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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Repercutiu neste domingo (10/2) a reportagem de capa do jornal O Estado de S. Paulo de sábado (9/02), que informou que cálculos equivocados fizeram com que o Tribunal de Contas da União (TCU) mandasse suspender o pagamento de R$ 818,9 milhões em dívidas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com servidores. A realização de uma auditoria confirmou a ocorrência de irregularidades no pagamento de benefícios aos tribunais. Referida como a “farra dos benefícios em tribunais trabalhistas”, a notícia teve destaque na Folha de S. Paulo, O Globo, Zero Hora, Diário de Pernambuco, Estado de Minas e outros dos principais jornais do país.


Fogo cruzado
Reportagem do jornal Correio Braziliense deste domingo avalia a trajetória de Roberto Gurgel no comando da Procuradoria-Geral da República. Em agosto, o procurador-geral completa quatro anos à frente da PGR. O Correio lembra que, embora acumule inimizades por conta de sua atuação em processos contra políticos, Gurgel, quando arquivou pedidos de investigação contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, também chegou a ser chamado de “engavetador-geral da República”, a exemplo da alcunha dada a Geraldo Brindeiro, que ocupava o mesmo cargo no governo de Fernando Henrique Cardoso. Roberto Gurgel está no meio do “fogo cruzado” com políticos governistas e de oposição, avalia a reportagem. Só o senador Fernando Collor já apresentou seis representações contra o procurador geral.


Derrotas na Justiça
A condenação dos principais executivos do Banco Rural no julgamento do processo do mensalão e sucessivas derrotas judiciais envolvendo a falência de empresas como a Petroforte e a Vasp podem levar o banco a ter que pagar R$ 1,3 bilhão, ou seja, 5,6% dos seu ativos em multas, informa a Folha de S. Paulo deste domingo.


COLUNAS

Gênese de uma sigla
Vera Magalhães, na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, informa que, por conta do rigor com que o Tribunal Superior Eleitoral identifica e legitima eleitores que subscrevem a fundação de legendas, a ex- senadora Marina Silva irá recorrer a “uma estratégia agressiva de mobilização virtual” para arregimentar as 500 mil assinaturas necessárias para o reconhecimento, pela Justiça Eleitoral, da sigla partidária que pretende fundar. Um grupo ligado a ex-senadora foi designado apenas para coordenar a adesão de simpatizantes via internet.


OPINIÃO

Equilibrio institucional
No espaço Tendências / Debates da Folha de S. Paulo deste domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio e o presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, divergem sobre se cabe à corte suprema do país ou aos deputados federais decidirem sobre a perda de mandato daqueles congressistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão. Henrique Alves acredita que o embate instititucional faz parte do “sistema de freios e contrapesos” do Estado democrático. Além de afirmar que, durante seu mandato à frente da Câmara dos Deputados, pretende também trazer ao debate questões como a do pacto federativo, reafirma que cabe à Câmara decidir sobre o futuro de parlamentares condenados. “Trata-se [a casa do povo] do espaço mais plural do território político da nação. [...] Cabe à Câmara declarar a vacância dos mandatos dos deputados condenados”, disse Alves. Já para Marco Aurélio resta afastada qualquer dúvida sobre se caberia ou não a Câmara decidir o futuro político de parlamentares condenados: “A toda evidência, a decisão proferida não se mostra, sob o ângulo da eficácia, condicionada ao endosso de órgão de outro Poder. Alfim, o Supremo, guarda maior da cidadania, da Constituição da República, o qual possui a última palavra sobre o direito posto, limitou-se a observar a ordem jurídica”, escreveu.


Inquietação e perplexidade
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto assina artigo no jornal Zero Hora deste domingo sobre a tragédia ocorrida há cerca de 10 dias em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, quando mais de 240 pessoas perderam a vida em incêndio ocorrido em uma boate na cidade gaúcha. Britto se solidariza com as famílias e diz que “a fase de gerenciamento das perdas afetivas” é a mais difícil por ser um momento de profunda “inquietação e perplexidade”. O ex-presidente do STF atribui a causa da tragédia à “desrazão dos causadores da hecatombe”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2013, 10h23

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