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Notas curtas

PL proíbe propaganda eleitoral em vias públicas

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Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (4.607/2012) que proíbe a pintura em muros, o uso de cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras ao longo das vias públicas durante as eleições. O autor da proposta é o ex-goleiro Danrlei (PSD-RS).

Para o vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Paulo Henrique dos Santos Lucon, a iniciativa é importante, pois procura estabelecer limites à propaganda eleitoral. Lucon, porém, faz um contraponto: “O controle excessivo da propaganda eleitoral pode provocar distorções no sistema eleitoral, já que o eleitor acaba votando em quem já é conhecido”, alerta.


Barulho restrito
O projeto proíbe também o uso de alto-falantes ou amplificadores de sonorização móvel, sendo sua utilização permitida somente em comícios, no horário entre 8h e meia-noite. Já a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. O projeto prevê a permissão de fixação de faixas e cartazes, desde que não excedam 4m². A proposta prevê multa de até R$ 8 mil para os candidatos que descumprirem a lei. O Projeto foi apensado ao PL 5.678/2005 , que regulamenta a distribuição de material publicitário em campanha eleitoral.


Premiada
A conselheira Seccional da OAB-SP, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, receberá da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo o 1º Prêmio Doutora Ritsuko Tomioka. A indicação foi por votação unânime. Formada em Direito pela USP, Gilda é especialista em Direito Empresarial. A AATSP instituiu o Prêmio Doutora Ritsuko Tomioka em memória da advogada pioneira na área trabalhista.


Condições ideais
A pedido do CNJ, a 21ª Vara Cível do Fórum João Mendes será transformada em vara modelo. A jurisdição terá número de funcionários, organização interna, tramitação de processos, acesso e atendimento ao público e aos advogados conforme o considerado ideal.


Pontapé inicial
Em parceria com o Wall Street Institute, o sócio fundador do escritório Neves Advocacia, Day Neves Bezerra Neto, ministrará no dia 15 de fevereiro, às 19 horas, em São Paulo, a palestra “Start-Up: como definir os passos para meu novo negócio?”. O objetivo do encontro é esclarecer dúvidas dos futuros e novos empreendedores. A palestra é gratuita e para participar é preciso fazer inscrição no hot-site da palestra criado pelo WSI: http://mad.ly/d44d73


Evento
No próximo dia 12 de fevereiro, as 10h, acontece na sede da OAB-SP o Carna Jurídico. O evento abordará a Certificação Digital e o Processo Eletrônico. Confirmaram presença Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, Fernando de Pinho Barreiro, perito com MBA em Direito Eletrônico, e Emerson Alvarez Predolim, advogado e especialista em Direito Eletrônico.


Parceria
O Cade e o Cedes firmaram no último dia 28 de janeiro acordo de cooperação para a organização de estudos, seminários, cursos, palestras, e publicações relativas ao Direito da Concorrência. As entidades planejam para o primeiro semestre deste ano o seminário “O Direito da Concorrência e o Poder Judiciário”. O evento contará com a participação de palestrantes dos meios acadêmico, do setor público e do meio privado.


Dança das cadeiras
A conselheira seccional, Clemencia Beatriz Wolthers, foi nomeada presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-SP, no triênio 2013/2015.

No Rio, Luciana Levy, gerente juridica da Odebrecht Transportes e Portos, foi nomeada presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da OAB-RJ.

O novo diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie, José Francisco Siqueira Neto, tomou posse nessa sexta-feira (8/2) no comando da instituição. A cerimônia foi na universidade.

O advogado André de Almeida, sócio do Almeida Advogados e ex- presidente da Federação Interamericana de Advogados,foi nomeado Diretor de Relações Internacionais do IASP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2013, 8h10

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