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CULTURA DE ASSISTÊNCIA

Advogados de Seul têm de trabalhar 20 horas pro bono ao ano


Em Seul, capital da Coreia do Sul, advogados são obrigados a prestar, pelo menos, 20 horas anuais de consultoria jurídica pro bono, de acordo com o que determina a ordem de advogados local. Enquanto que no resto do país, advogados são orientados ou convocados excepcionalmente a defender cidadãos hipossuficientes, em Seul atender de graça é obrigatório, e a norma só pode ser evitada se o advogado fizer uma doação monetária à ordem. As informações são do portal do Instituto Pro Bono, que reproduz artigo publicado no site da entidade Pro Bono Law Ontario, do Canadá.

Desde 1963, a entidade de classe da advocacia em Seul passou a oferecer consultoria gratuita para coreanos e trabalhadores estrangeiros residentes no país. São, em média, 800 consultas gratuitas mensais subsidiadas pela ordem de advogados de Seul.

Além da ordem local, uma outra organização, de perfil “semigovernamental”, a Korea Legal Aid Corporation, fundada em 1972, promove assistência jurídica gratuita de forma mais ampla em casos envolvendo questões constitucionais, de Direito Civil, família, procedimentos administrativos e criminal. A entidade possui vínculos com o Ministério da Justiça sul-coreano e chega a manter um mailing de clientes em potencial, como soldados de patentes mais baixas, agricultores, pescadores, operários e cidadãos e estrangeiros cuja renda seja inferior a uma faixa predeterminada.

Não bastasse, em 2004, foi fundada a primeira entidade privada sem fins lucrativos de advogados que atuam gratuitamente em prol do interesse público na Coreia do Sul, a Gong-Gam. Além de receberem um salário abaixo da média de mercado, os advogados da entidade contam com recursos vindos de um fundo distinto, o Fundo para Advogados de Interesse Público, criado justamente para auxiliá-los. Entre os principais doadores do fundo que sustenta a Gong-Gam estão inclusive grandes bancas coreanas como a Hwang Mok Park.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2013, 18h07

Comentários de leitores

8 comentários

O que falta é remuneração, não trabalho

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanta bobagem dita pela analucia (Bacharel - Família). Ora, o Brasil possui 88 milhões de ações, sendo natural que deveria haver em contrapartida uma enorme quantidade de magistrados. Por outro lado, absolutamente falaciosa a alegações de que os advogados privados estão sem trabalho. Serviço há e aos montes, sendo possível se trabalhar 24 horas por dia caso se queira. O que falta para a advocacia privada não é trabalho, mas remuneração condigna vez que os magistrados manipular livremente a verba sucumbencial, e por vezes querem impedir o recebimento dos honorários contratuais.

Desrespeito à lei

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse dias fiz um levantamento aqui no escritório a respeito dos honorários advocatícios inadimplidos, prezado Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo). O valor supera os 200 mil reais. Quanto a consultas, levantamentos, aconselhamentos, etc., feitos sem a cobrança de honorários, creio que se fosse somar tudo isso teria um crédito de pelo menos 500 mil reais, considerando que nós últimos dez anos atendi a cerca de 3.500 clientes diferentes. isso sem falar no longo prazo que nós advogados concedemos aos clientes para pagamento dos honorários, inexistentes em qualquer outra profissão ou atividade econômica. Assim, a meu ver se meu escritório fosse obrigado a prestar dado número de horas a clientes supostamente carentes, ou mesmo ingressar com certo número de ações, não faria a menor diferença em nossa remuneração, desde que o Estatuto da Advocacia fossem cumprido por todas as autoridades públicas, inclusive magistrados. Hoje, as perspectivas de se receber honorários quando a questão é judicializada é remoto vez que os juízes manipulam livremente as decisões, com a total conivência da Ordem. Assim, estou certo que trabalhar de graça por algumas horas não é um grave empecilho à atividade da advocacia. O que está sufocando a classe é o permanente desrespeito à lei, a prevaricação e o abuso de autoridade.

80 mil juizes ? Seremos o país com mais juízes do mundo.....

analucia (Bacharel - Família)

80 mil juizes ? Seremos o país com mais juízes do mundo..... para julgar banalidades como execução fiscal.
Melhor acabar com as execuções fiscais e efetivar a uniformização de jurisprudência. ASsim, podemos reduzir para 10 mil juizes e os processo estarão em dia, inclusive com pagamento de gratificação produtividade.
A culpa da Advocacia estar sem clientes é da OAB e da Defensoria, que tentam sufocar os pequenos escritórios para não concorrerem com os grandes escritórios que pagam as caras campanhas eleitorais da OAB . E não da advocacia probono (voluntária).

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