Instaladas em dezembro do ano passado, as turmas recursais da Justiça Federal no Rio Grande do Sul fazem as primeiras sessões com suas composições permanentes. Nesta quinta-feira (7/2), a 2ª Turma Recursal julgou mais de 1.200 recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais. Em 24 de janeiro, a 3ª Turma Recursal já havia analisado cerca de 500 processos.
As Turmas Recursais permanentes foram criadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em atendimento à Resolução 1968/2012 do Conselho da Justiça Federal — após a publicação da Lei nº 12.665/2012. O documento criou estrutura permanente aos cargos de juízes federais e determinou que as vagas fossem providas por meio de concurso de remoção entre os magistrados.
Atualmente, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul conta com quatro turmas. Duas delas já funcionam de acordo com a nova sistemática: passaram a ser integradas por magistrados em caráter permanente, e não mais com mandatos de dois anos.
As novas turmas permanentes no RS são compostas pelos juízes federais José Francisco Andreotti Spizzirri, Paulo Paim da Silva e Daniel Machado da Rocha, titulares da 2ª TR, e pelas juízas federais Jacqueline Michels Bilhalva, Susana Sbrogio Galia e Maria Lúcia Germano Titton, que integram a 3ª TR. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal no RS.