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Transferência de júri

Qustão jurídica atrasa julgamento da Chacina de Unaí

Quatorze dias após a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG), declarar-se incompetente para julgar os réus da chamada chacina de Unaí, o Ministério Público Federal ainda aguarda a cópia do processo para poder concluir o recurso contra a decisão judicial. A juíza transferiu o Tribunal do Júri de Belo Horizonte para a cidade onde, em 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados.

Na última segunda-feira (4/2), a procuradora da República Mirian Moreira Lima apresentou manifestação preliminar do MPF contra a sentença. O recurso, contudo, depende da análise dos autos. Só após conhecer as justificativas da juíza para não presidir o julgamento da ação penal  —que há nove anos tramita na capital mineira—, a procuradora terá condições de preparar os argumentos com os quais vai tentar demonstrar que a transferência do júri é "infundada" e "contraria ao que estabelece a legislação".

"A juíza não levou em conta o artigo da legislação federal que determina que o juiz onde a ação foi proposta deve presidir o tribunal", disse a procuradora, ao se referir ao Decreto-Lei 253, de 1967. De acordo com a procuradora, o Tribunal Regional Federal , o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já aplicaram esse entendimento.

"Esse será o principal fundamento do Ministério Público para tentar reverter a decisão no Tribunal Regional Federal. A legislação não permite que, neste estágio, os autos devam ser encaminhados para a vara recém-criada em Unaí", acrescentou a procuradora, adiantando que, caso o recurso seja rejeitado, o MPF vai pedir o desaforamento do caso, que é a transferência do júri de Unaí para outro local, a fim de preservar as condições de um julgamento imparcial, seguro e rápido.

"As pessoas denunciadas tem um poder econômico e político muito grande em Unaí, razão por que a cidade pode não ser o melhor local para o julgamento deste júri", argumentou Mirian.

Chacina
O crime, que chegou a repercutir mundialmente, ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Emboscados enquanto faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí, a cerca de 500 quilômetros de Belo Horizonte, os auditores fiscais do Trabalho Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos a tiros.

Ao fim de seis meses de investigação, a Polícia Federal pediu o indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado: os fazendeiros e irmãos Antério (ex-prefeito da cidade e um dos maiores produtores de feijão do país) e Norberto Mânica; os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro; além de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, apontados como autores do crime; Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade.

Um dos réus, o empresário Francisco Elder, morreu no dia 7 de janeiro, aos 77 anos. Ele aguardava o julgamento em liberdade. Erinaldo, Rogério e Willian estão presos em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, à espera da sentença judicial. Ribeiro dos Santos foi solto a pedido do próprio MPF, pois o crime pelo qual foi denunciado prescreveu. Os outros réus aguardam o julgamento em liberdade, beneficiados por Habeas Corpus. Um deles, Antério Mânica, foi eleito prefeito de Unaí pouco depois do crime e reeleito em 2008. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2013, 7h00

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