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Assembleia Nacional da França aprova casamento gay

Comentários de leitores

16 comentários

Tréplica - Parte 1

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

Prezado Dr. Leite,
Trata-se de preservar o direito fundamental à igualdade, cláusula pétrea de nossa Lei Excelsa e valor fundamental em qualquer sociedade justa e civilizada. Desse modo, ainda que uma interpretação literal do parágrafo 3º do art. 226 da Constituição possa levá-lo a concluir que a família não prescinde de um homem e uma mulher para sua formação, me parece evidente que o referido dispositivo deve ser conjugado com o art. 5º da mesma Lei, de forma que se preserve o princípio da isonomia, bem como se busque o norteamento dos métodos de interpretação, v.g., da Unidade da Constituição, do Efeito Integrador , da Máxima Efetividade da Constituição e da Harmonização ou Concordância Prática dos direitos nela elencados.

Tréplica - Parte 2

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

Conheço a obra de Gramsci, quem o citava com muita frequência era o cronista de direita fanático Olavo de Carvalho cujo trabalho eu acompanhava na adolescência. Seu discurso, Excelência, infelizmente é muito similar ao dele, ainda que Vossa Excelência em suas últimas mensagens soe mais cortês e menos hidrófobo que o referido intelectual. Ele também sustenta que a Europa está perdendo a identidade – assertiva com a qual eu concordo, ainda que por outros motivos. Ocorre que o caso em tela é exatamente um exemplo claro desse retrocesso que sofre o Velho Continente em sua crise de identidade , especialmente e assustadoramente a França, já que aquele e especialmente esta sempre possuíram tradição progressista. A propósito, é triste observar que a mesma França que antes lutava por égalité hoje marcha de encontro a ela...
Que mais não fosse, a questão prescinde de discussão jurídica, Excelência, uma vez que a justeza do casamento homoafetivo deveria ser intuitiva. Independente de discussões bizantinas para se descobrir se esse direito é de 1º geração (uma vez que concerne a um direito civil perante o Estado e a sociedade) ou de 2º geração (diante do equilíbrio social que ele traz na preservação da igualdade) o ponto nevrálgico é que garantir esse direito não agride bem jurídico algum – isso é um truísmo para aqueles que não consideram o homossexualismo como algo “imoral”.
Com respeito, insisto: essa percepção conservadora já há muito deveria ter sido superada por todos, especialmente pela elite intelectual da sociedade – como os operadores do Direito.

resposta as criticas-parte I

ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Doutores Ramiro, Bruno e Raphael,
Minha premissa não foi desmentida, aliás em muitos aspectos foi confirmada. Não houve citação dei nenhuma fonte que reconhece o “casamento gay” como direito fundamental (aliás, qual seria este direito? De primeira, segunda, terceira ou quarta geração?) . Se assim fosse, o “casamento” poligâmico poderia existir, assim como o “casamento” com menores de 12 (doze) anos, com anuência dos pais da criança nubente. A vontade sexual dita o que é a família e o Estado deve reconhecer isto. Basta ver que a Constituição Federal determinou o que é família (homem e mulher). Quer algo mais claro que isto? A distinção não é retórica, já que a uma família se reconhece vários direitos frente aos outros cidadãos e perante o Estado, e que não são patrimoniais.Veja o artigo de Ives Gandra na Folha de São Paulo em que critica o ativismo judicial do STF quando criou uma nova forma de família. Ora, se o Judiciário já sofre críticas com isto, e não foi eleito pelo povo, o que dizer de um membro do Poder Legislativo?

resposta as criticas

ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Quanto ao tema oclocracia, confesso minha ignorância: não o conhecia, mas fui verificar, e pelo que li na internet (fontes não muito confiáveis, já que li pelo wikipedia), vi que se trata de uma situação crítica em que vivem instituições, ao sabor da irracionalidade das multidões.
Entretanto, em outro site vi que Aristóteles falava da corrupção democrática, que era o processo pelo qual, “nas repúblicas, o voto majoritário degenera em ditadura da maioria. A ditadura da maioria não é, por si, um mal, quando os cidadãos são naturalmente iguais. Mas quando são naturalmente desiguais e os melhores são minoria, essa ditadura é a pior forma de opressão porque, motivada pelo ódio e pela inveja, seu único propósito é destruir e nivelar tudo por baixo”. Agora um casal gay é naturalmente igual ao formado por homem e mulher? E outra, vc acha que o povo francês que promoveu a passeata estava motivado por ódio e pela inveja? Lógico que não. O desejo sincero foi o de que o reconhecimento do “casamento” homossexual piore uma situação de anarquia que já reina na Europa. Uma Europa que se ressente pela falta de identidade. Este foi o último suspiro de quem desejou conservar certos valores que entende como corretos e proveitosos para a geração futura.

