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Ano judiciário

TSE faz primeira sessão com balanço de Eleições 2012

Na primeira sessão do ano judiciário de 2013, na última sexta-feira (1º/2), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhou aos ministros relatório com os números de decisões do TSE relativas a processos de registros de candidatos nas eleições de 2012. Durante o recesso judiciário no TSE, a ministra Cármen Lúcia proferiu 126 decisões.

Segundo a presidente do TSE, os números registram o esforço feito pelos ministros para dar cumprimento integral à legislação e julgar os processos relativos a candidaturas das eleições de 2012. “Agradeço aos ministros pelo trabalho enorme que tivemos, até quase uma hora da manhã do dia 18 de dezembro e que resultou nos números que estamos apresentando hoje aos ministros”, disse Cármen Lúcia.

A ministra disse que o planejamento do TSE para 2013 ainda está sendo feito e será distribuído e discutido com os ministros da corte.

PGE e advocacia
O procurador-geral eleitoral Roberto Gurgel também esteve presente na sessão. Ele exaltou o trabalho do TSE e disse que o resultado obtido em 2012 foi possível graças ao esforço dos ministros da corte para analisar o grande número de processos que caracterizam as eleições municipais.

Apesar do grande volume de trabalho por conta das eleições, o advogado Gustavo Severo ponderou que este ano também será de grande demanda. Ele disse que, em 2013, os ministros deverão julgar ações como impugnação de mandato, doações eleitorais excessivas ou recursos contra expedição de diploma, por exemplo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2013, 18h31

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