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Fim do papel

CNJ confirma obrigatoriedade do PJe em Pernambuco

O Conselho Nacional de Justiça cassou nesta terça-feira (5/2) a liminar concedida na sexta (1º/2) pelo conselheiro Emmanoel Campelo suspendendo o uso exclusivo do peticionamento eletrônico da Justiça de Pernambuco. Com a decisão, os três ramos — estadual, federal e trabalhista — da Justiça pernambucana deverão usar o processo judicial eletrônico.

A ferramenta eletrônica tornou-se obrigatória no último mês para todos que precisam dar entrada em processos no Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, extinguindo o uso de petições em papel.

Por maioria, o plenário seguiu a divergência aberta pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. O conselheiro Wellington Saraiva, primeiro a acompanhar a divergência, defendeu não ser viável do ponto de vista técnico e operacional a solução de manter, paralelamente ao PJe, expediente físico dos processos nas varas onde a ferramenta eletrônica já funciona.

"O Conselho Superior da Justiça do Trabalho demonstrou essa impossibilidade, até porque as varas migram para o modelo do PJe, são informatizadas para funcionar exclusivamente de forma digital. E essa é justamente a intenção do PJe", disse Saraiva.

O conselheiro também afirmou que durante a instalação do PJe, o Poder Judiciário oferece equipamentos e servidores para auxiliar o advogado a digitalizar as petições. "Pelo que consta dos autos, esses três ramos do Judiciário no estado de Pernambuco adotam os mecanismos de segurança de transição de modelo previstos na Lei 11.419/2006 [que dispõe sobre a informatização do processo judicial]", disse.

O processo judicial eletrônico, desenvolvido pelo CNJ em parceria com outros órgãos da Justiça, vem sendo utilizado em 37 tribunais e seções judiciárias. O sistema está em fase de homologação em sete tribunais, no CNJ e no Conselho da Justiça Federal. Em outras quatro Cortes, a ferramenta está em fase de testes. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2013, 15h52

Comentários de leitores

4 comentários

Federal Reserve confirms its Web site was hacked

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Um dos Sites do Federal Reserve, o Banco Central dos USA que é ums instituição privada, foi invadido por hacker dias depois de mais de 4.000 contas bancárias terem sido acessadas por um Hacker denominado Anonymous, vejam aqui: http://news.cnet.com/8301-1009_3-57567824-83/federal-reserve-confirms-its-web-site-was-hacked/
Agora me digam que os Tribunais que estão inplantando processos em documentos eletrônicos, e tudo indica não tem projetos de segurança com tolerancia a falhas, Firewall, espelhamento, redundancia, autenticação e controle de versões de documentos eletrônicos não têm sequer supertsição quanto mais acreditarem possam ser atacados até diariamente por Hackers e Crackers, fraudando o sistema juridico, juntando petições e comprovantes de custas fora do prazo, nas barbas do profeta.

paralelismo. malabarismo e ausencia de projetos

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Fica sugestão que os comentários aqui sejam publicados de do último para o seguinte como no Linkedin caso contrario sendo preciso de mais de um comentário para expor a opinião e idéias em debate não se tem que procurar e ler do ultimo para o primeiro.
Recomendo a leitura da entrevista ao CONJUR do Ministro do STJ Luiz Felipe Salomão notória sabedoria juridica e sistêmica que fala sobre a imperiosidade de migramos para Common Law e de que os grandes litigantes que figuram neessa anômala listas dos mais acionados no judiciário Brasileiro que congestionam o judiciário e que empresas que lidam com mercado de produtos e serviços de massa, como telefonia, transferiram o Call Center para o Judiciário, isso ao meu ver porque não conseguem fazer negócios em escala com documentos eletrônicos e segurança juridica compliance conformidade com as Leis e políticas de Governança Corporativa.
A Petrobrás em pauta na mídia ainda mostrando lucros mas perdas, negocia, pactuta e contrata produzindo contratos em computadores, imprimi e executa no papel, mas usa eNF!
eBusiness, B2B, B2C e variações não é comprar, vender ou servir pela Internet; é fazer negócios públicos e privados, na extensão, comunicações, propostas, contratos (o processo é um contrato de três partes), notas fiscais, pagamentos etc, em documentos eletrônicos e Segurança Juridica o que implica contruir uma infra de TI para trabalhar com documentos eletrônicos não informatizar a existente sustetada no papel até pelo advento do memorando iinterno eletrônico, emails, pagamentos eletrônicos e assinaturas digitais.
O CPC é uma regra que exige compliance por força da norma constitucional e direito material. Não há como fazer isso em escala no papel por outro lado o PJe atenta contra essas normas.

paralelismo. malabarismo e ausencia de projetos

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

A da forma como vem sendo feita, compra e implantação de hardware, software básico e aplicações,sem projetos de sistemas, segurança de sistemas, inteligencia competitiva para que TI aprenda sobre o direito, o processo, os Tribunais e a Justiça, ass constittcionais funções, deveres de oficio e papeis representados no acto trium personarum, uma entidade criada pelo Estado Togado pelo Legislador, e os Magistrados, Serventuários, Juristas especializados e notadamente Operadores do Direito, Advogados possam conhecer sobre as funcionalides e possibilidades de aplicação de software inteligentes de TI.
Essa ação e projeto preliminar de Inteligencia Competitiva Conjunta por TIME, grupo de trabalho sem membros só de opiniões e chancelas, formado por Tecnologos, Magistrados, Operadores, Serventuários, Linguistas, Juristas, legisladores devem ser suportados em caráter permanente por um Laboratório Digital de Estudos, Pesquisas e Testes com capacidade de acumular, analisar, difundir e guardar o Conhecimento a ser produzido sobre as melhores práticas, sobre como melhor adaptar a legislação processual para tirar proveito do Idioma Portugues e Vernáculo, Linguística, Linguagens de Programação Natural do Inglês, NLP - Natural Language Processing saibam mais aqui: http://en.wikipedia.org/wiki/Natural_language_processing - têm versão em Portugues mas recomendo lerem em Inglês para evitarem umbiquidades que o manual do PJe diz que é um plus!
Veja que o PJe em momento algum diz o quanto respeita e cumpre o devido processo legal nas leis como instrumento juridico de concretização normativa para prover pacificação dos conflitos que naturalmente surgem na sociedade, na forma determinada taxativamente na CF/88.

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