resposta as criticas

ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Pelo que vi, a oclocracia, ocorre somente em situações excepcionais (como o nazismo ou no julgamento de Jesus Cristo, que afetaram direitos humanos), o que não é o caso. A exceção não produz uma regra. Já notaram que os que defendem este “direito” são na maioria homossexuais poligâmicos? O ex-presidente da LGBT Luiz Mott já declarou que teve mais de quinhentos amantes. Então porque defende o casamento gay? Realmente ele quer casar e viver de forma estável agora? Veja o então Deputado Clodovil (homossexual assumido) se defendia alguma bandeira do movimento gay. Ele mesmo era achincalhado pelo movimento gay porque não concordava com estes “direitos”. Veja o endereço http://roberto-cavalcanti.blogspot.com.br/2008/01/clodovil-condena-o-movimento-gay.html.
Defendi que o povo francês fosse consultado para saber o que pensa a respeito e a resposta foi que os prejudicados poderiam apelar a Corte de Cassação, o que reforça meu raciocínio. Agora pergunto: os membros da Corte foram eleitos por algum cidadão francês? Onde fica o principio da autodeterminação dos povos (que inclusive esta na nossa Constituição). Um grupo de pessoas que sequer moram no meu país decide os valores que sou obrigado a seguir. Realmente está acontecendo o fenômeno do marxismo cultural, que provavelmente vcs já ouvirama falar. Se não, basta ler Antonio Gramsci.
Realmente trezentos e cinqüenta mil não é muita coisa para o universo de eleitores, mas foi uma grande manifestação, e disto ninguém duvida. Então que se realize um plebiscito para saber o real desejo do povo francês e pronto. Minha crítica foi só esta. Se a sociedade quer mudar os valores então vamos ver se realmente vai ser algo benéfico.

resposta às críticas

ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Agora querer pessoalizar meu ponto de vista, e inclusive macular minha profissão de julgador não configura uma postura adequada. Sou juiz somente nos processos que atuo, e tenho minha visão do direito e da justiça. Não atuo em qualquer assunto relacionado a realização de casamento. E quanto a homossexuais, tenho parentes e amigos com esta tendência, mas que não concordam com o casamento gay. Uma coisa é a prática homossexual no âmbito privado, outra é a difusão da equiparação com o casamento.
Apenas mais uma questão: não comparei usuários de drogas com homossexuais em um sentido maldoso, como se colocou. O que fiz foi demonstrar de forma lógica o insucesso do raciocínio de que o casamento homossexual em nada afetaria os heterossexuais, somente porque eu não vou casar com outra pessoa do mesmo sexo. Esta inovação estatal acerca da família e baseada na vontade de alguns afeta a autodeterminação dos povos (direito de terceira geração) e os valores que a imensa maioria da sociedade deseja conservar.

Resposta ao comentário do Dr Ricardo (parte I)

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Dr Ricardo, com todo o respeito, ninguém aqui está falando em deixar de considerar a família a "base da sociedade", discussões sobre o termo a ser usado, casamento ou união, não passa de um preciosismo vocabular inútil porque no fim os 2 terão o mesmo significado, e trocar o nome de união civil para casamento não irá causar o fim do mundo nem o desrespeito as instituições religiosas. Sinceramente não vejo como o bem estar social seu e de todos os cidadãos heterossexuais seriam afetados pelo fato do casamento homossexual ser permitido. Hoje não temos "quadrilhas gays" fazendo "tráfico de drogas gays" ou se organizando em um "Primeiro Comando da Capital Gay" para perpetrar crimes tal como acontece hoje no tráfico de drogas. Os homossexuais não querem benefícios que por sua vez sejam negados a população majoritária, eles querem ter os seus direitos deles igualmente reconhecidos, e no texto constitucional já está previsto ao dizer que todos são iguais perante a lei, então porque negar o direito ao estabelecimento de uma relação jurídica reconhecida que decorre de uma relação de amorosa e de vida dessas pessoas. Não entendo que os homossexuais estejam pedindo mais direitos excepcionais ou extraordinários pelo simples fato de ter uma orientação sexual diversa a da maioria como você deu a entender. Entendo porém que você ao dizer que um casal homossexual não tem valores e não por conta disso não poderia se casar ou ter filhos (naturais ou adotados) está demonstrando um preconceito atroz que vai contra aquilo que você jurou defender e contra aquilo que se espera de uma sociedade igualitária, isonômica e que defende a justiça social.

