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Prisões irregulares

Sistema judiciário do PI preocupa, diz corregedor

Em três dias de correição nas sete varas criminais de Teresina, capital do Piauí, foram descobertos mil processos em fase de oferecimento para alegações finais, tanto pelo Ministério Público, quanto pelas partes. Desses, apenas um foi concluído. Os restantes mantêm os presos provisórios supostamente em situação irregular, em presídios de Teresina. As informações são do site de notícias Portal AZ.

Segundo o corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, o judiciário não esbarra na falta de recurso, mas no desvio da finalidade do Fermojupi (Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense), que constitucionalmente deve ser destinado a despesas com investimentos nas atividades específicas da Justiça, mas que nos últimos anos tem sido gastos com despesas correntes.

“É admissível que o Fundo se utilize de outras receitas para o custeio dessas despesas correntes, que não estejam vinculadas, constitucionalmente, de modo exclusivo, à aplicação em investimentos nas atividades específicas da Justiça, mas de qualquer forma, as receitas de custas não podem absolutamente ser destinadas ao custeio de despesas correntes do Poder Judiciário piauiense”, afirma Paes Landim. Em 2012, 58% desse fundo foi utilizado com despesas correntes — 25% a mais de 2011 — caso continue para essas despesas podem chegar a um percentual superior a 70% em 2013.

Ainda segundo ele, os resultados parciais do mutirão de Justiça, que acontece juntamente com a correição das Varas, é preocupante. Para Paes Landim, a meta é que seja feito um cadastramento de todos os presos existentes nos presídios piauienses. São 47 juízes trabalhando em todo o estado do Piauí. O mutirão segue até o dia 27 de março.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2013, 7h15

Comentários de leitores

1 comentário

má gestão

analucia (Bacharel - Família)

o problema é que não se premia quem produz, mas fazem corporativismo para proteger os que não trabalham e não são punidos.

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