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Competência definida

Ação contra mineradora será julgada no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que o processo que apura irregularidades no licenciamento ambiental relativo ao projeto Onça-Puma, da mineradora Vale, será julgado pela Justiça Federal, no município de Redenção, sudeste do estado do Pará.

Ainda em 2012, o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, sob a justificativa de que não cabia à Justiça Federal julgar o caso. O Ministério Público Federal recorreu e obteve decisão favorável do juiz convocado do TRF-1, Carlos Eduardo Castro Martins, que entendeu que o caso não apresenta conflito federativo.

O processo judicial contra a mineradora Vale teve inicício em maio de 2012, quando o MPF ajuizou ação para suspender as atividades da Mineração Onça-Puma Ltda, vinculada à Vale e responsável pela extração de níquel em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. O Ministério Público argumenta que as atividades não podem continuar sem que sejam cumpridas as medidas de compensação e redução dos impactos ambientais que venham a prejudicar membros das etnias indígenas Xikrin e Kayapó. Segundo a Agência Brasil, cerca de 5,5 mil indígenas dessas etinais vivem na região próxima às atividades da mineradora.

São também réus no processo a Secretaria de Meio Ambiente do Pará e a Fundação Nacional do Índio (Funai), responsabilizados pelo atraso  na formulação de parereces sobre danos e compensação ambiental envolvendo as atividades da Vale na área. O MPF também responsabiliza a Vale, pedindo o pagamento de indenização relativos a danos materiais e morais causados aos índios desde maio de 2010, quando as atividades de extração iniciaram sem que fossem observadas e empreendidas quaisquer medidas copmpensatórias. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2013, 14h16

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