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Ano legislativo

Presidente do Senado define prioridades para 2013

Na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (4/2), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que as prioridades do Poder Legislativo serão a definição do Fundo de Participação dos Estados, a apreciação do veto na questão dos royalties do petróleo e as reformas tributária e política.

Segundo o presidente do Senado, a reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, vai proporcionar mais estabilidade ao país, com reflexos imediatos na economia interna.

Ele lembrou medidas recentes aprovadas no Senado, como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), a redução da conta de luz e o SuperSimples. Para o senador, essas medidas ajudam o Brasil a ter melhores condições de enfrentar a crise econômica mundial, e demonstram a maturidade e a seriedade do país.

Mensagem do presidente do STF
Em seu discurso no Congresso Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância da harmonia entre os três Poderes. O bom entendimento entre Executivo, Legislativo e Judiciário também foi tema do discurso do ministro na abertura do ano judiciário no STF, na última sexta-feira (1º/2).  

Segundo Barbosa, comparecer à abertura do ano legislativo é "mais que um aspecto puramente formal" e reforça a "fundamental interação" entre os Poderes. "A independência e a convivência harmônica entre Executivo, Legislativo e Judiciário são fatores essenciais ao fortalecimento da nossa democracia", destacou.

Desde o ano passado, parlamentares vêm acusando o Judiciário de intervir indevidamente em assuntos do Legislativo. Entre os temas sensíveis estão o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a votação dos vetos à nova lei dos royalties do petróleo e a aprovação das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Embora não tenha tratado desses temas em seu discurso, Barbosa pediu aos parlamentares atenção especial na votação do novo Código de Processo Civil e do novo Código Penal. Segundo o ministro, a demora na apreciação dos textos torna "extremamente difícil o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em todo o país".

Mensagem da presidente
Em mensagem enviada ao Legislativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, fez um amplo balanço das ações do governo federal em 2012, elogiou a situação econômica do país e destacou a necessidade de colaboração do Congresso Nacional para a implementação de medidas "importantes" para a manutenção do crescimento.

Ela citou a adoção de ações que reduzam a carga tributária brasileira, especialmente as que ampliam a desoneração na folha de pagamento e aliviam o setor produtivo. "Em parceria com o Congresso, estados e municípios, [esperamos que] possamos avançar mais, aprovando medidas que deixam mais justa e racional a carga tributária do país", disse.

Apresentada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a mensagem foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC).

No documento, Dilma também manifestou apoio político ao Parlamento, cujas Casas têm novos presidentes: Henrique Eduardo Alves, na Câmara; e Renan Calheiros, no Senado. "Neste momento em que a atividade política é tão vilipendiada, faço questão de registrar o meu sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional", disse.

Dilma garantiu ainda que a política de desonerações tributárias continuará em 2013. Segundo ela, essa política faz parte do compromisso do governo com a redução e a racionalização dos tributos e é um instrumento para estimular a demanda e a produção.

A presidente disse que espera poder avançar mais nas desonerações, "em parceria com o Congresso Nacional e com os estados e municípios", aprovando "novas e importantes medidas para que o Brasil tenha uma política tributária mais justa para os cidadãos e mais favorável ao investimento". Ela não especificou, no entanto, quais tributos serão desonerados nem os setores que serão beneficiados com as novas medidas.

Dilma lembrou que, desde janeiro deste ano, 40 setores já estão beneficiados com a desoneração da folha de salário e, em abril, esse número subirá para 42, quando o comércio e a construção civil também passarão a contribuir para a Previdência com base no faturamento e não mais com base em um percentual sobre a folha de pagamento. Conforme a mensagem, esse conjunto de medidas representou uma desoneração de aproximadamente R$ 45 bilhões no ano passado. Com informações da Agência Brasil, da Agência Câmara e da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2013, 10h45

Comentários de leitores

1 comentário

Só uma pergunta

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ela também "CHOROU" nesse discurso (assim como fez quando soube da catástofre de S. Maria) ? Ou não. Sim, porque artista que é artista, não escolhe picadeiro para mostrar a sua arte. E 'arte' , é o que não lhe falta (já fez muitas e continua)

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