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Informação falsa

Não há denunciação caluniosa se não houver dolo

Pela falta de provas e por existir dúvida sobre a intenção do réu em praticar o delito, o juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 18ª Vara Criminal Central, absolveu o empresário Adriano Ramos de Carvalho, que havia sido processado por denunciação caluniosa.

De acordo com os fatos narrados na denúncia, o empresário teria comparecido à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e imputado a dois policiais civis a acusação de terem exigido certa quantia em dinheiro para impedirem a prisão em flagrante.

Porém, segundo o julgador, as provas não conseguiram comprovar o dolo necessário para a condenação do acusado, uma vez que o empresário não sabia que se tratava de informação falsa que havia sido passada a ele pelo seu advogado.

Diante disso, absolveu o empresário por falta de provas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 0031679-53.2009.8.26.0050

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2013, 15h21

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