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Tribunal completo

Dilma nomeia Luciana Lóssio como juíza titular do TSE

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A presidente da República, Dilma Rousseff, nomeou a ministra Luciana Lóssio para o cargo de juíza titular do Tribunal Superior Eleitoral. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (6/2) no Diário Oficial da União. Luciana será a primeira mulher a ocupar a cadeira de ministra em uma das duas vagas destinadas a advogados no tribunal.

A ministra substituirá o advogado Arnaldo Versiani, que deixou o tribunal em novembro depois de cumprir dois mandatos. Na prática, o TSE continuará a funcionar como nos últimos meses. Isso porque Luciana Lóssio já vinha ocupando a cadeira deixada por Versiani, como juíza substituta, desde sua saída. A nomeação faz com que a Corte Eleitoral fique completa depois de passar quase todo o ano de 2012 com um ministro titular a menos, desde a aposentadoria de Marcelo Ribeiro, em abril.

A lista para escolha dos ministros que ocupam as vagas de advogado no TSE é feita tradicionalmente pelo Supremo. De acordo com o artigo 7º, inciso II do Regimento Interno do STF, “compete ainda ao Plenário — eleger, dentre os ministros, os que devam compor o Tribunal Superior Eleitoral e organizar, para o mesmo fim, as listas de advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral a serem submetidas ao presidente da República”. Além de Luciana Lóssio, compunham a lista tríplice enviada à presidente Dilma pelo Supremo Tribunal Federal os advogados Admar Gonzaga e Joelson Dias.

Luciana Lóssio é advogada com conhecida atuação no TSE, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Tem 38 anos, trabalhou na área jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) e também advogou para o ex-governador José Roberto Arruda, então no DEM, e para Roseana Sarney (PMDB).

Antes de compor o TSE, a advogada atuou em defesa do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), quando ele obteve o direito de se desfiliar do Partido da República sem perder o mandato na Câmara dos Deputados sob acusação de infidelidade partidária. O então ministro Marcelo Ribeiro reconheceu a justa causa para a desfiliação depois que o próprio partido afirmou que “a manutenção do Requerente (Sandro Mabel) em nosso quadro de filiados causará indiscutivelmente constrangimentos de natureza política para ambas as partes, como de fato vem ocorrendo”.

Sandro Mabel entrou com ação no TSE com o argumento de que foi vítima de discriminação pessoal da direção e de outros integrantes da legenda, o que justificaria sua saída do partido sem a punição de perda do mandato. Convenceu.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2013, 9h31

Comentários de leitores

2 comentários

que é isso companheira?

Prætor (Outros)

Já está aborrecida esta autoimposta obrigação da "Presidenta" (uma "gerenta" "competenta" que só ela) em nomear apenas mulheres para os cargos da República. Gênero, idade, cor da pele JAMAIS deveriam ser critérios para eleger alguém a cargos vitais como os dos Tribunais Superiores.
Mas, na Banânia, o que esperar senão este populismo-marqueteiro?

parcialidade

Cid Moura (Professor)

Alguem alem mim fica com a pulga atras da orelha quando verifica a vida pregressa do Juiz?

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