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Suspeito de improbidade

Sem defesa, afastar vereador é prematuro, diz juíza

Foi negado, nesta quarta-feira (6/2), pela Justiça de São Paulo o pedido para afastar o vereador Aurélio Miguel (PR) do cargo. Segundo a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a medida seria "prematura", já que o parlamentar ainda não apresentou sua defesa. Miguel é acusado pelo MP-SP de receber propina para ajudar a liberar obras irregulares no Shopping Pátio Paulista, em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pedido foi feito em caráter liminar pelo Ministério Público estadual. A ação completa, apresentada pelo promotor de Justiça Marcelo Milani, ainda será apreciada. Além do afastamento do cargo, foi pedido o bloqueio dos bens, a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o pagamento de R$ 34,8 milhões em ressarcimento aos cofres públicos, multa e indenização por danos morais coletivos.

O caso é de 2009. Segundo a Promotoria, Miguel recebeu R$ 640 mil da Brookfield, empresa que administra o shopping, para negociar a redução da outorga onerosa — taxa paga à Prefeitura para construir acima do normalmente permitido. O vereador ainda teria usado sua influência política para impedir a fiscalização da obra por agentes municipais. A partir de sua suposta intervenção, a empresa teria economizado R$ 3,8 milhões.

A negociação, segundo o MP, foi intermediada por Hussain Aref Saab, então diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), que é acusado por Milani de improbidade administrativa. Aref é suspeito de ter adquirido mais de cem imóveis nos sete anos em que comandou o órgão.

Outras cinco pessoas são citadas na ação civil. São ex-funcionários da Brookfield e de empresas que seriam usadas para emitir notas frias que sustentavam o esquema. Todos negam qualquer tipo de irregularidade.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2013, 16h20

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