Dworkin em seu famoso artigo “The model of rules”, trabalho cuja publicação, em 1967[18], instaurou um amplo debate sobre temas que passariam a pautar as discussões na Filosofia do Direito contemporânea, tais como a já citada “distinção entre regras e princípios”, a “discricionariedade judicial” e o próprio status do positivismo jurídico. O artigo representou um marco na carreira de Dworkin e o consagrou como um dos maiores nomes da filosofia jurídica produzida no eixo Harvard-Oxford. E a partir daquele momento ele se tornaria um dos grandes nomes da Filosofia do Direito do final do século XX. Quando Dworkin substituiu Hart na disputadíssima cátedra de Teoria do Direito de Oxford, em 1969, fazia dois anos da publicação desse famoso artigo. A relação Hart-Dworkin nunca mais seria a mesma.

André Rufino do Vale é editor chefe do Observatório da Jurisdição Constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2013, 17h01

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