Resposta ao comentário do Dr Ricardo (parte III)

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Como disse antes, me surpreende a postura de um juiz estar baseada em atitudes tão discriminatória perante pessoas, lugares ou tradições considerados diferentes ou estranhos quanto as que o Dr. tem apresentado aqui, e apenas posso lamentar em pensar que chegamos a um ponto em que o desejo da maioria possa ser usada para esmagar os direitos da minorias que lhe são inconvenientes.

Oclocracia

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

Prezado Dr. Leite,
Oclocracia não se confunde com democracia, Vossa Excelência provavelmente sabe disso. Assim, falar em "estelionato eleitoral" é claramente falacioso. A Constituição, não por outro motivo, tem entre suas funções precípuas a defesa das minorias contra as maiores. É desta forma que evitamos uma revisita, v.g., ao Terceiro Reich...
Que mais não fosse, insisto: um magistrado deve ter consciência plena de que não se deve esmorecer diante da defesa dos direitos individuais e coletivos - notadamente da equidade - de modo que causa espécie, algo estarrecedor mesmo, ainda que não tão inesperado, observar um juiz adotar posição como a sua.
Em tempo, esse trecho de sua mensagem é realmente ilustrativo, Excelência. Usuários de drogas e homossexuais, todos da mesma turma, é isso mesmo?
"Seu argumento de que os outros não serão afetados pelo casamento gay é o mesmo que dizer que não tenho nada a ver com pessoas que usam drogas, já que não as utilizo."

Devagar com o andor que o santo é de barro...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Falar de 350 mil pessoas fazendo passeata... vamos a uma fonte segura sobre a população da França, o site da União Europeia.
http://europa.eu/about-eu/countries/member-countries/france/index_pt.htm
População: 64,3 milhões de habitantes
Outro site confiável.
http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2012/05/06/colegios-eleitorais-abrem-na-franca-para-votacao-de-45-5-milhoes-de-eleitores.htm
Na França são 45,5 milhões de eleitores.
Logo na soma da política 350 mil radicais são um nada quase. Podem eleger menos de meia dúzia de representantes, e não mais.
Outra questão, os insatisfeitos podem apelar à Corte de Cassação. O problema é que há dois controles de convencionalidade supranacionais, a Corte Europeia, da União Europeia, e a Corte Europeia de Direitos Humanos.
http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/court-justice/index_pt.htm
O nosso problema tupiniquim? Se não gostamos de um parlamentar, para deputados quatro anos e negamos o voto, um pé na bunda do candidato, oito anos para senador. Agora Magistrados, como Advogado já tive de encarar cada decisão judicial, o recurso é apelação. Recursos Constitucionais, nossa prestação jurisdicional virou uma loteria de hospício, e mecanismos típicos do Common Law e que vão se incorporando no Direito Continental Europeu, como o stare decisis, aqui são considerados contumélia.
Nem vou suscitar Dworkin ou Alexy, mas vale suscitar a estatística. Desde quando 350 mil aguerridos defensores de uma tese formam uma maioria num universo de 45,5 milhões de eleitores????
A propósito a toga no Brasil parece que começou a sentir qual seu verdadeiro poder. Aguardo com atenção as articulações em prol do impeachment do Procurador Geral da República.

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ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Dr. Bruno, o parlamento está lá para traduzir a vontade popular, aliás seus membros foram eleitos para isto. Caso não o façam, isto seria uma espécie de estelionato eleitoral. Garanto que os parlamentares não falaram que iam aprovar o casamento gay, pois se o fizessem não seriam eleitos. Outras funções como a de juiz podem contrariar o interesse popular, já que foi outorgada sem o apoio (diga-se voto) popular específico. O povo francês foi contra esta reforma e demonstrou isto. O que poderia ocorrer então seria a realização de um plebiscito para verificar o real desejo do povo francês. O povo já não tem mais autonomia para conservar valores que entendem importantes. Foi este o meu questionamento, e o fundamento de minha opinião.
Quanto ao parlamento considerar questões sobre equidade, justiça, entendo que há uma premissa errada em seu raciocínio. Casamento gay não é um direito. Não está previsto em nenhum tratado internacional, e mesmo se tivesse discordaria de seu conteúdo. Ontologicamente a relação homossexual não pode ser considerada como família, já que não possui potencialidade procriativa. O Estado apenas reconhece em seu ordenamento jurídico um instituto tipicamente social e histórico. O que se quer fazer é desvirtuar o conceito de família, inserindo outros elementos que não possuem qualquer vínculo de identidade com a familia. Com base em seu raciocínio, o Estado deveria reconhecer um “casamento” poligâmico, ou um “casamento” pedófilo, desde que os pais da criança nubente concordem. Assim, o Estado, por questão de coerência, seria obrigado a reconhecer todo o tipo de relação que o ser humano desejar, por mais estranho e bizarro que este comportamento pareça. A vontade dos individuos passou a ditar os comandos para o Poder Publico.

