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Investigação criminal

Criminalistas criticam delação premiada

Treze anos depois de a legislação brasileira prever a delação premiada, advogados criticam o estímulo à colaboração com investigações criminais em troca de benefícios como redução da pena em até dois terços a até o perdão judicial. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, alguns dos principais criminalistas do país se recusam a aceitar clientes que denunciam esquemas criminosos.

"Eu não trabalharia para ninguém que fizesse a delação", afirma o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que tem entre seus clientes governadores e parlamentares. "Não sou do Ministério Público e não sou polícia."

Para o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, o Estado não deveria incentivar alguém a trair seus pares, mesmo que para denunciar um esquema criminoso. Ele afirma que a delação premiada “mexe com os piores instintos do ser humano”. No ano passado, Thomaz Bastos defendeu o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, um dos condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão.

O doleiro Lucio Bolonha Funaro, dono de uma empresa que repassou recursos no esquema do Mensalão, foi excluído do processo após concordar em colaborar com a Procuradoria-Geral da República. Outros advogados que atuaram no caso, consideram o instituo da delação premiada ineficaz. O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, afirma que quem troca a liberdade vai dizer o quer que digam.

Para o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que já homologou diversos acordos de delação premiada, a resistência ocorre por outro motivo. "A opção pela não delação passa a ser vantajosa porque sabe-se que, de alguma forma, o processo criminal não vai ser eficaz", afirma.

O Congresso tem dezenas de projetos para mudar a legislação sobre o tema. O mais avançado está em discussão no Senado e cria mecanismos que podem incentivar os acordos com os delatores.

Se o projeto for transformado em lei, na maioria dos casos caberá aos juízes apenas homologar os acordos feitos pelo Ministério Público, sem que possam rejeitá-los como hoje, e réus poderiam se tornar colaboradores mesmo após a sentença judicial.

Caso notório
Um dos principais casos de delação premiada permitiu comprovar o envolvimento do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e de dezenas de outros políticos no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, no fim de 2009.

O ex-secretário do governo Durval Barbosa filmou durante meses encontros em que distribuiu propina aos políticos beneficiados pelo esquema, e depois entregou o material às autoridades.

Barbosa conseguiu nove perdões judiciais — oito na área criminal e um na cível, por ter colaborado com a investigação. O desembargador George Lopes Leite, do Tribunal de Justiça do DF, escreveu que concedeu os perdões para incentivar "a delação premiada de organizações que não possam ser alcançadas pelos sistemas tradicionais de investigação".

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2013, 15h33

Comentários de leitores

5 comentários

Ferindo o ovo da serpente

Marcelo Francisco (Procurador do Município)

Acordão! Delata-se, si ileso e com o "produto do crime". Suspeito. Os órgãos responsáveis devem - podem perseguir judicialmente o dinheiro - produto do crime?
Vamos lembrar que o Brasil repudiou a delação premiada quando acolheu Cesare Batisti (não sei se escrevi o nome corretamente). Façamos valer isso na ordem interna, também.

Delator profissional

LRP (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Sempre que se fala em delaçáo aparece o nome de Lúcio BolonhaFunaro, delator profissional, que continua delinquindo apesar de flagrado nas CPI e operações da PF, que me lembre: Farol da colina, correios, mensalão, sathiagraha, themis, bancoop e etc.
Que acordo ele tem com o MPF que lhe permite tal liberdade?

Ética do crime.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Concordo com os comentaristas. Delatar não pode, não é ético, mas cometer o crime e mentir em juízo são atitudes perfeitamente éticas. Tá certo.
.
Na minha opinião, atitude horrorosa é não querer defender alguém só porque o cliente pretende delatar. É uma atitude que prejudica o próprio cliente, pois em vez de diminuir a pena em até dois terços, impõe-se ao próprio cliente a chance de receber a pena completa se a tese defensiva não prosperar no final. Isso não é defesa coisa nenhuma, é sabotagem.

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