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Questões jurídicas

Renúncia do papa obriga consulta ao Direito Canônico

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A renúncia do papa Bento XVI, a primeira em 600 anos, cria algumas situações jurídicas inéditas na história da Igreja Católica. O Código do Direito Canônico passa a ser uma importante fonte de informação para dirimir dúvidas, de acordo com o Law Blog, do The Wall Street Journal.

A primeira dúvida é qual será o título do Papa Bento XVI depois de 28 de fevereiro, a data escolhida pelo papa para, tecnicamente, se aposentar. O reitor da Escola de Direito Canônico da Universidade Católica de Washington, D.C., reverendo Robert Kaslyn, disse ao jornal que ele deverá assumir o título de "Bispo Emérito de Roma". Mas essa é uma decisão ainda a ser tomada.

Outra questão é sobre uma possível participação de Bento XVI no processo sucessório. O reitor afirma que, legalmente, ele não pode votar. Já tem 85 anos e a idade máxima para um cardeal participar do conclave, a cerimônia de escolha do papa, é 80 anos incompletos. A regra foi estabelecida pela "Constituição Apostólica", de 1996, um decreto papal com as normas que regem a vacância na Santa Sé e a eleição do Pontífice Romano. Mas isso não significa que ele não possa participar das reuniões preparatórias do Conclave, a Assembleia dos Cardeais.

Mais uma questão: em que circunstâncias um papa pode renunciar? O Código de Direito Canônico fala apenas "minimamente" sobre o protocolo de renúncias. Um aspecto interessante é que os cardeais não podem dizer que não aceitam a renúncia, disse o reitor. O mais importante foi que Bento XVI informou os cardeais que renunciava com "total liberdade".

O Código de Direito Canônico estabelece que, no caso de um Pontífice Romano renunciar, é necessário, para sua validade, que a renúncia seja feita livremente e devidamente manifestada, mas não exige que seja aceita pelos cardeais. Esse dispositivo foi adotado em 1983, anos depois de Concílio Vaticano II, explicou o reitor. "É uma declaração jurídica sobre a renúncia ampla o suficiente para cobrir uma variedade de situações, que podem variar consideravelmente", disse ele.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2013, 16h19

Comentários de leitores

4 comentários

Cuma?!

Richard Smith (Consultor)

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Por primeiro: de "inédita" a situação não tem nada, posto que já acontecida antes.
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Depois, quem é o "Wall Street Journal" para discorrer sobre religião, ainda mais a Católica? Com efeito, a "Constituição Apostólica" é clara sobre isso.
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Por terceiro: a Igreja não é uma Democracia, mas sim uma Monarquia Teológica Monocrática. Neste diapasão, o Papa não pode ser julgado por NINGUÉM e, recordemos que a renúncia é um ato unilateral!
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Depois, amigo Hammer, o Papa, que de "burro" ou "ingênuo" não tem nada, certamente sentiu certos "ventos" ("fumaças", cada vez mais escuras, melhor dizendo) e tomou a decisão de antecipar a sua sucessão para justamente nela poder influenciar.

Constituição apostólica

Dorian Carvalho (Advogado Autônomo)

http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/apost_constitutions/documents/hf_jp-ii_apc_22021996_universi-dominici-gregis_po.html

concordo que tem "dente de coelho"

hammer eduardo (Consultor)

Certamente existem "outros" motivos que levaram o atual Papa a pedir o boné. Lembremos que a ultima renuncia foi "apenas" em 1415 portanto.....
Tambem não creio que os repetidos escandalos de pedofilia e demais bandalheiras intramuros tenham algo a ver com a historia bem como o amaciamento de certas regras petreas como casamento gay etc, como diz o Ancelmo Goes do Jornal O Globo , a conferir...........
O grande perigo imediato que a Igreja Catolica passa no momento e a disponibilidade para qualquer cargo onde quer que seja do senador jose sarney que se bobear , ja esta comprando sua passagem na Alitalia para ver se tem alguma chance , vai que.........

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