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Audiência adiada

Baby Doc não vai a tribunal e explica razões por carta

O ex-presidente do Haiti, Jean-Claude Duvalier, conhecido como Baby Doc, denunciado por delitos financeiros e crimes contra a humanidade, não compareceu neste quinta-feira (7/2), pela segunda vez, a um tribunal de Porto Príncipe. Em carta, ele se queixou dos "atos abomináveis" cometidos contra seus partidários, como noticiou o portal Terra. Uma nova audiência foi marcada, a pedido dos advogados, para o dia 21 de fevereiro.

O tribunal deve decidir se é válida a decisão adotada em primeira instância de tramitar a causa contra Duvalier apenas por desvio de dinheiro e não por crimes de lesa-humanidade, como reivindicam as organizações e afetados que apresentaram mais de 20 denúncias contra o presidente deposto (1971-1986). Ele é acusado de ser o responsável pela morte ou exílio de mais de 30 mil pessoas.

Os advogados de Baby Doc leram a carta que dizia que a convocação foi "prematura" e "não foi feita" após os correspondentes debates. Ainda na carta, Duvalier lembrou que completa 27 anos de sua saída do país e, por isso, seria impossível fazer a audiência em uma situação de serenidade.

Os juízes suspenderam a audiência momentaneamente depois que os advogados de Duvalier se negaram a que se concedesse a palavra a seus colegas da parte civil. Também se negaram a aceitar que o caso se refere a crimes de lesa-humanidade, como sustentam os denunciantes, e só admitiram as acusações por delitos financeiros que são objeto de uma denúncia do Estado haitiano.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2013, 20h39

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