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Negar acesso a advocacia é violar direitos humanos

Comentários de leitores

11 comentários

O Jus Postulandi

Rosália (Assessor Técnico)

O problema não é tão simples e engloba vários fatores: o acesso a justiça ainda é muito tímido no Brasil, muitos não conhecem seus direitos e os que conhecem resolvem as questões por sua conta e risco, nem todos possuem dinheiro suficiente para pagar advogados e o que acho ainda mais sério, o desrespeito dos magistrados e conciliadores com a parte que comparece sozinha em audiência. Acho que o jus postulandi não funciona por falta de conhecimento de termos jurídicos de quem procura o judiciário, se assim fosse as pessoas não teriam acesso a médicos, mas sim pelo bloqueio criado pelo próprio judiciário. Ter assitente deveria ser uma opção e não uma necessidade.

Advocacia valorizada

Roberto MP (Funcionário público)

Oportuna a manifestação do Pintar. Facultar a defesa em causa própria traria como resultado a solução de uma vez por todas dessa perlenga quanto ao "jus postulandi". Os perdedores seriam os arautos quanto a inoportunidade de se arvorar ao desempenho da complexa arte da advocacia no Brasil. Ora ora, se com advogado quando não bem qualificado a defesa dos direitos é uma temeridade quanto mais a própria parte se arvorando a fazer através de si própria sua defesa, sem conhecimentos técnicos e o conhecimento empírico adquirido no constante aprendizado das audiências, principalmente num País em que os dispositivos legais das leis processuais passam por constantes mudanças.

sentir na pele para dar valor

Licurgo (Advogado Autônomo)

Por concordar integralmente, assino embaixo deste último comentário do colega Marcos Pintar.

Valorização da advocacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O chamado jus postulandi é para nós advogados uma ferramenta importante para relembrar aos desavisados a importância da advocacia. Todos os cidadãos que vão ao Judiciário sem advogado acabam por se arrepender amargamente, vez que são massacrados pela parte adversa e pelos próprios magistrados, passando a conferir a devida importância que a advocacia merece. Sob meu ponto de vista, deveria ser facultado às partes postular diretamente em todos os tribunais, para todo tipo de matéria, pois ao se enveredarem pelo caminho tortuoso da defesa em causa própria o cidadão veria com maior clareza as dificuldades para o exercício da advocacia.

Acesso à justiça e suas peculiaridades

Pós graduando em Direito Minerário e Ambiental (Advogado Autônomo)

O acesso à justiça tem estreita relação com o Estado Democrático de Direito e para isso se faz necessária, também, uma nova mentalidade a fim de que se assegure, na feliz expressão de Kazuo Watanabe, o acesso à
ordem jurídica justa e prossegue nos seguintes termos:
"A problemática do acesso à Justiça não pode ser estudada nos acanhados limites do acesso aos órgãos judiciais já existentes,Não se trata apenas de possibilitar o acesso à Justiça enquanto instituição estatal, e sim de viabilizar o acesso à ordem justa. Uma empreitada assim ambiciosa requer, antes de mais nada, uma nova postura mental. Deve-se pensar na ordem jurídica e nas respectivas instituições, pela perspectiva do consumidor, ou seja do destinatário das normas jurídicas,que é o povo, de sorte que o problema do acesso à Justiça traz à tona não apenas um programa de reforma como também um método de pensamento, como com acerto, acentua Mauro Cappelletti.
A expressão “acesso à justiça” é para Cappelletti de difícil definição, estando, na realidade, ligada às duas finalidades básicas do sistema jurídico, que são o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus
direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado, a saber:
Primeiro o sistema deve ser igualmente acessível a todos;
segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. ... Sem dúvida uma premissa básica será a de que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo.

"kit faca você mesmo a sua justiça"

SCP (Outros)

Quem reflete mais e conhece de perto a realidade dos Juizados Especiais vai entender que o "kit faca você mesmo a sua justiça" não funciona muito bem com os desprovidos de Justiça Social. É um mito acreditar que com a simples ampliação de competência dos juízos far-se-a Justiça quando a maioria dos brasileiros, desprovidos de Justiça Social, sequer sabem que os Juizados existem e tampouco o que sejam eles.

"Cidadania Sim. Corporativismo irracional não"

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

Sou advogado militante há mais de 25 anos e concordo em grande parte com as teses esposadas pelo articulista, não obstante não admirar a postura da grande maioria de seus colegas de Ministério Público na relação com a advocacia e com o "público".Somente com direções corajosas em nossas Subseções e Conselhos Estaduais e Federal, deverá ser feito o necessário debate relacionado ao tema, sem paixões e conclusões precipitadas. Não tenho dúvidas que o caminho há ser trilhado está bem observado no artigo, ou seja, "...uma melhor campanha por parte da OAB acerca da importância do trabalho do advogado, ou então, permitir ao advogado fazer isto." Mais cidadania e menos corporativismo! Parabens pela clareza e coragem.

Cultura x Direito ao Acesso a Justiça

Pós graduando em Direito Minerário e Ambiental (Advogado Autônomo)

Nossa população culturalmente ainda é muito carente, principalmente no tange a informação, fato que a impeça exercer seus direitos e até mesmo na compreensão de questões pertinentes ao seu próprio direito - Consequências disso:
a) Inúmeras lides, abarrotando os tribunais, e que poderiam ser compostas pela via conciliatória;
b) Desinteresses dos próprios operadores do direito (advogados) em estimular a composição desses conflitos;
c) Um judiciário com excesso de formalismo, dificultando a celeridade dos processos.
Esses fatores, a nosso ver, contribuem para a nossa posição estatística acima descrita, qual seja: Número expressivo de advogados por habitante e mesmo assim dificuldade da população ao acesso a justiça.
o CNJ vem exercendo um papel importantíssimo objetivando a modernização dos processos embora encontrem resistências o que é natural quando se inova.
A meu ver, os profissionais, operadores do direito, devem se dar as mãos na luta e busca por uma justiça célere objetivando a "duração razoável dos processos" resgatando a confiança da sociedade e ao mesmo tempo o seu direito a informação, todos consagrados pela nossa lei maior.

Conselho de VGogh

Ricardo (Outros)

Refletir mais, escrever menos, hahahahahaha (to em surto hj). Moral da historia: Faça o que eu digo, mas não o que eu faço.

tema interessante e pouco discutido, pois o jus postulandi é

daniel (Outros - Administrativa)

tema interessante e pouco discutido, pois o jus postulandi é um direito sagrado que vem sendo violado. Cabe ao cidadão optar pelo acesso direto ao Judiciário, sem a intermediação do advogado e assumir o risco da sua decisão.
O importante é permitir o direito de escolha, pois a cidadania pressupõe autonomia.
Mas, de fato em muitos juizados a maioria dos autores contam com advogado, o que é bom.
No entanto, o jus postulandi deve ser uma alternativa. Seria bom aprofundar o tema no "jus postulandi".

Conclusões apressadas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Articulista não pesquisou adequadamente antes de emitir suas conclusões. Há inúmeras estatísticas mostrando os casos nas quais a parte promove a loucura de litigar sem advogado, notadamente nos juizados especiais federais. Essa pesquisas indicam que o número de jurisdicionados sem advogado é baixíssimo, embora a representação seja dispensável. Pesquisar e refletir mais, escrever menos, seria a recomendação.

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