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Luta da categoria

Calheiros promete análise da autonomia da Defensoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu nesta quarta-feira (6/2) aos defensores públicos apoio para a apreciação rápida do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114/11, que dá autonomia orçamentária à Defensoria. A categoria está reunida em seminário na Câmara dos Deputados para defender a derrubada do veto.

Calheiros recebeu o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, e disse depois, em entrevista, que a Casa "vai fazer o possível para apreciar um a um todos os vetos que estão pendentes", inclusive o que foi solicitado pelos defensores públicos. 

De acordo com a Anadep, os defensores públicos estaduais atendem somente a 25% das comarcas brasileiras. Nas demais, segundo o presidente André Castro, há juiz e promotor, mas não defensor público, cuja presença é essencial para "promover a defesa gratuita e integral das pessoas carentes".

A categoria quer mudar esse quadro para que todo cidadão tenha acesso facilitado à Justiça. Apesar de ter autonomia, conforme a Constituição Federal, as defensorias públicas estaduais ainda dependem de regulamentação para o exercício da norma, e isso "é garantido pelo  projeto rejeitado", reforça André Castro.

O dirigente disse ter ouvido de Renan Calheiros que em março todos os vetos em pauta no Congresso devem ter uma solução, inclusive o que atende aos defensores públicos. Segundo André Castro, o veto presidencial "se deveu a entendimento equivocado dos secretários estaduais de Fazenda, pois não trará prejuízo às finanças estaduais".

Ainda segundo o presidente da Anadep, "investir nas defensorias públicas não traz prejuízo às finanças; ao contrário, fortalece a cidadania e o Estado Democrático de Direito".  

A derrubada do veto ao PLP 114 permitiria, segundo André Castro, "a contratação de mais defensores públicos e a melhor gestão dos poucos recursos com que a categoria conta atualmente". De acordo com ele, para cada R$ 100 investidos no sistema de Justiça, R$ 69 vão para o Judiciário, R$ 26 para o Ministério Público e apenas R$ 5 para a Defensoria Pública.

Devido à distribuição desigual de recursos, o presidente da Anadep disse que "a balança da Justiça está totalmente desequilibrada".  O Projeto de Lei Complementar 114 é de autoria do líder do governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), e foi aprovado por unanimidade nas duas Casas do Congresso, após haver tramitado durante 18 meses. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2013, 19h54

Comentários de leitores

3 comentários

Contra os advogados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O pior, prezado Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo), é verificar aqueles que se apossaram da OAB apoiando a reivindicação dos Defensores, embora todos os advogados brasileiros defendam a manutenção do veto.

Mais um Poder da republiqueta à vista!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Êta paisinho danado de insincero! É incompreensível essa ansiedade dos defensores pela autonomia do seu órgão de classe. Para que? Para onerar ainda mais a algibeira do combalido cidadão e contribuinte? Daqui há pouco almejarão também o reconhecimento de patético Poder da infausta republiqueta de bananas!

Defensoria sonha em ser o Ministério Público

daniel (Outros - Administrativa)

Não tem nada a ver o falso argumento de que Estado gasta mais com MP do que Defensoria. AFinal, MP exerce atividade privativa do EStado e a Defensoria não. O Estado tem que investir em assistência jurídica e não apenas em Defensoria. Não existe MP de um lado e Defensoria de outro. A função do Estado é apenas complementar a assistência jurídica onde a iniciativa privada não consegue. É um absurdo este lobby da Defensoria que nem comprova a carência dos seus clientes. MP defende a sociedade e fiscaliza, a Defensoria complementa o serviço de assistência jurídica em relação a parte da sociedade.

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