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Segurança no trânsito

Em SP, 464 flagrantes foram registrados sob a Lei Seca

Entre 21 de dezembro de 2012 e 21 de janeiro deste ano, após a nova Lei Seca passar a vigir, 464 motoristas foram presos em flagrante por dirigirem alcoolizados no estado de São Paulo, como aponta reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Agora, a punição não é aplicada só àqueles que forem pegos pelo bafômetro ou fizerem exame de sangue. Basta o depoimento dos policiais para que o motorista seja enquadrado tanto na esfera administrativa quanto na criminal.

"Continua valendo a premissa constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Porém, o corpo produz provas, o corpo fala. Odor de álcool, atitude arrogante e desordem nas vestes, entre outros itens, podem configurar não só a multa, como o crime", afirmou ao jornal o capitão Sérgio Marques, porta-voz da Comando de Policiamento de Trânsito. Para embasar seus depoimentos, os policiais militares estão utilizando câmeras de vídeo em suas abordagens.

A média diária de prisões, após o endurecimento da Lei Seca, subiu de 10 para 15, computando mais de 10% do total de flagrantes de motoristas embriagados registrado em 2012, 3.606.

Em 29 de janeiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 432/13, que regulamenta a Lei Seca. De acordo com seu texto, a embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos. Os policiais deverão preencher um questionário indicando possíveis sinais de embriaguez — como, por exemplo, vômito, soluços, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação ou ironia.

O motorista autuado responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo. Se o teste apontar concentração de álcool igual ou superior a 0,34 miligrama, o ato de dirigir passa a ser considerado crime. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado de seis meses a três anos de detenção.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2013, 21h53

Comentários de leitores

5 comentários

"Câmeras de vídeo em abordagens", etc.

Leonardo A. Innocente (Investigador)

Tanto esmero e dedicação para autuar alcoolizados no volante, no mínimo, mereceria - além de elogios -, idênticos procedimentos em todas as demais e, por todos os demais policiais que se dedicam às infrações administrativas ou penais. E, quem sabe, alguém destinasse os montantes arrecadados, para minimizar os roubos de cargas, carros de transporte de valores etc... nas mesmíssimas rodovias tão bem fiscalizadas... e filmadas.

Lei seca e molhados

aluizio gaviao azul (Funcionário público)

Matar pessoas irresponsavelmente depois de encher a tainha de alcool, é crime e da cadeia em qualquer país moralizado do mundo. Tem gente por aí que sai ripando a
nova lei, mas precisa perder um ente querido pra enten-
der que o caso é sério.
Eu entendo e defendo que um bebum qualquer ao atrope-
lar matando ou não pessoas, deveria além de ser enjaula
do ter o seu veículo apreendido, leiloado e o dinheiro entregue aos famíliares da(s) vítimas. No caso de ser reincidente, então não deveria ser mais preso somente, deve ser colocado num paredão e fuzilada imediatamente.
Se você discorda, eu entendo, deixa um bebum matar um parente seu e... Logo você vai concordar comigo (sic).

O crime compensa, exceto dirigir após beber

E. COELHO (Jornalista)

A maioria dos motoristas brasileiros é irresponsável: não respeita as normas de trânsito, desde as mais simples a exemplo de sinalizar antes de virar à direita ou à esquerda até as mais graves como ignorar as placas PARE, sinal VERMELHO ou CONTRA-MÃO.
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É comum ver motoristas dirigindo colados no carro da frente. Estacionar em fila dupla ou em local proibido e dirigir costurando no trânsito é coisa comum, tanto nos trechos urbanos como nas estradas. Carros sem conservação é o que mais se verifica, dezenas ou centenas causam acidentes ou interrompem o trânsito diariamente, inclusive por falta de combustível.
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Será que somente desrespeita as normas de trânsito quem bebe um copo de cerveja? Será que colocando o efetivo da Polícia Militar para multar e prender motoristas por qualquer concentração de álcool tornará o trânsito seguro?
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Enquanto isso os bandidos agradecem, afinal no Brasil matar é algo corriqueiro, 50.000 mortes anuais. Aproximadamente 5% dos homicídios são esclarecidos. Ademais, quando algum assassino é preso, o que ocorre somente após o trânsito em julgado da sentença, que pode demorar muitos anos, irá cumprir apenas 1/6 (um sexto) da pena, com todos os direitos e regalias a exemplo de visitas íntimas, saídas de Natal, Ano Novo, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Carnaval, etc.
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Vale mencionar que dos homicídios esclarecidos, aqueles 5%, em sua maioria se referem a motivos passionais, ou seja, os demais crimes provocados por "profissionais" tem um chance enorme de impunidade.
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Prender o motorista que tomou um copo de cerveja pode não resolver, mas vai dar um lucro enorme! O trânsito vai continuar perigoso e a bandidagem livre e solta para continuar cometendo 50.000 assassinatos por ano

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