OAB apoia autonomia financeira da Defensoria Pública

Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, "a Defensoria Pública deve ter uma atitude altiva e independente diante dos governantes, por isso não pode depender da boa vontade e dos humores do Executivo para seu efetivo funcionamento". A instituição manifestou sua posição relativa ao veto do PLP 114/2011 durante o Seminário Nacional Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a ela o mesmo tratamento que já é dado às demais instituições autônomas. Ele foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados em 2012, com o apoio do governo federal e acordo unânime de todos os partidos políticos e bancadas. A presidente Dilma Rousseff, entretanto, vetou a proposta.

A OAB foi representada no evento pelo secretário-geral Claudio Souza Neto. "Entendemos que autonomia da Defensoria Pública é fundamental para a garantia efetiva do direito de defesa para os mais pobres e que a autonomia financeira oferece as condições materiais para que a autonomia institucional se realize na prática", afirmou ele.

Neto também participou de ato público da Anadep no Senado, para a entrega do abaixo-assinado com 25 mil signatários em apoio à derrubada do veto pelo Congresso Nacional. O documento foi entregue aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.