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Condenados por mensalão

Não há brecha que evite cassação de mandatos, diz STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que não há brechas na Constituição para que a Câmara evite a cassação dos mandatos dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão, de acordo com notícia publicada na Folha de S.Paulo.

Conforme decisão do Supremo, perdem seus mandatos os parlamentares João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ao Legislativo, caberia somente formalizar a determinação do STF.

No entanto, como a Câmara dos Deputados ainda não estabeleceu de que forma vai proceder, fica iminente a possibilidade de submeter a decisão do Supremo à votação secreta no plenário, caso em que seria possível os legisladores rejeitarem a cassação.

Até agora, o único consenso é que a Corregedoria da Casa vai elaborar um parecer sobre o caso, deixando para a Mesa Diretora decidir o andamento.

Nos bastidores, ministros atribuem a polêmica ao ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), conforme publicado na Folha, que defendeu abertamente a possibilidade de não cumprir a decisão.

Decisão cumprida
O ministro Marco Aurélio Mello disse quinta-feira (7/2) que não acredita na anulação da perda dos mandatos. "O novo presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] disse que apreciará apenas formalidades", revelou o ministro à Folha. "A decisão do Supremo é para ser cumprida. E acredito que vai ser cumprida."

A mesma posição foi sustentada por outros três ministros que também falaram à Folha, mas pediram para permanecer no anonimato. E o próprio presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já defendeu esse entendimento em outra ocasião.

A Câmara será informada a respeito das cassações somente quando não existirem mais possibilidades de recursos. Então, a cúpula da Casa poderá decidir decretar a cassação e convocar um suplente ou enviar os processos ao Conselho de Ética e ao plenário.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2013, 16h25

Comentários de leitores

1 comentário

Indenização

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se os condenados se acham inocentes, é bom que provem o erro judiciário e pleiteiem indenizações na justiça. A decisão do STF é soberana e deve ser cumprida, sob pena de se atentar contra o Estado Democrático de direito. Ou será que os políticos vão promover um semelhante ao golpe de 64!

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