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OAB apoia autonomia financeira da Defensoria Pública

Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, "a Defensoria Pública deve ter uma atitude altiva e independente diante dos governantes, por isso não pode depender da boa vontade e dos humores do Executivo para seu efetivo funcionamento". A instituição manifestou sua posição relativa ao veto do PLP 114/2011 durante o Seminário Nacional Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a ela o mesmo tratamento que já é dado às demais instituições autônomas. Ele foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados em 2012, com o apoio do governo federal e acordo unânime de todos os partidos políticos e bancadas. A presidente Dilma Rousseff, entretanto, vetou a proposta.

A OAB foi representada no evento pelo secretário-geral Claudio Souza Neto. "Entendemos que autonomia da Defensoria Pública é fundamental para a garantia efetiva do direito de defesa para os mais pobres e que a autonomia financeira oferece as condições materiais para que a autonomia institucional se realize na prática", afirmou ele.

Neto também participou de ato público da Anadep no Senado, para a entrega do abaixo-assinado com 25 mil signatários em apoio à derrubada do veto pelo Congresso Nacional. O documento foi entregue aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2013, 15h15

Comentários de leitores

6 comentários

Que bom !

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Puxa vida, que ato razoável e benéfico à classe dos Advogados não?! Sugiro à alta cúpula da OAB que continue a adotar outras medidas em defesa dos órgãos que tanto apóiam a Advocacia... Parabéns a todos !!! Obs: Aguardamos a moção de apoio ao movimento de aumento de salário dos membros do MPF, implementação de teto na cobrança de honorários advocaticios, dente outras.... Fim da picada...

Muito simples

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver, é tudo muito simples prezado Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo). O grupo que domina a OAB usa a Instituição para o que lhes interessa pessoalmente, pouco importando a vontade dos advogados inscritos. Assim, embora a advocacia esteja sob forte ataque dos defensores, que considera os advogados como inimigos a serem combatidos a qualquer custo e a qualquer preço, os ocupantes de cargos e funções na Ordem deve ter se composto com eles, na base do toma lá dá cá. E o resultado é a defesa de interesses contrários aos dos advogados.

Ininteligível!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Creio que a manchete do artigo está "redondamente" equivocada. Ora, essa não é a mesma entidade de classe - Defensoria Pública - que se recusou terminantemente a se inscrever junto a OAB, e ainda teceu pesado e ácidos comentários contra esta? Deveras, não dá prá acreditar em mais nada.

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