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Operação Porto Seguro

AGU abre processo contra três advogados públicos

Processos administrativos para apurar a responsabilidade de três advogados públicos investigados pela Operação Porto Seguro — que averiguou a venda de parecer técnico em órgãos públicos para atender propósitos particulares — serão abertos pela Advocacia-Geral da União (AGU). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8/2).

Afastados de suas funções de confiança, os três funcionários continuam no quadro de servidores da AGU por serem concursados.

Caso as acusações sejam confirmadas, podem ser demitidos José Weber Holanda, ex-adjunto da AGU, Glauco Alves Cardoso Moreira, procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios.

Os indícios que levaram à abertura dos processos administrativos são os mesmos relatados no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público, que corre na esfera criminal.

Segundo regras internas da AGU, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) cuidará dos processos envolvendo Weber Holanda e Cardoso Moreira, enquanto que a Corregedoria da Advocacia da União é responsável pelo processo de Guedes.

Eles foram abertos com base no relatório apresentado por uma comissão de sindicância no final de janeiro. O prazo para conclusão dos processos é de 60 dias, mas, se necessário, haverá prorrogação.

A comissão ainda encontrou indícios do envolvimento de outros advogados públicos na venda de pareceres, fatos que serão apurados internamente antes da abertura de processos administrativos. Os nomes, de acordo com a AGU, não serão revelados até a confirmação dos indícios. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2013, 21h24

Comentários de leitores

2 comentários

AGU abre processos contra advogados

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Faz-se necessario que a lei seja cumprida rigorosamente. Constatando-se que os referidos servidores estão envolvidos em atos de improbidade administrativa, que hajam punições legais severas!

E a Procuradora "DE FATO"?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

E aquela a quem a Polícia Federal denominou de "chineleira"?
E aquela que estava fincada no escritório da Presidência da República em São Paulo???

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