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Disputa política

Fux pede detalhes sobre eleição do líder do PMDB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de anulação da eleição do deputado federal Eduardo Cunha para a liderança do PMDB na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito no início desta semana pelo deputado federal Sandro Mabel, também do PMDB, que disputou o posto.

No Mandado de Segurança, Mabel alegou que a vitória de Cunha só foi possível porque houve uma manobra política que resultou na posse dos deputados Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Eles assumiram os lugares de João Carlos Bacelar (PR-BA) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Segundo o impetrante, a posse foi feita de forma "rápida e direcionada" e não obedeceu ao rito previsto na Constituição, que determina nova data de sessão caso a abertura do ano legislativo caia em fim de semana ou feriado.

Fux rejeitou o pedido em caráter provisório, mas deu continuidade ao processo, pedindo mais informações às partes envolvidas. O ministro deu prazo de 10 dias para manifestação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e determinou vista do processo à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. Com informações da Agência Brasil.

MS 31.887

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2013, 7h03

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