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Alta periculosidade

SC vai transferir 20 presos para penitenciárias federais

Como alternativa para enfrentar a onda de ataques registrados desde 31 de janeiro, o governo de Santa Catarina vai transferir pelo menos 20 presos considerados de alta periculosidade para penitenciárias federais. Por razões de segurança, as datas de transferência e os nomes dos detentos não serão divulgados. As informações são da Agência Brasil.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse ainda, por meio de nota oficial, que decidiu não recorrer à Força Nacional de Segurança por razões de ordem técnica. “Temos o efetivo necessário e essa decisão de não trazer a Força Nacional para Santa Catarina foi tomada em conjunto com o Ministério da Defesa. Não se trata de arrogância, não temos nenhum problema em aceitar ajuda. O governo federal é parceiro de Santa Catarina no combate à criminalidade. Está nos cedendo as vagas nas penitenciárias federais e nos ajudando na área da inteligência," afirmou.

Na nota, o governador disse também repudiar os excessos cometidos na Penitenciária de Joinville. A Polícia Civil investiga as relações entre os abusos cometidos por agentes penitenciários em uma operação pente-fino, na prisão, em Joinville, com os ataques contra ônibus em todo o estado.  Os agentes envolvidos  foram afastados até a conclusão das investigações. Imagens do circuito interno de câmaras de segurança mostraram agentes penitenciários disparando balas de borracha e lançando mão de spray de pimenta, mesmo com os presos sob controle e sem oferecer resistência.

O encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador de Santa Catarina ocorreu em Brasília, na quarta-feira (06/2), quando foram discutidos os termos da colaboração.

Desde que iniciaram os atos de violência e vandalismo, mais de 30 pessoas foram detidas. De acordo com a Polícia Civil do estado, a ordem para os ataques estão saindo de dentro das penitenciárias.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2013, 16h22

Comentários de leitores

9 comentários

Segue prova

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Doutor existem mais de 1000 sentenças disponíveis que podem inclusive serem consultadas via "dr.\" google:
0071789-14.1987.8.19.0001 - agravo de execução penal 1ª ementa
des. Francisco jose de asevedo - julgamento: 14/10/2010 - quarta câmara criminal
agravo de execução penal. Decisão que concede regressão cautelar de regime semiaberto para fechado e autoriza a remoção do apenado para um dos presídios federais da união em outro estado da federação. Legalidade. Agravante que integra a organização criminosa "comando vermelho" e, mesmo do interior da penitenciária, determina a execução de ações criminosas. Circunstância que caracteriza falta grave e sujeita o apenado à regressão cautelar de regime. Aplicação dos arts. 52, § 2.°, e 118, i, ambos da lei de execução penal. Transferência do apenado para regime disciplinar diferenciado fundada na periculosidade do agente. Aplicação do art. 5.° da lei n.° 11.671/08. Desprovimento do agravo.
Íntegra do acórdão - data de julgamento: 14/10/2010.
Abraços

Alegar é fácil, difícil é provar por meios isentos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Disse bem, prezado Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual), "em qualquer Comarca pequena onde se executou interceptações telefônicas, operações controladas, ou se prendeu ladrões e traficantes em flagrante já se comprovou que hoje o crime organizado comanda de dentro dos presídios". Tais "comprovações" embasaram denúncias, supostamente justificaram prisões e até mesmo violação a direitos humanos (assim como as armas químicas de Saddam Hussein justificaram a invasão ao Iraque pelos americanos), mas apenas na visão do Ministério Público ou das polícias. Nunca vi decisões do Judiciário com trânsito apontando demonstrando generalizado controle do crime de dentro das prisões, assim como ar chamadas "armas químicas" que Bush "comprovou" existirem no Iraque jamais foram encontradas.

Afirmação fácil de comprovar

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Sempre com o devido respeito e por amor ao debate, dr. Marcos em qualquer Comarca pequena onde se executou interceptações telefônicas, operações controladas, ou se prendeu ladrões e traficantes em flagrante já se comprovou que hoje o crime organizado comanda de dentro dos presidios, aliás, é preciso estar preso para subir na linha de comando. Não é mera conjectura, é fato bem provado.Não se perde a liderança por ser preso,ao contrário.

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