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Consciência do direito

Ações trabalhistas aumentaram 11% em Santa Catarina

O número de ações trabalhistas em Santa Catarina aumentou 12% em 2012, em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. A alta expressiva não era registrada desde 2005, quando o crescimento de 23% foi estimulado pela promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho. Normalmente, o aumento é de 3%.

O fenômeno está relacionado a um conjunto de fatores, como o aperfeiçoamento da Justiça trabalhista, a maior proatividade dos sindicatos e os avanços tecnológicos, segundo avaliação do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-SC), José Álvaro Cardoso.

Porém, ele acredita que o fator fundamental para o aumento da demanda seja a manutenção da taxa de desemprego em 5,5%, a menor desde 2002, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A escolarização da sociedade vem aumentando e isso possibilita uma maior consciência dos direitos trabalhistas", avaliou.

No estado, as varas que mais receberam ações trabalhistas em 2012 foram as duas localizadas em Chapecó. A 1ª, com 2.371, e a 2ª com 2.365, números 10% maiores do que os registrados no ano anterior. A média estadual é de 1,3 mil.

Diminuição dos estoques
Outro número relevante do TRT-SC é em relação à produtividade de juízes e servidores. Foram solucionados mais de 70 mil processos no ano passado, 5% a mais que em 2011. O montante equivale a 97% do total das novas ações trabalhistas, o que evita a formação de estoques.

A metade desses processos concluídos resultou de acordo entre as partes. Na Vara do Trabalho de Videira esse índice é o mais alto: de cada 100 processos trabalhistas que soluciona, a unidade faz acordo em 84.

Fase de execução
Outros dados mostram que, no total, foram encerrados 36% dos 91,7 mil processos que passaram por execução em 2012. A 1ª Vara do Trabalho de Criciúma conseguiu um índice bastante expressivo de soluções, finalizando 59% das execuções.

Hoje, a unidade tem 673 ações tramitando nesta fase, enquanto no estado todo são 58 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-SC.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2013, 7h23

Comentários de leitores

2 comentários

Proteção ao poder econômico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E vai crescer ainda mais, na medida em que o empregador sabe que é melhor descumprir a lei e depois ser beneficiado pela Justiça Trabalhista.

parabéns pelas estatísticas e resultados

analucia (Bacharel - Família)

o caminho é este: dados e dados, o resto é choradeira sem sentido.

Comentários encerrados em 19/02/2013.
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