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Interceptação telemática

OAB-SP vai apurar quebra de sigilo de advogado

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A OAB de São Paulo instaurou nesta quinta-feira (7/2), de ofício, instrução para investigar a interceptação de uma troca de e-mails entre o escritório do advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes e a empresária Andréa Aprígio, ex-mulher de Carlinhos Cachoeira e cliente do criminalista. A quebra do sigilo foi autorizada pelo juiz Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal de Goiás, e foi feita para investigar as finanças dela.

“É inaceitável que qualquer autoridade possa, a pretexto de investigar conduta de seu patrocinado, bisbilhotar diálogos e violentar o sigilo das relações profissionais estabelecidas ente advogado e cliente, quando o causídico não é alvo de perquirição“, diz o documento da seccional. O texto é assinado pelo pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Ricardo Toledo Santos Filho.

O documento cita normas que garantem direitos do advogado. O artigo 133 da Constituição diz que o advogado é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”. Já o artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), garante ao advogado o direito de “ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.”

A OAB paulista disse ainda que, "sendo o caso", o juiz Alderico Rocha Santos será oficiado, para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Procurado para comentar a decisão da OAB-SP, o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes disse que está acostumado a brigar sozinho, e que a ajuda da Ordem não será recusada. “Se a ordem entende que isso prejudica o direito de 700 mil advogados, que faça como entender adequado. Estou acostumado a brigar por conta própria”.

Clique aqui para ler a portaria da OAB-SP

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2013, 17h40

Comentários de leitores

8 comentários

Sistema corrompido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Faço coro ao comentário do Antonio (Procurador do Município). O Autor do delito praticou o crime porque sabe que o Ministério Público irá acobertá-lo. Por mais evidente que seja a autoria e materialidade, o Parquet requererá o arquivamento e outro juiz também envolvido com crimes da mesma natureza chancelará o desvio. De se esperar ainda que as vítimas e aqueles que eventualmente participarem das denúncias e representações sejam coagidos, com alegações de calúnia e denunciação caluniosa. O aparelho repressor do Estado brasileiro se encontra completamente corrompido. A balela da "titularidade exclusiva da ação penal pública incondicionada" tem servido para fartas barganhas e negociações, levando à total impunidade dos protegidos e apadrinhados, e ferrenha perseguição em desfavor dos adversários e opositores. O sujeito é vítima de um crime, vê os membros do Ministério Público e juízes acobertando o delinquente, e simplesmente não tem o que fazer.

Para obedecer a lei só o advogado? E os outros?

Antonio (Procurador do Município)

Parece mais uma ação engodativa da OAB, já que sequer se refere a Lei do Abuso de Autoridade (Lei n.º 6.657/79): "art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional." A conduta do juiz é tipificada como crime, e assim deve ser tratada. Pela Lei n.º 5.249/67 a ação penal é pública. É dever do MP denunciar, e se não o faz comete ato de improbidade (art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:- retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
A legislação deve mudar para o fim de conferir à OAB a titularidade da ação penal nestes casos, ionclusive para processar o agente público omisso.
PARA OBEDECER A LEI SÓ O ADVOGADO? E OS OUTROS?

E se fosse o advogado Zezinho

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Paulo Sergio não tem medo e nem precisaria da OAB, a qual serviu por longos anos. Probo. Ético. Lutador. Quantos HC não interpôs para defender colegas.
Entretanto pergunto: será que a OAB faria tanto alvoroço se fosse o zézinho advogado?
Certamente não.

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