Regras de concursos para magistratura podem mudar

As regras para concursos públicos destinados à seleção de novos juízes serão debatidas neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma das propostas para a alteração da Resolução 75/2009, que trata dos concursos, é a nacionalização da primeira fase, a prova objetiva.

"A propositura de os concursos serem nacionais ocorre na perspectiva segundo o ramo do Poder Judiciário. Esse é um pedido dos próprios tribunais", afirmou a juíza e ex-conselheira do CNJ Morgana Richa, que coordena o grupo de trabalho do órgão dedicado aos concursos. "Vamos pôr em discussão também a possibilidade de as escolas oficiais da magistratura realizarem as provas objetivas. Elas já são as responsáveis pela formação dos juízes, mas não pela seleção deles. Isto ficou muito claro na pesquisa que fizemos com os tribunais: a participação delas é mínima", concluiu.

Entre os outros pontos que serão debatidos, e podem ser modificados, estão o número de aprovados para as segundas fases, e a responsabilização das escolas nacionais da magistratura pela primeira etapa dos exames. Atualmente, em concursos com menos de 1.500 inscritos, podem ser aprovados para a segunda os 200 candidatos com as melhores notas. Em concursos com mais de 1.500 inscritos, são aprovados 300 concorrentes.

Segundo Morgana, a questão das aprovações para a segunda etapa "tem gerado muitos problemas. Alguns tribunais têm, inclusive, entrado com procedimentos administrativos no CNJ. Dependendo do tamanho da Corte, realmente o número de aprovados é pequeno". A proposta do grupo é estabelecer as aprovações em 20% do número de inscritos. "Isso proporcionará maior maleabilidade aos tribunais para selecionar de acordo com o quadro compatível com a sua necessidade", analisa ela.

Levantamento do grupo de trabalho apontou a existência, no CNJ, de 100 processos questionando a Resolução 75/2009. Desses, 91 foram julgados. Para o conselheiro Lucio Munhoz, a norma representou grande avanço ao estabelecer regras para os concursos. A avaliação que faz, no entanto, é de que são necessários aperfeiçoamentos. "Há dúvidas quanto a alguns procedimentos", explicou o conselheiro.

O CNJ também pretende debater as alterações às regras dos concursos com os tribunais do país em março. O evento será promovido pela da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, em Brasília.

Veja os concursos para cargos jurídicos que estão em andamento

Região Centro-oeste

Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Analista judiciário
As inscrições estão abertas até 23 de fevereiro. São 15 vagas para o cargo, com remuneração de R$ 7.566,41. Para concorrer, é necessário ser formado em Direito. O edital pode ser encontrado no site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília. Clique aqui para acessá-lo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Oficial de Justiça avaliador
As inscrições estão abertas até 23 de fevereiro. São seis vagas para o cargo, com remuneração de R$ 7.566,41. O único requisito para concorrer é ter bacharelado em Direito. O edital pode ser encontrado no site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília. Clique aqui para acessá-lo.

Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul
Delegado
As inscrições estão abertas até o dia 8 de fevereiro. São 30 vagas disponíveis, com remuneração de R$ 9.035,55. Para concorrer, é necessário ter bacharelado em Direito, e pelo menos três anos de atuação em atividade jurídica. O edital pode ser encontrado e as inscrições podem se feitas no site do governo estadual de Mato Grosso do Sul. Clique aqui para acessá-lo.

Região Norte

Tribunal de Justiça de Roraima
Notário
As inscrições ficam abertas até 27 de fevereiro. O concurso se destina ao preenchimento de 23 vagas de provimento para o cargo de notário. Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido, por mais de 10 anos, serviço notarial ou de registro. As inscrições podem ser feitas no site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília. Clique aqui para acessá-lo.

Polícia Civil do Estado do Pará
Delegado
As inscrições serão abertas em 20 de fevereiro, se encerrando em 17 de março. São 150 vagas disponíveis para o cargo de delegado. O salário é de R$ 7.695,02. Para concorrer, é necessário ter formação em Direito. As inscrições podem ser feitas no site da Universidade do Estado do Pará. Clique aqui para acessá-lo.

Região Nordeste

Polícia Civil do Estado Da Bahia
Delegado
As inscrições ficam abertas até o dia 19 de fevereiro. Estão disponíveis 100 vagas para o cargo de delegado, com remuneração de R$ 9.155,28. Para concorrer, é necessário ter bacharelado em Direito. As inscrições podem ser feitas no site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília. Clique aqui para acessá-lo.

Tribunal de Justiça da Paraíba
Juiz leigo
As inscrições estarão abertas até 6 de março. Estão disponíveis 18 vagas para o cargo de juiz leigo, com 35 horas de trabalho semanais e remuneração de R$ 3.300. Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito e ter exercido pelo menos dois anos de atividades jurídicas. Das vagas, 5% são reservadas a deficientes físicos. As inscrições podem ser feitas pelo site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UNB). Clique aqui para acessá-lo.

Região Sudeste

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Analista
As inscrições serão abertas em 18 de março, e se encerram em 18 de abril. São 38 vagas para o cargo de analista, com remuneração de R$ 1.707,55. Para concorrer, basta ser formado em Direito. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), onde pode-se encontra o edital. Clique aqui para acessá-lo.

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Delegado
As inscrições estão abertas até 27 de fevereiro. São três vagas disponíveis para o cargo de delegado, com remuneração de R$ 7.675,22. Para concorrer, é preciso ser formado em Direito. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). Clique aqui para acessá-lo.

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Escrivão
As inscrições estão abertas até o dia 27 de fevereiro. Estão disponíveis 81 vagas para o cargo de escrivão, com salário de R$ 3.900,03. Para concorrer, é exigido o bacharelado em Direito. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). Clique aqui para acessá-lo.

Região Sul

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Auditor
As inscrições estão abertas até esta quinta-feira, 7 de fevereiro. Estão disponíveis três vagas para o cargo de auditor substituto de conselheiro. Para concorrer, é necessário ter entre 35 e 65 anos, além de ter bacharelado em Direito. O salário é de R$ 22.911,74. As inscrições podem ser feitas no site do TCE-SC. Clique aqui para acessá-lo.