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ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Seu argumento de que os outros não serão afetados pelo casamento gay é o mesmo que dizer que não tenho nada a ver com pessoas que usam drogas, já que não as utilizo.
A orientação sexual faz parte de valores, e uma família deve repassar ao filho. Caso contrário, deve-se admitir como normal a poligamia. Aliás, o casamento gay é uma invenção puramente teórica, já que a relação homossexual é baseada essencialmente no eros variante e cambiante, malgrado haja relação heterossexual baseada apenas nesta baliza, e que também deve ser reprovada. Seus defensores tentam outorgar um cunho social no relacionamento homossexual baseando-se no velho caso: se uma criança pobre, sem lar, abandonada tiver a chance de ser adotada por um casal de homossexual vc negaria? Esquecendo-se que esta hipótese e quase inexistente, já que há inúmeros casais heterossexuais buscam a adoção, e que não se fazem leis baseando-se em situações excepcionais.

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ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

A família é a base da sociedade, e isto qualquer Estado reconhece em seu ordenamento. Pode-se reconhecer direitos a gays (e falo de patrimoniais, já que são disponíveis), e que não possuem relação com valores morais. Agora aprovar “casamento” gay e outra história.
Concordo que tem que se separar religião de Estado. Então que o Estado pare de utilizar um instituto tipicamente cristão (casamento) em seu vocabulário. Adote então união civil homossexual, mas nunca o casamento. Quanto ao fato de que outro comentarista se diz estarrecido com o cargo que ocupo, verifico que quer denegrir a pessoa e não debater idéias. Estarrecedor seria se fosse juiz de paz. Aí seria obrigado a realizar “casamento” gay (risos).
Dr. Raphael, então todos têm que comungar das mesmas idéias e valores? Deverão, dessa forma, fazerem constar nos editais de concursos para provimento de cargos de juiz que os candidatos terão que ser a favor das lutas gays? Que democracia é essa? É vedado ao juiz ter idéias conservadoras também? Tenha paciência! Antes de exercer o cargo que ocupo, sou homem, sou cidadão, sou cristão, sou pai de família e tenho o direito de não concordar com casamento de homossexuais ou com qualquer outro ideal gay.

E democracia significa a ditadura da maioria?

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Com todo respeito Dr. Ricardo, mas o que você parece propor é a primazia do interesse majoritário em detrimento aos direitos das minorias. Isso não é democracia verdadeira e nunca irá ser uma democracia verdadeira, isso é a "democracia desvirtuada" descrita no livro A República de Platão, isso é uma "ditadura de uma maioria" que dita as regras, sem apelo por justiça ou equidade e em flagrante desrespeito às minorias e opiniões discordantes, requisitos essenciais para um estado verdadeiramente democrático.
Quem é contra o casamento homossexual não irá ser prejudicado pelo casamento de pessoas do mesmo sexo, basta elas só se casarem com outra pessoa de sexo diferente ao seu, mas o que dá direito a maioria de tolher o direito daqueles que querem se casar perante a lei independente do sexo? Moralismos? Conservadorismos?
Se há um sensacionalismo nessa situação toda, com certeza ela está no sensacionalismo criado pelos setores conservadores que não estão acostumados a ter seus interesses não atendidos, um moralismo com fundamentos primordialmente religiosos que já não devem encontrar espaço em uma sociedade secular como é a França e (supostamente) é o Brasil. Lugar da religião não é nas leis, é nas igrejas, e isso não deve ser motivo para se suprimir o direito daqueles que não compartilham da mesma moral religiosa majoritária.

Bona causa nullum judicem verebitur

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

Estarrecedor, em verdade, é o comentarista abaixo ser magistrado federal...

uma afronta à democracia

ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

É estarrecedor a ditadura que já se implantou nos países que se dizem "democratas". Há menos de um mês houve uma passeata contando com mais ou menos 350 mil pessoas (calculos da polícia) em Paris contra o casamento gay. O parlamento, em clara oposição a opinião da população, aprovou esta reforma.
Não sou a favor de que tudo o que o povo quer o governo deve fazer, já que há temas específicos que, por sensacionalismo da mídia, poderá haver desrespeito a legislação que rege a matéria. Entretanto, um tema como casamento transcende o campo estatal, e a vontade popular deve ser respeitada, já que os parlamentares possui compromisso com a opinião de quem os elegeu. Com certeza, se se fizesse uma pesquisa a população francesa seria contra a aprovação do casamento entre homossexuais. Por que então mudar a lei?

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