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QUESTÃO METODOLÓGICA

OAB vai avaliar PEC que muda forma de escolha de nomes para o STF


O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo promover alterações na forma como os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos. A proposta foi apresentada ao recém empossado presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, na sexta-feira (8/2), pelo conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, Aldemario Araujo Castro, e pelo procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos Martins Alves Junior, durante audiência no gabinete da presidência.

O texto da PEC prevê que a formação das listas tríplices com os nomes dos indicados, para escolha final pela Presidência da República, sejam feitas a partir de indicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Federal da OAB. Marcus Vinicius Furtado disse, ainda na sexta, que a proposta será avaliada pelo Pleno do Conselho Federal. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2013, 12h12

Comentários de leitores

10 comentários

Pensamentos incompreensíveis

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Afinal, quem é esse "Dr. Tal" referenciado por este comentarista Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor), e quem é esse "alguém que tem três condenações na esfera cível para devolver honorários pode querer ser paladino da justiça"?

hum...

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Dr. Tal, é assim que assina suas petições, a OAB não proibe nenhum de seus inscritos de se manifestarem, e não está proibindo, e nenhuma pessoa em nome dela também! O questionamento que faço, é como alguém que tem três condenações na esfera cível para devolver honorários pode querer ser paladino da justiça!#prontofalei.

Consulta geral

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Caso houvesse vontade, não seria difícil à Ordem submeter a atuação institucional ao devido controle por parte dos advogados. Hoje, com os certificados digitais e acesso amplo à internet torna-se extremamente fácil e barato promover plebiscitos gerais sobre as questões que interessam a toda a classe. Aliás, é assim que diversas outras instituições estão se democratizando (como as associações de magistrados, que já realizam votações através da internet). Questão sobre a posição a ser firmada sobre uma PEC, assim, deveriam ser objeto de consulta ampla entre todos os advogados antes da Instituição firmar sua posição, afinal, embora os integrantes de cargos e funções na Ordem por vezes estão a denegria a imagem dos advogados, imputando falsamente inépcia profissionais e falta de preparo psicológico para exercício da profissão, todos os advogados brasileiros possuem curso superior, sendo aprovados em exame de ordem (considerado como "difícil" por muitos). Todos estão assim em condições de opinar, embora a democratização seja algo que não passa nem de longe pela mente daqueles que exercem cargos e funções na Ordem.

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